Foi demitido “sem justa causa”? Saiba todos os seus direitos

Você foi demitido, na modalidade mais comum que é “sem justa causa”, e não sabe o que tem para receber? Eu vou descrever um pouco sobre todos os seus direitos de forma simples.

Não me contaram o motivo

Infelizmente a demissão não precisar vir acompanhada por uma justificativa, visto que a demissão e contratação é poder da empresa. O empregador pode simplesmente chegar de uma hora para outra e lhe demitir sem ter que dar qualquer explicação quanto ao motivo, e sim, é garantido por lei este comportamento.

Tudo bem, e agora quais são meus direitos?

Geralmente os trabalhadores resumem suas dúvidas em: quando e o que tenho para receber.

Quando: qual o prazo a empresa tem para me pagar?

Na demissão “sem justa causa”, existem dois tipos de cumprimento de aviso:

1º – Demissão com aviso prévio trabalhado: a empresa te demite, porém não te dispensa imediatamente de seu cargo, você continua trabalhando cumprindo o aviso que geralmente é de 30 dias, e somente após este período, seu acerto final será realizado. O prazo de acerto neste caso é no primeiro dia útil posterior ao término do cumprimento do aviso.

2º – Demissão com aviso prévio indenizado: a empresa te demite e também de dispensa imediatamente de seu cargo, ou seja, você recebe o aviso e não precisa mais continuar trabalhando. O prazo para a empresa acertar nesta situação é de 10 dias corridos a contar do dia seguinte ao da demissão, independente de dia ser útil ou não.

Fique atento!!!

Se a empresa não acertar dentro destes prazos, terá que pagar uma multa para o empregado no valor de seu salário.

Saiba onde está descrito a regra para a contagem do início do aviso prévio.

Como dito anteriormente, o aviso prévio começa no dia seguinte ao da demissão, conforme está descrito na Súmula 380 do TST, OJ 162 da SDI-I, e ementas 21 e 22 da SRT – Secretaria de Relações do Trabalho, vejamos:

Súmula 380 do TST:

AVISO PRÉVIO – INÍCIO DA CONTAGEM – ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Aplica-se a regra prevista no caput (cabeçalho) do art. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso prévio, excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Ementa 21 da SRT

HOMOLOGAÇÃO. AVISO PRÉVIO. CONTAGEM DO PRAZO. O prazo do aviso prévio conta-se excluindo o dia da notificação e incluindo o dia do vencimento. A contagem do período de trinta dias será feita independentemente do dia seguinte ser dia útil ou não, bem como do horário em que foi feita a notificação no curso da jornada.

 E o que tenho para receber?

 Levando em consideração um contrato de trabalho por prazo indeterminado, os direitos comuns na demissão “sem justa causa”, são:

 - Aviso Prévio: Se o seu patrão lhe demitiu, terá que pagar o aviso prévio de no mínimo 30 dias, devendo ser acrescido 03 dias a cada ano de trabalho na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, conforme determina a Lei 12.506/2011.

Por exemplo, se um empregado trabalhou menos de 1 ano na empresa e foi demitido sem justa causa, receberá aviso de 30 dias, mas se tiver 1 ano terá 33 dias de aviso, no caso de 2 anos 36 dias de aviso e assim sucessivamente.

- Saldo de Salário: Você terá direito de receber pelos dias trabalhados, por exemplo, se você foi demitido dia 22, com aviso prévio indenizado, a empresa terá que lhe pagar saldo de salário dos 22 dias.

- 13º Salário: Caso você tenha trabalhado o ano todo, terá direito de receber o 13º salário integral, que corresponde a um salário extra. Agora se você trabalhou só alguns meses no ano em que foi demitido, receberá o 13º salário proporcional aos meses trabalhados.

Para saber mais sobre o 13º salário, clique aqui.

- Férias + 1/3: Todo trabalhador tem direito à férias anuais. Se você foi demitido, tem férias vencidas e não descansou, a empresa deve lhe pagar, na rescisão, o valor das férias acrescido de mais 1/3 (um terço). Se você trabalhou menos de 1 ano na empresa, você receberá proporcional aos meses trabalhados, também acrescido de 1/3 (um terço).

- FGTS + Multa de 40%: Você terá direito a sacar todo o valor de FGTS depositado na sua conta vinculada, e, ainda receber uma multa de 40% sobre esse valor.

Fique atento!!!

Mensalmente o empregador deve depositar o FGTS, que equivale a 8% da sua remuneração. Se você foi demitido sem justa causa e o patrão não o fez, terá que depositar todos os valores atrasados antes de concluir o acerto final. 

 - Seguro Desemprego: Se você trabalhou por pelo menos 6 meses na empresa, continua desempregado e não está recebendo outro auxílio da previdência que não seja auxílio doença e pensão por morte, você tem direito ao seguro desemprego.

Caso a empresa se recuse a liberar as guias para que você possa requerer o Seguro Desemprego ou libere depois de 120 dias da demissão, que é o prazo para requerer o seguro desemprego, você poderá entrar com uma ação trabalhista pedindo que ela indenize o valor que você receberia.

Atenção!!!

A quantidade de parcelas do Seguro Desemprego depende dos meses trabalhados na empresa, veja:

- De 06 a 11 meses de trabalho: 03 parcelas;

- De 12 a 23 meses de trabalho: 04 parcelas, e

- De 24 meses ou mais: 05 parcelas

- Registro na Carteira de Trabalho: Se você trabalha para o empregador, cumpre ordens, recebe salário, mas a empresa ainda não assinou sua CTPS (carteira), a empresa deve anotar de forma retroativa.

Para saber mais sobre trabalho sem a CTPS assinada, clique aqui.

Claro que existem outros direitos que dependendo do caso também são devidos, como: horas extras trabalhadas e não pagas, adicional noturno, intervalo, adicional de insalubridade, periculosidade, e, outros previstos em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Se você foi demitido SEM JUSTA CAUSA e não recebeu tudo que lhe é devido, faça valer seu DIREITO!!!

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Publicado em Direito Trabalhista
452 comentários sobre “Foi demitido “sem justa causa”? Saiba todos os seus direitos
  1. Bruno Gustavo de Almeida couto disse:

    Muito boa sua matéria tirou todas minhas dúvidas a respeito deste assunto… Gostaria que publicasse também a respeito de quando o funcionário pede conta quais o direitos ele tem? Parabéns

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Prezado Bruno
      Obrigada pelo comentário.
      Fique atento ao blog, pois o próximo artigo será sobre as verbas devidas em caso de pedido de demissão.
      Sugestões de assuntos a serem abordados são sempre bem vindos, obrigada.

      • Bom dia Nayara gostaria de saber se a muta 40% do FGTS se recebo imediato ou só depois que eu receber o FGTS ? Obrigado

        • Nayara Couto Nayara Couto disse:

          Olá Fabio
          Pela sua pergunta, suponho que você tenha sido demitido sem justa causa. A multa de 40% você recebe junto com o FGTS, na data prevista para pagamento que consta na chave para saque do FGTS, que você irá receber juntamente com os demais documentos rescisórios.
          Agradeço o contato.

          • MARCOS disse:

            BOM DIA TRABALHEI EM UMA EMPRESA 5 ANOS E 5 MESES E FUI MANDADO EMBORA SO QUE MINHA CARTEIRA ERA ASSINADA COM SALARIO COMERCIAL E NO PRIMEIROS 5 MESES RECEBIA 850,00 ,E NOS 4 ANOS 1500,00 E NO ULTIMO ANOS 3100,00 FORA ALMOÇO EM MEDIA 250,00 E ALUGUE DE 300,00..O QUE EU FAÇO

          • Nayara Couto Nayara Couto disse:

            Olá Marcos
            A empresa deverá atualizar as anotações e alterações de salário em sua carteira de trabalho, até a data da sua rescisão. Caso não façam, e você possua provas, procure seu sindicato ou advogado para que tomem as providências.
            Obrigada pelo contato.

          • Ricardo disse:

            Prezada Nayara, primeiro quero parabenizá-la por ajudar-nos a entender estas questões que as vezes só confundem.

            Agora qto a este ponto de FGTS para demissão sem justa causa. Entendi que há uma multa 40% sobre o valor e etc, mas ainda estou com uma dúvida qto a prazos.

            Qual é o prazo que a empresa tem após a demissão para depositar o FGTS que faltava e a multa de 40%?

            Ela tem o prazo de 10 dias para pagar o aviso prévio, mas e quanto ao FGTS?

            Pergunto pq fui demitido sem justa causa, a empresa depositou os meus direitos (férias, 13°, aviso prévio, etc) em conta dentro do prazo, mas até agora, passados quase 20 dias da demissão, não me apresentaram a papelada da demissão, onde constam os cálculos feitos p/ este depósito e a documentação com a chave para que eu possa sacar o FGTS.

            Não existe um prazo para isso também?

            Já fui lá entregar o exame médico demissional, crachá e assinar documentos referente aos planos de saúde e odontológico terem validade até 31/10, quando eles deram baixa na minha Carteira de Trabalho, porém até agora nada de FGTS.

        • anderson disse:

          fui demitido sem justa causa e ganhava em torno de 960 sem horas extras e trabalhei 1 6 meses quanto a empresa tem que pagar

          • Nayara Couto Nayara Couto disse:

            Olá Anderson

            Primeiro agradeço o contato.
            Para que seja feito o cálculo da forma correta e sem erros, é preciso que seja pessoalmente, neste caso infelizmente não é possível fazer online.
            Aconselho que você procure seu sindicato, leve seus contracheques ou recibos e peça que façam o cálculo exato do quanto irá receber.
            Esclareço que se você fez horas extras e não recebeu por elas, a empresa agora deve lhe pagar.
            Espero ter ajudado.

      • Thaís Ferreira disse:

        Olá Nayara tudo bom? Gostaria de tirar uma dúvida!Trabalhei em uma empresa 2 meses e alguns dias sem ctps assinada e fui demitida sem justa causa! O que tenho direito a receber se é que tenho.E meu fgts que eles nao depositaram! tenho muitas dúvidas, tenhk medo deles passarem a perna em mim.
        Desde já agradeço.

        • Nayara Couto Nayara Couto disse:

          Olá Thaís
          Você tem direito a todas as verbas decorrentes na rescisão sem justa causa, que em regra são: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, décimo terceiro salário proporcional, FGTS + multa de 40%.
          Caso eles não lhe paguem, procure seu sindicato, MTE ou advogado para que tomem as providências.
          Agradeço o contato.

      • lourivaldo José disse:

        Boa tarde,será que você poderia me ajudar por favor, e o seguinte trabalhei de vigilante no período de 14/12/2012 a 14/08/2013, com o salário de 1085 reais, seria possível saber quanto eu receberia nesse período de 1 ano e 7 meses de carteira assinada?

        • Nayara Couto Nayara Couto disse:

          Olá Lourivaldo
          Infelizmente não faço cálculo on-line, apenas pessoalmente. Pois, precisaria dar uma olhada na sua carteira de trabalho, datas de admissão e demissão, seus recibos de pagamento para verificar se você recebe mais alguma verba que integra o cálculo, como horas extras ou adicionais.
          Assim, aconselho que você procure seu sindicato ou advogado, leve seus documentos e contra-cheques e requeira o cálculo.
          Obrigada pelo contato.

      • PAULO LUIZ GOMES disse:

        BOA TARDE EU FUI DEMIDITO E TINHA DOIS ANOIS DE CARTEIRA ASSINADA E NAO CUMPRE FERIAS ESSE ANOS TODOS QUERIA SABER QUANTO DEVO RECEBER TOTAL DE TUDO.OBRIGADA

      • rodrigo de carlis disse:

        boa tarde trabalhei em uma empresa prestadora de serviços da comgas aqui em SP fui contratado com aj. de intalação de aparelhos a gás após cursar e concluir o curso de técnico de segurança do trabalho o gerente disse a mim quehaveria a possibilidade de promoção ou seja ás vespera da auditoria da tomadora (Congás)e até mesmo durante a auditoria o gerente me apresentou com técnico de segurança da empresa sem eu estar registrado nem mesmo receber o salário,a alegação do gerente é de que só me registraria como técnico e me pagaria o salário apartir do momento em que eu entregasse o registro no MTE que regulamenta a profissão, a 20 dias atrás entreguei a ele meu registro do MTE,e o mesmo após ter me usado 45 dias aproximadamente me mandou embora hoje,queria saber se posso reclamar por dano moral.agradeço.

      • Eduardo disse:

        as horas extras feitas ao longo dos anos também refletem na rescisão trabalhista..

    • Neurivan disse:

      Oi Meu Nome e neurivan. tipo eu entrei na empresa dia 08 de Novembro de 2012. Quero fazer um acordo com a empresa pq tó afim de sair dela por ums motivos. queria saber a empresa tem como fazer um acordo comigo de não me manda embora por justa causa. e tb queria saber se nesse tem que eu tó se eu ja consigo pegar o seguro desemprego. e queria saber tb quantos por centos que a empresa tem que me paga em cima do FGTS. Brigadão :D

      • Nayara Couto Nayara Couto disse:

        Olá Neurivan
        Na lei não existe a figura do “acordo” e seu patrão não tem a obrigação de lhe demitir. Se você quer sair da empresa, deve pedir demissão.
        Na modalidade de pedido de demissão você não ira receber o seguro desemprego, bem como não terá direito a sacar o saldo do FGTS e receber a ulta de 40% sobre esse saldo.
        Agradeço pelo contato.

  2. Maria disse:

    Entrei na empresa dia 03 de janeiro de 2013 regime CLT, no ultimo dia 22 de maio de 2013 fui demitida sem motivo algum, ate presente momento nao sei o que ocorreu. Na data de 24 de abril de 2013, me acidentei dentro da empresa onde os mesmo abriram CAT e fiquei dois dias em casa. Quanto ao aviso previo ele e indenizado e tem que ser em dobro. referente ao art. 497? O que recebo de rescisão? Tenho direito ao CAT (estabilidade)? Até o presente momento não tive contato da empresa.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Maria, agradeço seu contato.
      Infelizmente a empresa não precisa justificar o motivo da rescisão do contrato de trabalho.
      Pelo que entendi você sofreu acidente de trabalho durante o cumprimento do aviso, mas só ficou em casa 2 dias? Não afastou e recebeu auxílio acidentário? Se isso ocorreu deve ser verificado o que aconteceu. Isto porque, empregado que sofre acidente de trabalho e se afasta, possui estabilidade provisória de 12 meses após o retorno. E só poderá ser dispensado, antes desse período, por justa causa ou mediante indenização do período de estabilidade.
      Sugiro que você procure um advogado para discutir as particularidades do seu caso.
      Qualquer dúvida estou à disposição.

      • Maria disse:

        oi Nayara,meu aviso previo sera idenizado e o acidente ocorreu um mes antes de minha saida. o que eu gostaria de saber é se, referente au Art. 497 da CLT recebo o aviso previo em dobro. Não sei de fato o que receberei.
        Obrigada pela atenção.

  3. jocyter disse:

    ela eu fui demitido sem justa causa no dia 7 de maio e trabalhei o aviso previo com redução de 7 dias porque trabalhei 7 horas por dia terminei o aviso no dia 29 e ate hoje a impresa nao entrou em contato comigo nem deu baixa na minha carteira o que eu faço.?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Jocyter,
      Os 30 dias do seu aviso prévio termina hoje, dia 05/06/13. De acordo do o artigo 477, §6º, “a” da CLT o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer no primeiro dia útil imediato ao término do aviso, quando este for trabalhado. Assim, o primeiro dia útil imediato ao término do seu aviso é amanhã, dia 06/06/13. Se a empresa não lhe pagar as verbas rescisórias até amanhã, terá que pagar uma multa no valor do seu salário, pelo atraso no pagamento da rescisão. Então, espere até amanhã e veja se irá receber, caso isso não ocorra você pode procurar um advogado e entrar com uma ação para receber as verbas e multa devida.
      Qualquer dúvida estou à disposição, e obrigada pelo contato.

  4. jocyter disse:

    olha foi assim o meu patrao me deu a iniciativa do mes de aviso no dia 07/05 como eu iria trabalhar sete horas por dia ele falou para eu trabalhar só 23 dias porque eu trabalhei meu horario normal sem diminuir as 2 horas por dia terminei no dia 30 ate hoje dia 07 ele ainda nao me pagou.

    ja avisei na empresa q eu to precisando urgente pois tenho que viajar e ate agora nada.

    • jocyter disse:

      e a empresa é um posto de gasolina e horarios de posto segundo o gerente é de 7;20 por dia

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Jocyter

      Neste caso quando a empresa for lhe pagar as verbas rescisórias será devido, também, a multa do art. 477 da CLT como lhe disse na resposta anterior.
      Assim, se você sente que a empresa está “enrolando”para acertar com você, procure um advogado para entrar com uma ação trabalhista cobrando as verbas rescisórias, multa e o que mais for devido, se for o caso.
      Novamente, agradeço o contato.

  5. Alexa disse:

    ola eu mim chamo Alexa,é um prazer saber que ainda existe pessoas como você no nosso País. Parabéns!
    Pois bem!eu trabalhava como vendedora numa certa loja e o meu patrão Dono da loja mim deu o aviso prévio na data 03/06/2013 ao assinar o aviso prévio eu constatei que não havia data inicial e prazo de termino.Perguntei ao mesmo se começava apartir daquela data ele disse que sim…mais eu fiquei desconfiada!ele mim deu duas vias com as datas em branco ficou com uma e mim deu a outra. estou com receio o que pode acontecer ele pode botar qualquer data no aviso prévio? o que isso pode acarretar nas minha rescisão de contrato? o motivo da minha saída foi o fato que ele mim deu o aviso das minhas férias no mesmo dia que eu estava trabalhando e não mim antecedeu conforme está prescrita na lei que se deve dar 30 dias antes o aviso de férias. De modo que contestei com ele. ele teve de fazer outro aviso de férias e não fica por ai! ele queria mim dar somente o salário sem o terço com muita relutância entrei de férias e ao voltar ele mim entrega este aviso prévio do qual já lhe falei. o que faço. quais as ações que poderia levantar contra ele

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Alexa, agradeço o contato e elogio.
      Bom, sobre a sua pergunta é o seguinte: não devemos NUNCA assinar documento em branco, seja ele qual for, por isso sugiro que vá até seu chefe e peça que coloque data no seu e no aviso que ficou com a empresa.
      Outro ponto é que quando a demissão é sem justa causa e o aviso será trabalhado, como no seu caso, o empregado tem o DIREITO de ESCOLHER trabalhar normalmente por 23 dias e reduzir 7 dias ao final do aviso, ou trabalhar os 30 dias do aviso com redução de 2 horas, por dia, no horário de trabalho. A empresa lhe comunicou isso? Você fez a sua opção? Caso as respostas sejam negativas, procure o seu chefe e veja essa questão.
      Ele NÃO pode colocar a data que ele quiser, o documento deve corresponder com a verdade sempre. E o aviso começa a ser contato a partir do dia seguinte ao do comunicado de dispensa. Então, se a empresa lhe deu o aviso dia 03/06/13, irá terminar em 03/07/2013 (30 dias). E a empresa deve acertar com você no dia 04/07/2013. Se ele não lhe pagar nessa data, será devido uma multa no valor do seu salário.
      Infelizmente, a empresa não precisa justificar o motivo da despedida, mas se isso ocorre deve lhe pagar todos os direitos. Sobre a situação das férias, você agiu de forma correta, pena que isso acarretou a sua dispensa.
      Não deixe de esclarecer essas questões com seu chefe, e qualquer nova dúvida estou à disposição.

  6. Alexa disse:

    vale lembra doutora que o aviso só tinha a escrição 30 dias pelo presente termo e que eu estava ciente disto e ele disse que o aviso era trabalhado

  7. Aline Fernanda disse:

    Olá Nayara, Boa Noite.

    Tenho três dúvidas: Sobre o proporcional do 13º e férias, posso contar a mês do aviso prévio indenizado? (Ex: demissão ocorrida em 07/06 e aviso prévio a ser indenizado até 07/07. Nesse caso posso contar o mês de junho para o cálculo desses benefícios?
    Tenho a mesma dúvida acima para recebimento das parcelas do seguro desemprego. Iniciei meu labor na empresa em 04/07/11. Fui dispensada em 07.06.13, mas cumprirei aviso indenizado até 07.07.13. Nesse caso, devo considerar 23 ou 24 meses de trabalho?
    Por fim, como deve constar na minha carteira quanto ao tempo de trabalho? Término no dia 07/06/13 (data da demissão), 07/07/13 (data do término do aviso prévio indenizado) ou 10.-7/13 (data do aviso prévio indenizado mais ou 3 dias por eu ter mais de uma no de empresa)?
    Fico no aguardo.

    Atenciosamente, Aline.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Aline
      Sobre suas dúvidas é o seguinte:
      1ª dúvida: Claro que poderá contar o mês de JUNHO para o cálculo do 13° e férias;

      2ª dúvida: Você irá considerar 24 meses. Para ficar mais claro, veja o cálculo do tempo de trabalho:
      De 04/07/11 a 03/07/12 = 12 meses
      De 04/07/12 a 04/07/13 = 12 meses
      __________
      24 meses.

      Veja o cálculo mês a mês:
      04/07/11 a 03/08/11 = 1 mês
      04/08/11 a 03/09/11 = 1 mês
      04/09/11 a 03/10/11 = 1 mês
      04/10/11 a 03/11/11 = 1 mês
      04/11/11 a 03/12/11 = 1 mês
      04/12/11 a 03/01/12 = 1 mês
      04/01/12 a 03/02/12 = 1 mês
      04/02/12 a 03/03/12 = 1 mês
      04/03/12 a 03/04/12 = 1 mês
      04/04/12 a 03/05/12 = 1 mês
      04/05/12 a 03/06/12 = 1 mês
      04/06/12 a 03/07/12 = 1 mês
      = 12 meses
      3ª dúvida: A data da baixa na sua carteira de trabalho será a data com a projeção do aviso (33 dias), ou seja, 10/07/2013 e será registrado na página das anotações gerais que o seu último dia efetivamente trabalhado foi 07/06/2012. Isso porque, o aviso ainda que indenizado integra o tempo de serviço do trabalhador para todos os fins.

      Espero ter esclarecido e, obrigada pelo contato.
      Qualquer dúvida estou à disposição.

  8. Débora disse:

    Olá Nayara ótimo post me tirou muitas dúvidas mas será que vc poderia me tirar outras que ainda tenho. No dia 05/06/13 me foi entregue um documento que informava que apartir do dia 06/06 realizarei aviso prévio de 30 dias trabalhando com redução de 2 horas diárias. Minhas dúvidas são: Qual o prazo máximo para que a empresa marque a minha homologação e de baixa na minha carteira? Li em alguns sites que o prazo para pagamento das verbas rescisórias do empregado será o primeiro dia útil após o término do aviso prévio trabalhado, isto quer dizer que como meu aviso prévio acaba no dia 06/07 num sábado no dia 08/07 na segunda, deverá ser depositado na minha conta bancária todo o dinheiro que a empresa “me deve” em relação á: Aviso prévio,saldo de salário, férias vencidas,13° salário proporcional e etc?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Débora, agradeço pelo comentário.
      Se a empresa lhe deu aviso dia 05/06/13 realmente começou a contar do dia 06/06 e terminará no dia 05/07 (30 dias), e não dia 06/07. Tendo em vista que dia 05/07 coincidirá com uma sexta-feira, o prazo final que a empresa tem para acertar (pagar) as verbas rescisórias (saldo de salário, férias, 13º salário, e outras se for o caso) será segunda-feira dia 08/07/2013. Como você já disse, corresponde ao primeiro dia útil após o término do aviso. Se a empresa não lhe pagar até o dia 08/07 deverão pagar, ainda, uma multa no valor do seu salário por atraso na quitação das verbas. Quando à data da baixa da sua carteira, deverá ser dia 05/07/2013.

      Espero ter esclarecido, e obrigada pelo contato.

      • Débora disse:

        Neste caso posso deis de já entregar minha carteira e solicitar que seja dada a baixa? Em relação a homologação é verdade que não pode ultrapassar 120 dias (prazo para ser solicitado o seguro desemprego) para ela ser marcada? Esse prazo começa apartir do primeiro dia útil após o término do aviso?

        • Nayara Couto Nayara Couto disse:

          Débora, geralmente na última semana do aviso a empresa costuma pedir a CTPS do empregado para dar baixa e atualizar as informações de salário e férias se forem o caso. Já que a empresa só pode ficar em posse da carteira de trabalho por 48 horas. Mas se você quiser converse com seu chefe para saber que dia você poderá levá-la.
          Sobre a homologação é verdade que não pode ultrapassar 120 dias, e esse prazo começa a partir da data de dispensa do empregado. Caso isso ocorra a empresa deverá indenizar o seguro desemprego ao empregado, ou seja, pagar o valor que ele receberia do governo.
          Qualquer dúvida estou à disposição.

  9. RENAN disse:

    Fui demitido sem justa causa dia 11 de junho de 2013, o empregador irá pagar o aviso prévio de 30 dias. A data de baixa na carteira de trabalho será de 30 dias após a data de demissão, ou será dia 11 mesmo?

    Porque a partir do dia 2 de julho de 2013 eu iria fechar 6 meses de firma com direito a seguro desemprego. SERÁ SE TENHO ESSE DIREITO ?

    aguardo com urgência a resposta. obrigado

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Renan
      Se você foi demitido com aviso prévio indenizado, a data da baixa na sua carteira de trabalho será com a projeção do aviso (30 dias) e será registrado na página das anotações gerais que o seu último dia efetivamente trabalhado foi dia 11 de junho de 2013. Isso porque o aviso, ainda que indenizado, integra o tempo de serviço do trabalhador para todos os fins.
      Assim, se no dia 02 de julho você iria completar 6 meses de trabalho com o aviso você irá adquirir o direito a receber o seguro desemprego sim.
      Espero ter esclarecido, e qualquer dúvida estou à disposição.
      Obrigada pelo contato.

  10. Clayton disse:

    Boa noite doutora. Sai recentemente de uma empresa e antes mesmo do término do aviso já depositaram uma quantia em minha conta, porém não me disseram se é referente a rescisão somente que tenho que aguardar o dia da homologação para saber o que realmente foi depositado, fiz o calculo em um destes sites de calculo trabalhista e notei grande diferença nos valores. Eles podem pagar em duas vezes a rescisão? Se realmente estivem me pagando errado devo reclamar no dia da homologação? Sem mais aguardo. Obrigado.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Clayton
      Minha orientação é que você espere a data da homologação no seu sindicato, pois o homologador irá lhe explicar e calcular todas as verbas devidas. Se você tiver alguma dúvida, quanto aos valores questione/pergunte/reclame na hora da homologação antes de assinar os documentos.
      Caso haja divergência entre o valor devido e o valor depositado, a empresa deverá pagar a diferença. Só assine os documentos da rescisão, se estiver tudo correto.
      Espero ter ajudado e, obrigada pelo contato.

  11. Jose disse:

    Fui demitida dia 28 de maio de 2013, a empresa me notificou dia 27 de maio, a data da minha demissão no termo de rescisão foi do dia 28, quando eu deveria ter recebido as verbas rescisórias?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá José,
      Depende. Seu aviso foi trabalhado ou indenizado?
      Se foi indenizado, o prazo é de até 10 dias corridos e, se foi trabalhado, no primeiro dia útil após o término do cumprimento do aviso.
      Agradeço o contato.

  12. miriam oliveira da silva disse:

    gostei muito das suas resposta, mais estou com uma duvida fui demitida sem justa causa, trabalhava a noite tinha 2 anos e 1 mes de empresa uma ferias vencidas referente a 20 dias porque andei faltando o meu acerto deu 2970 eu achei que esta errado oque devo fazer, trabalhava em um hospital como agente de portaria e nao recebi neste periodo insalubridade, sendo que eu tirava visitas nos quartos e era responsavel pela abertura do necroterio e outras atividades, com recepcionar a chegada de pacientes e visitantes qual o motivo de nao receber se for possivel me ajude.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Ola Miriam
      Para saber se o valor que você recebeu está correto, procure o seu sindicato, ministério do trabalho ou um advogado, leve seus contracheques e peça que façam o cálculo das suas verbas rescisórias e, tire a prova.
      Quando à insalubridade, depende de um laudo de um perito que irá avaliar se o trabalho que você desempenhava era em condições insalubres ou não e em qual grau.
      Sugiro que você procure um advogado explique o caso e, se for o caso, entre com ação na Justiça do Trabalho para requerer a insalubridade, ou vá até o Ministério do Trabalho e Emprego da sua cidade e faça uma denúncia, para que fiscalizem e vejam se a empresa já possui esse laudo de insalubridade.
      Espero ter ajudado.

  13. JAIRO BERNARDES disse:

    SOU ADVOGADO HÁ 12 ANOS , MAS ESTOU ME DEDICANDO À ADVOCACIA TRABALHISTA PATRONAL HÁ POUCOS MESES. PARABÉNS DOUTORA ,ÓTIMO E PRÁTICO ESCLARECIMENTO.

  14. SILVANO V. S. disse:

    Boa Tarde Nayara,

    eu fui demitido de um Banco Privado devido alguns estornos de tarifa que eu mesmo fiz em minha conta corrente o valor não foi nada de absurdo inclusive o banco me questionou sobre quando eu pretenderia devolver esse dinheiro para o banco eu respondi que poderiam retirar há qualquer momento da minha conta porem eles não efetivaram o desconto pra não caracterizar um perdão vamos dizer assim e após isso eu fui demitido pelo art. 482 da CLT mais não especificaram qual dos motivos que eu fui demitido isso influencia em algo?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Silvano
      O correto é que a empresa especificasse qual dos motivos do art. 482 da CLT foi embasada sua demissão.
      Você pode procurar a justiça para reverter a justa causa, porém aconselho que só o faça se tiver provas contundentes que não vez algo que justificou a demissão por justa causa.
      Qualquer dúvida estarei a disposição.

  15. luciene felipe disse:

    Bom dia, Doutora.
    Fui mandada embora sem justa causa indenizada, no dia 04/06/13 e depois de 10 dias a empresa depositou em minha conta um valor. Queria saber se tem uma data específica para eles darem baixa na minha carteira, pois até a presente data não o fizeram. Tem algum valor para eu receber quando marcarem a homologação ou não? Tinha 4 anos e 3 meses de empresa e depositam 5.500 esse valor é tudo que tenho pra receber, ou tem algo a mais?
    Desde já, agradeço.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Luciene
      Quando a demissão é sem justa causa com aviso prévio indenizado a empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias. Pelo que você narrou, esse valor deve ser referente às suas verbas rescisórias sim.
      O ideal é que a empresa também homologasse sua rescisão nesse prazo, entretanto como você tem mais de um ano na empresa, sua homologação deve ser feita no seu sindicato. Acontece que alguns sindicatos só homologam mediante agendamento e as vezes demoram um pouco, não sei se este é o seu caso. Aconselho que você converse com o seu chefe e veja quando será sua homologação.
      Não há como eu dizer se o valor que você recebeu corresponde a tudo que lhe é devido, pois para isso precisaria saber se você faz horas extras, datas de admissão e demissão entre outras. Mas, essa dúvida você poderá esclarecer com o homologador no seu sindicato. No ato da sua homologação ele irá lhe explicar todas as verbas que você tem direito de receber e seus respectivos valores. Caso haja alguma verba devida e que não tenha sido pago, a empresa deverá pagar para a efetivação da rescisão.
      Só assine sua rescisão após esclarecer todas as dúvidas referente a valores.
      Qualquer dúvida estarei à disposição.

  16. Nataly Macedo disse:

    Bom Dia,eu trabalhei na empresa 2 anos e 2 meses,sendo meu ultimo dia dia 03/06/2013,mas nao cumpri aviso trabalhado,eu assinei a folha de aviso prévio indenizado,mas eu so recebi dois valores,um valor na minha conta corrente na qual eu recebia meu salario,e outra na Caixa economica(fgts),eu achei q o valor recebido na conta q eu recebia o salario era do aviso previo,mas eu vi no papel da rescisao que o valor era o msm,a minha duvida é…a rescisao e o aviso previo sao pagos juntos ou qual a data de pgto de cada um??? obrigado

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Ola Nataly
      É o seguinte, quando o aviso prévio é indenizado a empresa tem até 10 dias para fazer o seu acerto/lhe pagar. Sendo que ele é pago junto com as demais verbas rescisórias e seu valor corresponde ao valor de um salário mensal. A empresa pode por exemplo, lhe pagar o aviso no quinto dia depois que você foi demitida e as demais verbas no oitavo ou décimo dia, não tem problema. Desde que pague o aviso e demais verbas (décimo terceiro, férias + 1/3, horas extras, saldo de salário e outras se for o caso), dentro dos 10 dias.
      Espero ter ajudado.

  17. fernanda disse:

    Oi, pedi demissao de uma empresa em dezembro (2012), mas a empresa nao paga rescisao aos funcionarios. Entrei direto na justiça, a empresa nao me devolveu minha carteira e nunca me ligou para me pagar. A audiencia está marcada para agosto(2013) Minha dúvida é: A empresa pode alegar no dia da audiencia que me demitiu por justa causa, só para nao pagar a rescisao? Pelo tempo, alegando que nunca fui pegar a carteira do trabalho, ela nunca depositou o FGTS….trabalhei 1 ano e 4 meses na empresa. Preciso de uma orientacao. Obrigada

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Fernanda
      Como você ingressou com ação na Justiça, você deve ter advogado constituído. Então, até por uma questão ética, sugiro que você o procure e esclareça suas dúvidas sobre os detalhes do processo. Ele(a) é a pessoa mais indicada, já que ele está cuidado do seu caso.
      Obrigada pelo contato.

  18. Marcelino disse:

    trabalhei 30 dias em uma construtora e ela me dispensou e não me deu baixa na carteira e nem pagou minhas oras extras e nem marcou o meu ponto dos meus dias trabalhados, em que tenho direito.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Marcelino
      Seu contrato era de experiência ou não? Foi término normal do contrato de trabalho ou dispensa sem justa causa?
      A resposta dessas perguntas irá definir as verbas rescisórias que você terá direito de receber.
      Mas, independente disso, a empresa é obrigada a dar baixa na sua carteira de trabalho e lhe pagar as horas extras.
      Caso isso não ocorra, você pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou procurar um advogado e fazer valer seu direito.
      Espero ter ajudado.

  19. Jamile Santos disse:

    Ola, tudo bem? Assim, tenho 1 ano e 6 meses na empresa. Sai de férias dia 05/06/2013 e voltei dia 06/07/2013, fui demitida sem justa causa no dia 06/07/2013, com aviso prévio indenizado, em que irei cumpri-lo em casa. E meu chefe colocou no aviso prévio para q eu retornasse a empresa no dia 06/08/2013, para eu pegar tudo que tenho direito. Quero saber o que fazer, pois o prazo seria de 10 dias corridos. Espero eles entrarem em contato, ou espero passar o dia do prazo, e dar uma queixa? O que faço??

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Jamile
      Primeiro não existe aviso cumprido em casa, ou o aviso é trabalhado ou indenizado. Pelo que entendi a empresa não exigiu que você cumprisse o aviso, nesse caso ele é indenizado. E, realmente, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos, sendo que a empresa deverá lhe pagar o aviso. Você pode ligar para a empresa questionar sobre a sua rescisão para ver se eles vão lhe pagar no prazo. Caso eles se neguem a cumprir a lei, aconselho que você procure seu sindicato profissional para que tentem junto à empresa que façam seu acerto dentro do que a lei determina ou procure o Ministério do Trabalho e comunique o fato. Se não der certo, procure um advogado para que, se for o caso, faça valer seu direito.
      Obrigada pelo contato e boa sorte.

  20. roberto wellik disse:

    ola boa noite,
    gostaria de saber se tenho algum direito fui demitido sem justa causa com aviso previo indenisado dia 4 de julho de 2013 .eles estao com minha carteira ate a data de hoje 11 de julho de 2013,queria saber se tenho indenização por estar com minha carteira retida,(1 dia de salario)e se tenho que provar se minha carteira estao com eles.e se meu acerto apartir do dia 13 de jullho tenho direito a multa de 1 salario.e a quem eu procuro para recorrer para eu receber a indenização

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Roberto, obrigada pelo contato.
      O prazo para que a empresa fique com a carteira do trabalhador é de 48 horas. Existe um precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho que estabelece multa de um dia de salário por dia de atraso pela retenção da CTPS. Se a empresa não lhe pagar a multa espontaneamente a multa, você terá que provar a retenção por parte deles sim. Aconselho que no dia da sua homologação, você relate o fato ao homologador para que tome as providências ou lhe encaminhe ao jurídico para resolução do empasse.
      Boa sorte, espero ter ajudado.

  21. Marianne disse:

    Olá Nayara,
    Gostei muito do seu blog, mais fiquei com uma dúvida que até hoje ninguém soube sanar.
    Trabalhei em uma empresa por 1 ano completo e fui demitida sem justa causa, foram feitos os cálculos dos pagamento, FGTS, salário tudo coisa e tal. O acerto foi no sindicato, até aí tudo correu normal, porém no neste dia a pessoa do sindicato que estava coordenando o acerto, observou que faltavam 3 meses de FGTS a serem incluídos (que a empresa ficou a me dever), assim como um reajuste pelo sindicato q até hoje não sei te falar o que é ou qto é (aceitei receber por medo de ao nao concordar não conseguir receber o valor já corrigido pois a empresa corria o risco de falir, mas não faliu). Até então nunca havia trabalhado de carteira assinada e não conhecia meus direitos como até hoje ainda não conheço bem, por que com todos que converso ou onde quer que busque informações não há solução especifica para o meu caso. Tentei falar com um advogado para tentar solucionar essa questão e receber meus direitos, porém pelos cálculos feitos o valor do custo do processo seria o mesmo que eu receberia, então não valeria a pena entrar na justiça e o jeito era aguardar. Porém não acho isso correto, esperar a boa vontade da empresa e muito menos de ter que pagar por algo que me é direito. Sou eng civil e atualmente estou trabalhando com carteira assinada novamente. Poderia então me aconselhar a melhor forma de resolver este problema? Há solução?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Marianne, obrigada pelo contato.
      Realmente, ficar esperando a boa vontade da empresa é difícil. Na justiça do trabalho existe o “jus postulandi”, que é o direito de postular sem advogado, já que você disse que procurou um advogado e que o custo da ação se equivaleria ao valor devido à você. Aconselha-se que tenha advogado, mas o jus postulandi é uma alterativa.
      Então, se ainda não se passaram 2 anos da sua dispensa vá até o setor de atermação da justiça do trabalho da sua cidade, leve os documentos da rescisão, pessoais, endereço da empresa, bem como o extrato analítico do FGTS e relate o que ocorreu. Eles vão reduzir a termo (escrever) e notificar a empresa para que responda a ação, e se ficar provado que as verbas pleiteadas são devidas, será condenada a pagá-las.
      Espero ter ajudado.

  22. Leandro Santos disse:

    Olá trabalho em uma empresa a 4 anos e 4 meses. Sendo que 2 Anos e 2 meses foram SEM REGISTRO. E 2 anos e 2 meses foram COM REGISTRO, o tempo que trabalhei SEM REGISTRO eu só recebia salario, não tinha direito a nada pela empresa, inclusive não tive nenhuma férias nesse tempo ! Já no tempo COM REGISTO tenho uma férias vencida. Estou sendo demitido agora, este mês estou cumprindo o aviso prévio.. Quais os meus direitos em relação ao tempo SEM REGISTRO e COM REGISTRO ? Obrigado

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Leandro, obrigada pelo contato.
      Tanto no período com e sem registro você possui direito às férias + 1/3, décimo terceiro salário dos anos trabalhados e proporcionais, saldo de salário, a integralidade dos depósitos do FGTS, multa de 40%, além do seguro desemprego. Caso a empresa ão retifique/corrija sua data de admissão e faça constar a data que efetivamente você começou a trabalhar, aconselho que procure um advogado ou seu sindicato para fazer valer seus direitos.
      Obrigada pelo contato.

      • simone aparecida dos santos coutinho disse:

        oi preciso saber se tenho direito ao seguro desemprego, fui admitida 03/06/2013 e demitida 16/10/2013 e vou cumpri aviso de 30 dias. o total com o aviso da 176 dias consigo me da direito a receber o seguro?

        • Nayara Couto Nayara Couto disse:

          Olá Simone
          Primeiro agradeço o contato.
          Considerando as datas que você mencionou, você terá alcançado o período de 6 meses necessário para receber o seguro desemprego.
          Veja: mês 06, 07, 08, 09, 10 e 11 (pelas datas seu aviso terminará dia 15/11 e considera-se 1 (um) mês de atividade, para efeito da contagem do prazo para receber o seguro, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho) = 6 meses
          Espero ter ajudado.

  23. Deise disse:

    Boa Tarde

    Meu marido trabalha a 09 meses em uma empresa sem carteira assinada.. Agora ele foi demitido (sem justa causa), quais são seus direitos? Ele tem direito a receber o aviso prévio??

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Deise
      Ele tem direito de receber todas as verbas rescisórias (férias + 1/3, décimo terceiro, saldo de salario, inclusive aviso prévio), mas se a empresa não reconheceu o vínculo e anotou a CTPS dele conforme a lei determina, ele deve procurar um advogado ou o sindicato da sua categoria, e “entrar” com uma ação na justiça do trabalho para ter reconhecido o vínculo e, se comprovado, receber todas as verbas decorrentes da demissão sem justa causa, inclusive habilitar-se no seguro desemprego.
      Agradeço o contato.

  24. Fábio Murari disse:

    Bom dia Nayara gostaria de saber se a muta 40% do FGTS se recebo imediato ou só depois que eu receber o FGTS ? Obg

  25. FABIO NUNES disse:

    Óla NAYARA,
    estou com dúvida fui dispensado hoje 25/07/2013 com aviso indenizado, na minha carteira que dia terá que ser anotada a dispensa, hoje 25/07/2013 ou na data da homologação 02/08/2013.Pois eu tenho preferencia que seja na data de hoje.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Fábio
      A data da baixa da sua carteira será a data com a projeção do aviso (30 dias no mínimo, dependerá do seu tempo de trabalho na empresa), pois o aviso ainda que indenizado integra o seu tempo de serviço para todos os fins. Sendo que deve ser anotado na página das anotações gerais será anotado que seu último dia efetivamente trabalhado foi 25/07/2013, de acordo com as suas informações. Não é uma escolha, é a legislação.
      Obrigada pelo contato, e qualquer nova dúvida estou à disposição.

  26. Daniel Almeida disse:

    Boa noite eu trabalhei em uma empresa por 8 meses e fui despedido sem justa causa e com aviso prévio indenizado, eu gostaria de saber como sera o meu acerto e como eles vão calcular os valores, minha admissão foi 12/11/2012 e demitido 22/07/2013 e na empresa eles fecha afolha de pagamento sempre no dia 21, meu salario era de 1.500,00 R$, me disseram que como seria calculado o meu aviso no ultimo mês, só que eu não intendi se é o ultimo mês que trabalhei ou se é o do mês 6 que é de junho. e no mês de junho eu recebi apenas 1.444,00 R$ e o mês de agora “7″ ja vi que terei alguns descontos a mais dai queria saber qual sera o valor certo a receber; se poder me ajudar eu agradeço muito.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Daniel
      Infelizmente não faço cálculo virtual, teria que ser pessoalmente para verificar seus contracheques direitinho, saber se você faz horas extras, ou se recebe outras verbas salariais que compõe a sua remuneração.
      O que posso lhe adiantar é que o aviso, em regra, corresponde a um mês de salário, além de lhe pagarem os 22 dias do mês de julho que você trabalhou e demais verbas rescisórias. No dia da sua homologação/acerto no sindicato você esclareça todas as suas dúvidas e só assine o termo de rescisão depois que ficar claro todos os valores que você estiver recebendo. É dever do homologador lhe explicar as verbas e valores que você irá receber.
      Agradeço pelo contato.

  27. Zenaide Bulbov disse:

    Bom dia!
    Minha filha foi demitida sem justa causa no dia 11/07/13 com aviso prévio indenizado. Trabalhou na empresa por 9 meses. Um valor foi depositado no banco no dia 19/07/13 mas até agora não chamaram para dar baixa na carteira e receber os documentos. Ela não pode dar entrada no auxílio desemprego. Isto está certo? Não tem prazo para entregar os papéis e dar baixa na carteira?Obrigada pela ajuda.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Zenaide
      Se o aviso foi indenizado, a empresa tem o prazo de 10 dias corridos para acertar/pagar as verbas rescisórias devidas à sua filha. Pode ser que o valor depositado corresponda ao pagamento das verbas rescisórias, deve ser verificado junto à empresa. Infelizmente o prazo é para pagamento e não determina que seja feito no mesmo prazo a entrega dos demais documentos. Ocorre que, em regra, as empresas costumam pagar e homologar nesse mesmo prazo.
      Aconselho que sua filha procure a empresa e esclareça o deposito e que dia será sua homologação para que possam dar a baixa na carteira dela e, lhe entregue os documentos rescisórios para que possa sacar o FGTS e se habilite para receber o seguro desemprego. Se, eles a demora persistir sugiro que ela procure o sindicato da sua categoria ou o MTE para que possam intervir e tentar agilizar a homologação dela.
      Agradeço pelo contato.

  28. Washington Leal disse:

    Olá,

    Sou tecnólogo em uma clinica de Radiologia Odontologia.
    Minha carteira de trabalho foi assinada no dia 01/03/2013 no valor de 678,00 com jordana de trabalho de 44 horas semanas e sem insalubridade.
    Porém pesquisando a respeito vi que estava trabalhando de modo totalmente errado.
    Na lei o Tecnólogo em Radiologia deve trabalhar 24 horas semanais, receber dois salários mínimos mais 40% de insalubridade sobre o salário bruto.
    Vendo que estava errada, minha patroa disse que irá pagar os salários atrasados juntamente com as insalubridades também atrasadas. Venho trabalhando as 24 horas semanais desde o dia 18/07/2013. E hoje dia 30/07/2013 a mesma disse que irá me demitir sem justa causa por não conseguir arcar com as despesas da clínica.

    Gostaria de saber todos os meus direito em relação ao meu caso. Bem como as horas que trabalhei a mais desde o princípio. (Trabalhava 8 hóras diárias. Hoje é uma semana 4h, na outra 5h).

    Aguardo resposta.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Washington
      Como a empresa lhe demitiu sem justa causa, a empresa deve lhe pagar todas as diferenças salariais que sejam devidas, bem como as horas extraordinárias que você relatou que laborou, com o devido adicional, além de todas as verbas rescisórias.
      Ressalto que a lei que Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia (Lei 7.394/85), determina que a insalubridade será paga sobre o salário mínimo e não sobre o bruto, e que esta lei será aplicada desde que você preencha todos os requisitos que a lei determina.
      Agradeço o contato.

      • Washington Leal disse:

        Olá, Nayara

        Estou com mais uma dúvida. Assinei hoje meu aviso.
        Minha patroa disse que conversou com o advogado dela e o mesmo alegou que não me aplico as leis de radiologia pois não possuo o registro no conselho dos tecnólogos em radiologia.
        Porém ela e a contabilidade não pediram o meu registro na hora de assinar minha carteira.

        Alguém deve se responsabilizar por esse erro. A quem devo recorrer?

        • Nayara Couto Nayara Couto disse:

          Washington
          Foi o que disse na resposta anterior, para que a lei se aplique ao seu caso você deve preencher todos os requisitos por ela determinados, primordialmente ser registrado no órgão competente. Entendo que esse registro é obrigação do profissional, para o regular exercício da profissão.
          Sugiro que você procure o órgão competente por sua profissão e esclareça diretamente com eles essa questão. Eles são os mais indicados para lhe prestar uma informação correta.
          Novamente, agradeço o contato.

  29. Robenia disse:

    adorei sua matéria.
    tenho uma duvida, fui demitida sem justa causa dia 02/07 ,estou cumprindo aviso em casa quando devo receber as contas com todos os meu direitos?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Robenia
      Agradeço pelo contato.
      Não existe aviso cumprido em casa. Se a empresa não exigiu que você cumprisse o aviso, ele é indenizado. E seu acerto deve ocorrer no prazo de 10 dias corridos da sua demissão. Se a sua demissão foi 02/07 eles devem lhe pagar até 12/07/2013.

  30. sandro disse:

    ola fui demitido dia 15/07/2013 trabalhei 5 ano ate agora some pagaro os 15 dias trabalhado estou com a carta na mao de demissão e estava escrito que ia cai na minha conta dia 24 e so caiu os 15 dia oque eu faço e ainda nao fis a homologaçao

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Sandro
      Pelo que entendi seu aviso foi indenizado, certo?
      Se, realmente, foi indenizado e eles não lhe pagaram dentro de 10 dias, você tem direito à multa prevista no art. 477 da CLT, que equivale ao valor do seu salário. Aconselho que você procure a empresa e questione a data que marcaram a sua homologação no sindicato, pois pode ser que o sindicato exija agendamento. Se a demora em acertar com você não for esse, e não lhe passarem qualquer previsão, procure seu sindicato ou advogado para assegurar o recebimento das suas verbas rescisórias.
      Agradeço o contato.

  31. ANA PAULA disse:

    Boa tarde!
    Gostaria de tira uma dúvida.
    Funcionário foi demitido e cumpriu o aviso Ex: recebeu o aviso no dia 20 e fará redução de 07 dias qual a data que coloco na baixa da carteira o dia do comunicado do aviso ou a data que acaba o aviso. Rescisão coloca a data que foi paga?
    Obrigada!

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Paula

      Com aviso trabalhado, a data da baixa corresponderá ao do final do aviso. Se o aviso foi dado dia 20/07, irá terminar dia 19/08 (se o aviso for de apenas 30 dias). Na rescisão você vai colocar as duas datas, no campo “Data do aviso” dia 20/07 e no campo “Data de Afastamento”, a data final do aviso (se for nessas condições, aviso de apenas 30 dias, dia 19/08). Ainda que o empregado reduza 07 dias do aviso, que é um direito do trabalhador, esses dias serão pagos.
      Espero ter ajudado.
      Obrigada pelo contato.

  32. paulo roberto disse:

    Boa tarde Nayara, uma questao, fui admitido dia 10/07/2012 e fiz um acordo saindo no dia 02/08/2013,ou seja 1 ano e 23 dias na empresa,saindo sem cumprimento de aviso previo..
    o que teria que receber?
    o que tenho que devolver para a empresa seria a multa do fgts correto?

    Desde ja agradeco

  33. Paulo Alves disse:

    Olá Nayara, bom dia!! Parabéns pelo ótimo trabalho. Minhas duvidas sao: Trabalhava em uma empresa 12/36 noturno que pagava horas extras aos feriados e domingos.No inicio do ano essa empresa disse que nao ia pagar mais as horas extras que de acordo com a conversao nao era devido aos domingos por ser 12/36. e pararam de pagar.informei que nao tinha mais interesse em trabalhar na empresa dessa forma e resolveram me dispensar, nao recebi notificaçao de aviso. o ultimo dia trabalhado foi dia 23 de julho e ate hoje dia 8 de agosto nao recebi. so fiz o exame dia 6 de agosto. o meu aviso será idenizado? vou receber esses dias trabalhados? meu acerto entra as horas extras? pois estou la a 5 anos e so em fevereiro de 2013 pararam de pagar. E verdade que quando a empresa deixa de pagar por exemplo hora extras que ja vinham pagando normalmente tem que pagar uma multa referente a um mes de hora extras para cada ano trabalhado? sao muitas duvidas. Se puder esclarecer fico imensamente grato.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Paulo
      Quando você fala “conversao” (segunda linha), você quis dizer Convenção Coletiva? Se sim, para lhe dar uma resposta precisa eu teria que dar uma olhada no instrumento coletivo.
      Quanto às demais dúvidas, primeiro você disse que “informou que não tinha mais interesse em trabalhar na empresa daquela forma”, isso é pedido de demissão, logo em seguida você informa que “resolveram lhe dispensar”, sendo assim eles lhe demitiram. Se eles não exigiram o cumprimento do aviso, ele é indenizado, e o pagamento das verbas rescisórias deveriam ter ocorrido em até 10 dias corridos, da data de demissão. Você deverá receber os dias trabalhados (até a data da demissão) e o aviso indenizado, além das demais verbas rescisórias. As horas extras entram no cálculo sim.
      Sobre a multa é verdade sim, desde que o pagamento das horas extras tenham sido habituais durante pelo menos um ano, é o que prevê a Súmula 291 do TST. Mas, aconselho que procure seu sindicato ou advogado para que analise seu caso, já que você disse que trabalhava em jornada 12×36 e as horas que ultrapassam a oitava, até o limite da décima segunda não são consideradas como extras.
      Obrigada pelo contato.

  34. Danielle Lucas disse:

    Boa noite! Gostaria de uma explicação, fui contratada, estava em experiencia meu contrato era de 90 dias, fui contrada dia 03.06.2013 fui dispensada 08.08.2013, meu chefe me de um papael para assinar, mas constava lá data de demissão como dia 30.08.213, eu questionei pq nao estava com data real que demitiu ele isse que era pra eu não perder esses dias que ia ficar em casa, solicitei uma copia deste documentoe le falou que nao podia me dar ja que a demissão só sairia dia 30. Só que quando deixei a empresa a outra menina que trabalhava comigo me alertou que ele rasgou o papel e disse que como eu não tinha provas que fui dispensada, ele ia alegar no fim da experiencia que eu não apareci para trabalhar e me dar justa causa por abandono de emprego, isso procede? Como devo agir? Ele mandou eu levar minha carteira dia 30.08.2013 para dar baixa, mas cai no sabado!

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Danielle
      Se isso ocorrer, você poderá provar a sua verdadeira data de admissão e demissão por outros meios, tais como: testemunhas, recibos de pagamento, e-mails, e outros que possuir.
      Não entendi seu questionamento sobre a carteira. A empresa registrará como data de saída, dia 30/08? Se for o último dia de trabalho não tem problema ser sábado. Esclareça para que eu possa te ajudar.
      Obrigada pelo contato.

  35. maria disse:

    Ola trabalhei em uma empresa por 4 meses (de carteira assinada)sendo 3 de experiencia , fui demitida sem justa causa o que tenho direito a receber?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Maria
      Em regra, você tem direito de receber férias proporcionais + 1/3, décimo terceiro salário, saldo de salário, FGTS + multa de 40%, inclusive seguro desemprego se você tiver os demais requisitos, essas verbas de todo o período trabalhado (07 meses).
      Caso a empresa não lhe pague as verbas devidas do período sem carteira assinada e você possui provas, procure seu sindicato ou advogado para ter o reconhecimento do vínculo desse período e receba as verbas devidas.
      Obrigada pelo contato.

  36. maria nilza dos santos silva disse:

    no ultimo dia 2 de agosto minha filha foi internada nun hospital particula com infecçao urinaria q atingil os rins ,por rla ser de menor tive q ficar com ela q permaneceu 5 dias na base de antibioticos isso foi numa sexta mais liquei na empresa e avisei q estava com minha filha internada e q iria levar o atestado junto com o relatoria do estado da minha filha quando foi domingo meu cheve me ligou dizendo q queria conversa comigo, disse q ja estava a caminho com o atestado..cheguei na empresa o meu cheve disse q ja q eu estava de sete dias de atestado iria cumprir 23 dias de aviso , e ele ficou com o meu atestado nao deixou nen tirar copia,isso foi mandar embora ne? fiquei calada , a caminha da minha residencia meu chefe me ligou dizendo q nao queria arrumar problema pra mim mais nao existia essa medica e disse q meu atestado era falso nao so pra mim mais para tds minhas amigas de serviço .eu fui numa delegacia fiz uma ocorreçia dizendo td q aconteceu,voltei para o hospital e peguei outro atestado com a mesma medica tirei copia de td pedido de internaçao autoriçao do covenio atetados e da ocorrecia o q devo saber posso procesa-lo com calunia e defamaçaocontinuo cumprindo aviso previo e muito sem graça pois ficou uma situaçao chata e sempre tem uma piadinha me ajude

  37. fabiana borges disse:

    Boa tarde, uma funcionaria foi demitida com aviso previo trabalhado começando dia 31/07/2013 e termino em 29/08/2013, porem a funcionaria não esta indo trabalhar, simplesmente ligou falando que não vai mais, como a empresa deve proceder?? Posso descontar as faltas (menos os 7 dias) e pagar as verbas no dia 30/08/2013???

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Fabiana
      Se ela não está cumprindo o aviso é falta. A empresa pode descontar sim.
      Quanto ao pagamento, quando a empregada avisou que não iria mais cumprir o aviso? Aconselho que peguem uma declaração de próprio punho em que ela diz isso, para resguardar a empresa. Pois, dependendo do dia em que ela comunicou o pagamento deve ocorrer na data que ocorrer primeiro: ou em 10 dias ou no primeiro dia útil posterior ao término do aviso.
      Se a empregada não levou a declaração, vá registrando as faltas e desconte-as na rescisão.
      Obrigada pelo contato.

  38. patricia loren romero disse:

    meu marido trabalha em uma metalúrgica e a segunda vez que ele entra nessa firma , e todas as vezes fica primeiro registrado pela agencia de emprego por 6 meses ,sempre cumpriu todo os dias de trabalho sem nenhuma falta , e aos sábados quando chamado pra fazer horas extras sempre foi. No dia 5 de agosto já estava registrado pela firma , e no sábado da mesma semana foi chamado pra fazer horas extras , não pode ir tinha que arrumar o carro pra ir trabalhar na segunda-feira, pois a firma não fica na mesma cidade a onde moramos ,e meu marido avisou o encarregado que no próximo sábado ele iria fazer extras mas ate as 2 da tarde , o dono não gostou e chamou o meu marido pra conversar e disse que ele esperou ser registrado pra não ir mais trabalhar aos sábado , mas meu marido falou ; vou vim mas ate as 2 da tarde porque vou fazer um curso as 4 , então o dono falou que não queria mais o seus serviço por causa de 2 horas a menos num sábado que e horas extras meu marido esta de aviso , e a carteira dele esta suja por causa disso? O que devemos fazer ,o dono da firma pode fazer isso?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Patrícia
      Infelizmente a empresa tem o poder de admitir e demitir o empregado de acordo com a sua conveniência. Assim, ele pode sim demitir seu marido e, consequentemente, pagar todas as verbas devidas.
      Mas, fique tranquila que mesmo que a demissão fosse por justa causa o motivo não é anotado na carteira de trabalho. Além disso, a empresa não pode fazer qualquer anotação que desabone a conduta do trabalhador.
      Obrigada pelo contato.

  39. maria izabel disse:

    oi ! boa noite!
    ESTAVA TRABALHANDO NA EMPRESA E MINHAS FERIAS VENCEU TIREI MINHAS FERIAS DE 2 ANOS EM GOZO DE FERIAS E FALTANDO 9 DIAS FUI CHAMADA NA EMPRESA E INFORMADA QUE NÃO ERA PRA QUE EU VOLTASSE POIS ESTAVA SENDO DEMITIDA .PERÍODO DE FERIAS 157 A 138 DEMISSÃO DIA 028 ENTÃO DIANTE DISSO FUI FAZER O EXAME DEMISSIONAL.9 DIAS DEPOIS O CONTADOR ME LIGOU AVISANDO QUE EU TERIA QUE FAZER UM NOVO EXAME POIS NO DIA QUE FIZ O EXAME ESTAVA DE FERIAS .QUE DIREITO EU TENHO?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Maria
      Para lhe dar uma resposta certa, teria que saber direitinho sua data de admissão, se durante o seu período aquisitivo você teve faltas injustificadas, e esclarecer os números que você mencionou. Aconselho que você procure, pessoalmente, seu sindicato ou advogado para que a sua dúvida seja esclarecida de forma precisa.
      Agradeço o contato.

  40. elisangela disse:

    gostaria de tirar uma duvida,fui demitida e nao precisei cumprir os 30 dias de aviso previo irei receber da empresa estes 30dias?

  41. William disse:

    Olá, boa noite, fui demitido dia 28/07 verbalmente, teve uma reunião na empresa e no final da reunião foi mandado q eu e mais dois colegas de trabalho ficássemos na sala e avisarão q estava-mos sendo desligados da empresa e que só estaria sendo válido apártir do dia 01/08 q eu não era obrigado a trabalhar esses dois dias, ficava a minha escolha ir trabalhar ou não, caso eu não fosse seria descontado. Mais eu não compareci na empresa dia primeiro pra estar dando baixa na carteira, só voltei lá hoje, dia 20/08, fui comunicado q por não ter ido dar baixa na carteira, eu levei falta esses dias todos e vão estar descontando da minha rescisão, isto é certo ???

    muito Obg :D

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Willian

      Você trabalha no domingo? Porque o dia 28/07 coincidiu com o domingo.
      Se a resposta for afirmativa, a empresa é quem decide se ela quer que o empregado cumpra ou não o aviso. Não existe demissão que começa a valer 2 ou 3 dias depois da demissão. Se ela lhe demitiu dia 28 o aviso começa a contar do dia 29, e se a empresa dispensou o cumprimento do aviso é devido o saldo de salário dos dias trabalhados e o aviso indenizado. Em regra é isso que acontece, assim não seria correto o desconto.
      Porém, seu caso requer outros esclarecimentos, pois você disse que só voltou dia 20/08, por que isso ocorreu?
      Aconselho que você procure seu sindicato ou advogado lhes explique todo o fato para que sejam tomadas as devidas providências quanto ao desconto.
      Obrigada pelo contato.

  42. Karina disse:

    Oiii boa noite, fui demitida hj e cumprirei aviso ate dia 22/09, porém estou com estabilidade pq voltei da licença maternidade no dia 05/08, eu queria saber se eles podem msm me mandar embora sem pagar a multa, qnt tempo de estabilidade tenho qnd volto da licença??? E referente ao aviso, eu recebo meu salário no quinto dia útil de setembro e no dia 22/09 q eh qnd acaba o aviso recebo outro???

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Karina
      Na verdade a estabilidade não se conta do retorno da licença maternidade e sim da data do parto, sendo de 5 meses após o parto. Assim, se esse período já passou a empresa poderá te dispensar sem ter que pagar estabilidade. Verifique essa situação.
      Quanto ao salário, você o receberá no quinto dia útil normalmente, e no final do seu aviso receberá os dias trabalhados.
      Espero ter ajudado.
      Obrigada pelo contato.

  43. luciene felipe disse:

    Boa Tarde.
    Fui demitida no dia 6 de junho e minha homologação foi marcada dia 6 de agosto,mais como o valor estava errado na homologação, o sindicato deu 10 dias para empresa resolver.passando se 15 dias a homologação foi marcada para o dia 22 de agosto,nesse dia assim que foi feita a homologação fui a caixa econômica para dar entrada ao FGTS e fico sabendo que tem um erro no nome da minha mãe,assim não consegui dar entrada no FGTS. informei a empresa e ela me informou que vai demorar de 15 a 20 dias para chegar novas documentação,só que não posso esperar tantos dias .tenho dividas que só estão subindo juros e preciso do dinheiro pra pagar.
    se não quando chegar a receber esse dinheiro não vai ser suficiente para pagar as dividas.quero saber se posso processar a empresa por isso? e como devo proceder nesse caso?
    desde já agradeço a resposta.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Luciene
      É uma situação complicada. Aconselho que você verifique junto à Caixa se o prazo de 15 a 20 dias são eles que passaram para a empresa. Realmente não é possível sacar o FGTS enquanto não for corrigido os dados incorretos.
      Agora, se essa demora lhe causou prejuízos graves e você possui provas, procure um advogado para que requeira indenização por danos morais e materiais, se for o caso, junto à justiça do trabalho. Contudo, a procedência do pedido dependerá do entendimento do juiz quanto ao dano.
      Obrigada pelo contato.

  44. camila landim disse:

    Dra. Nayara, gostaria de ajuda.
    Fui demitida,trabalhei 1 ano e 11 meses e assinei meu aviso dia 01.08.2013 e trabalhei 08 horas por dia, entao saio 7 dias antes no dia 27.08, e se nao estivesse trabalhado as 08 horas ia sair no dia 03.09.2013e gostaria de saber se recebo minha recisão se é no dia 27 ou 03.09?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Camila
      Sua rescisão deve ocorrer até dia 04/09. Pois, quado o aviso é trabalhado o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer no primeiro dia útil após o término do aviso. Como o seu aviso irá terminar dia 03/09, a rescisão deve ocorrer no dia 04.
      Obrigada pelo contato.

  45. Kamila disse:

    Ou nayara minha licenca maternidade acabou e o pediatra do meu bebe me deu 15 dias de atestado para amamentar meu bebe, mais a empresa diz q nao é obrigada a aceitar, só se fosse de um medico do sus, isso procede???? Fikei esses 15 dias de atestado e qnd voltei me deram o aviso prévio, A estabilidade termina dia 05/09 eles poderiam dar antes dessa data????

    Desde ja agradeço

  46. Jonathan disse:

    Boa tarde Dra. Nayara, eu queria tirar um duvida, eu fui demitido sem justa causa, só que já tem um mês que fui demitido e até agora não recebi nada e nem deram baixa na minha carteira, o que eu faço?
    Desde de já obrigado.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Jonathan
      Aconselho que você procure seu sindicato ou advogado para que tomem as providências, para assegurar o recebimento das verbas rescisórias.
      Obrigada pelo contato.

  47. Jonathan disse:

    ok!
    Muito obrigado Dra. Nayara.

  48. Andrea disse:

    Bom dia Drª Nayara, se possivel gostaria de tirar uma duvida. Trabalho em uma empresa ha 4 anos, e quando estava gravida perguntei se teria direito ao auxilio creche, me disserao que não, e quando minha filha completou 1 ano ,vierao me dizer que isso era novo na empresa que a partir dessa data começaria a receber. Fui mandada embora e estou a cumprir aviso, gostaria de saber se é possivel que seja verdade, minha filha hoje tem 1 ano e 7 meses, e só recebi esses 7 meses de auxilio, tenho direito a receber o 1 ano que não recebi e como posso fazer a respeito ,posso dizer no dia da homologação?

  49. Tammy Almeida disse:

    Meu marido trabalhou em 2 empresas mas precisou pedir demissao e ficou com fgts retido, agora ele foi dispensado sem justa causa ele consegue retirar o fgts retido? Como?

  50. DIEGO disse:

    Ola Nayara,trabalhei 8 meses em 2007 em uma empresa, depois fiquei quase 6 anos recebendo auxilio doença,31 voltei a empresa e me demitiram o que devo receber destes 8 meses que trabalhei e qual a data de demisão? Seria até o dia que me afastei ou até o dia que voltei de alta do INSS?

    Grato.

  51. luana disse:

    ola nayara,
    tenho uma dúvida eu trabalhei 11 meses e 28 dias, eu vou receber 4 parcelas de seguro?

  52. Aline Gramasco disse:

    Gostaria de tirar uma duvida.
    A empresa me mandou embora sem justa causa,quebrando um contrato de 45 dias, o que eu tenho que receber, e se eles não me pagarem em 10 dias tenho direito a multa ?
    Na carta de demissão que assinei a data para o pagamento era dia 29/08/2013 mais os 10 dias daria dia 30 !

  53. virlane ferreira disse:

    fui demitida da empresa em janeiro de 2013,pois adiquiri um problema pelo movimento repetitivo(sindrome do tunel do carpo),pois eu estava afastada com o atestdo de 15 dias na metde do mes de fevereiro,quando voltei fui demitida no dia 02 de fevereiro sem justa causa,no exame demicional pago pela empresa mostrei os meus exames,mais ele disse que não podia fazer nada e colocou no atestado ele colocou que eu estava apta,estou procurando um medico pelo sus para fazer a cirurgia,pois quando eu estava com o plano da empresa(unimede)nao foi autorizada a cirurgia,porque esse tipo de cirurgia tem carencia de 2 anos e eu so poderia fazer em fevereiro de 2014,mais eu nao vou fazer pelo plano da empresa porque eu fui demitida.A empresa pode me dar o cat mesmo nao estando mais trabalhando.Me ajude.

  54. fernanda disse:

    Olá meu nome é fernanda, fui demitida trabalhei 8 meses numa empresa porém ele nao deposita FGTS, e não me pagou a recisão , eu cumpri o aviso por 30 dias, a carteira esta comigo e nao pediram o q devo fazer entregar para eles darem baixa ou entregar somente qdo me pagarem , sendo q hoje seria o ultimo dia para me pagar pois meu aviso terminou ontem. desde já agradeço . Dra.Nayara

  55. Niedja Celly disse:

    Olá Nayara,parabéns… Gostaria de saber se eu for demitida s/ justa após a minha licença maternidade,sou técnica em Enfermagem e trabalho a 8 anos como acompanhante de idoso e estou a 1 ano e 4 meses no atual,o qual me informaram que vão me demitir.Como calcular as contas?… Já tirei as férias de 1 ano e de quanto é a multa? A não ser q ela queira fazer acordo mas o que vou receber se sou regida pela lei das empregadas domésticas? Obrigada e boa tarde
    ……

  56. Ane Bernardo disse:

    Fui demitido da empresa e cumpri o aviso trabalhando. Quantos dias a empresa tem p me pagar a recisao, e outra eles depositaram apenas 2 parcelas do meu FGTS. Esses depósitos mais a multa de 40% tem q estar depositada ate a recisao do contrato????? Trabalhai 20 meses, sendo q fiquei de licença “auxilio doença” 9 meses…como calcular isso?????

  57. alaide alencar disse:

    Ola doutora.
    Entrei na empresa sem problema nenhum de saude fiz todos os exames e deu tudo certo passado 2 messes comecei a ter problemas de tendinite muito forte e quando completei 5 meses eles me mandaram embora sem justa causa.
    Devido a esse problema de saude q adiquiri depois de ter entrado na empresa devido o peso q eu trabalhva se eu processar a empresa e for comprovado isso q te contei eu tenho chances de ganhar?
    Aguardo resposta urgente.
    Agradeço des de ja pela ajuda

  58. Larissa disse:

    Bom dia Nayara! Fui demitida dia 01/08/2013 depois de 4 anos trabalhados, eles deram baixa na minha carteira com a data de 12/09/2013 ( esta data nem chegou ) e correto isso? E ainda nao fizeram minha homologacao, qual o prazo para esse procedimento?

  59. Giovanna disse:

    Bom dia
    Trabalhei de 22 maio de 2012 a 21 de agosto 2013 eu fui mandada de embora assim que voltei de ferias so que antes estava gravida ai tirei minha licença junto com as férias o que tenho direto a receber foi aviso indenisado e ate que dia a empresa tem que me pagar?

  60. Jose disse:

    olá bom dia
    eu trabalhei 2 anos sem carteira assinada ai assinaram minha carteira só que me mandaram embora depois de 1 mes de carteira assinada. assinaram a carteira só pra sujar minha carteira. só que eu ja recebi a rescisão dos 2 anos trabalhados sem carteira assinada só que eu não recebi a multa de 40% do FGTS e nem a substituição das parcelas do seguro desemprego. eu posso entrar com uma ação contra isso? eu tenho algum direito por ter dado baixa depois de um mes de trabalho só para sujar minha carteira.

  61. GIOVANI MELEGIDI disse:

    FUI MANDADO EMBORA DO TRABALHO SEM SUSTA CAUSA . MAS TENHO ESTABELIDADE DA CIPA POR MAIS UM ANO. QUAL E O MEU DIREITO . E COMO SERA FEITO O MEU ACERTO DO TEMPO DE ESTABELIDADE

  62. Paulo disse:

    bom dia
    eu fui demitido sem justa causa.
    com 3 meses e 20 dias. função serviços gerais.
    assinei o aviso prévio. mais não estou trabalhando.
    quanto tenho A RECEBER

  63. Kerli disse:

    Ola Dra. Nayara

    Estava de férias de 01 de Agosto até dia 30, voltei a trabalhar e fui demitida não precisei nem cumprir o aviso ele vai ser pago. Porém estou com duvidas pois quando assinei o aviso não tinha data e fiquem sabendo q o acerto vai ser feito só depois do dia 20 de setembro, isso é certo? Não teria a empresa apenas 10 dias para fazer o acerto? Como não tinha data no aviso estou com medo de demorar para receber e não ter direito a multa por atraso do acerto. Gostaria de tirar essa duvida. Obrigada.

  64. Mayra disse:

    Boa tarde… Trabalhei de 14 a 2/9. quanto ao aviso prévio, fiz um acordo com meu patrão. Estou em casa até o dia de vencer o aviso , ele vai dar baixa na carteira dia 26/09. Gostaria de saber se vou ter direito ao seguro desemprego, e dando baixa na carteira nesta data , quando ele tem que me pagar minha rescisão? Obrigada.

  65. Mayra disse:

    Boa tarde… Trabalhei de
    01/4 a 02/9. quanto ao
    aviso prévio, fiz um
    acordo com meu patrão.
    Estou em casa até o dia
    de vencer o aviso , ele vai
    dar baixa na carteira dia
    26/09. Gostaria de
    saber se vou ter direito
    ao seguro desemprego, e
    dando baixa na carteira
    nesta data , quando ele
    tem que me pagar minha
    rescisão? Obrigada.
    Responder

  66. Helbert Fernandes disse:

    Olá
    Gostaria que me esclarecer uma dúvida.
    Estou comprindo o aviso prévio de 30 dia.
    Estou trabalhando em horário normal de 8 horas.
    Eu tenho o direito pela lei de trabalhar apenas 6 horas por dia.
    Só que isso não está acontecendo.
    A empresa deverá pagar essa minha 2 horas a mais.
    O total de 60 horas a mais no meu aviso prévio.??

    Já agradecendo pela ajuda se poder!

  67. melo disse:

    trabalhei sete meses em um restaurante por semana eu trabalhava 53 horas mas na lei o certo seria 44 diferenca de 9 horas por cemanas e meu horario era as 15:30 as vezes entrava as 13:00eu pedia minha entrada e ele me falava que era 15:30 mim lezando 1:30,ele nao me pagava o adicional noturno nem sabados,domingos e nem feriados e nunca mim deu a segunda via do contra cheque me ajude e tire minhas duvidas posso marcar uma reuniao com meu advogado e com ele?e se ele se recusar pagar meus direito posso colocar na justica? e se eu colocar sai logo agradeco desde ja.

  68. Diego disse:

    Boa Tarde Nayara, Fui demitido do serviço após 2 anos e 7 meses, Minha patroa mandou eu procurar meus direitos sem ter motivos, no qual ela não precisa dizer, apenas tem medo de pagar i eu colocar na justiça depois. Pois queria saber se eu for pra justiça quanto tempo isso deve durar na justiça, passaria de 1 mês ou 2 meses e etc.. ???
    Obrigado!

    Att, Diego

    • Diego disse:

      Boa Noite Dra. Nayara, Fui demitido do serviço após 2 anos e 7 meses, Minha patroa mandou eu procurar meus direitos sem ter motivos, no qual ela não precisa dizer, apenas tem medo de pagar i eu colocar na justiça depois. Pois queria saber se eu for pra justiça quanto tempo isso deve durar na justiça, passaria de 1 mês ou 2 meses e etc.. ???
      Obrigado!

      Att, Diego

  69. kleber disse:

    fui demitido e não foi feito o deposito e liguei na empresa e me informaram que não podiam me demitir, por eu estar num periodo de estabilidade.
    O que devo fazer?

  70. Maicon Sullivan disse:

    Bom dia, Nayara!

    Trabalho num hotel como recepcionista de 12×36 desde 13/07/2013, tirei minhas ferias de 01/08 a 30/08/13.Ontem no dia 12/09/2013, fui demitido sem justa causa, e assinei o aviso que será indenizado, minha dúvida é:
    -Para o acerto a empresa tem 10 dias corridos, qual é a data de prazo máximo para eles me pagarem?Se ultrapassar a data eles tem que me pagar uma multa no valor do meu salário?
    -O que tenho de direito?
    -Desde Jan/13 tenho feito horas extras pois nunca conseguia sair no meu horário corretamente, eu tenho direito a essas horas no meu acerto?

  71. Nayara Costa disse:

    Olá Nayara boa tarde!

    Fui contratada em 10/11/2008 e fui mandada embora sem justa causa em 30/08/2013. Quando assinei meu aviso, eles consideraram 30 dias e abonaram 7. Comecei o aviso em 02/09/2013 e cumpro até 23/09/2013.

    No meu caso já deveria contar os três dias adicionais por ano trabalhado correto?
    Pelo fato deles terem abonado meus dias, como fica o calculo do meu aviso?

    Fico no aguardo.
    Grata

  72. Francisco d,s silva disse:

    Meu contrato era de 1 mês, ou seja, 01/07/2013 a 30/07/2013. Fui demitido em 13/09/2013. Um total de 2,5 meses (75 dias).
    Meu pagamento é todos os dias 5 e 20 de cada mês. Porém, a última quinzena está atrasada 11 dias. Agora eu pergunto : a empresa pode me demitir, mesmo com o salário atrasada?
    Se puder demitir será que eu recebo aviso prévio e qual a data da baixa na carteira?

  73. rafael disse:

    OI tudo bem? Então… Eu trabalhei 3 anos e 6 meses em uma empresa, fui demitido sem justa causa e não conseguir dar entrada no seguro, entrei em outra em empresa e pedi as contas com 3 meses, estou em outro emprego a 10 meses, gostaria de saber quantas parcela do seguro eu tenho direito caso eu seja demitido sem justa causa, levando em consideração os empregos antigos que não dei entrada no seguro e pedi as contas no outro… ou o seguro conta a parti do emprego atual? obrigado!

  74. naelton alves da silva disse:

    ola , minha namorada foi admitida no dia 1/04/2013 e esta cumprindo aviso prévio desde o dia 10/09/2013 , no dia 1/10/2013 ela vai completar 6 meses e o aviso prévio termina depois dessa data , ela tem direito ao seguro desemprego? ela foi demitida sem justa causa.

  75. nicoly amanda disse:

    ola
    queria saber se a empresa pode me mandar embora logo depois de retornar das ferias?
    e se a empresa pode me mandar embora por justa causa,por eu estar levando muitos atestados?

  76. Allan Drummer disse:

    Olá Dr. Nayara!

    Gostaria de saber qual é o prazo da entrega da carteira de trabalho depois da demissão?E se existe algum tempo extimado já que a carteira foi assinada em outro estado, Belo Horizonte – MG (base da empresa), trabalhava em macaé – RJ ?
    Fui demito dia 02/09/13, já se passaram 16 dias e nenhum contato por parte da empresa.

    Um abraço!

  77. Tatiane S. Costa disse:

    fui demitida dia 30/07/2013 e até o dia de hoje não recebi 1(um)centavoeu ligo no RH da empresa e eles não sabem me dar uma resposta o que eu posso ta fazendo?

  78. Jacqueline Aguiar disse:

    Olá Nayara, boa tarde.
    Fui demitida sem justa causa, só fui informada que estava de aviso prévio um dia depois, foi escolhido por mim que cumpriria o aviso com 2 horas a menos dos dia trabalhados, o aviso terminou no dia 08 de setembro e até o presente momento a empresa não entrou em contato comigo. Quais as providências que devo tomar?
    Desde já agradeço sua atenção.

  79. Brenda G.J disse:

    Olá gostaria se possível você me ajudar a tirar minhas duvidas.
    Entrei na Empresa dia :17/06/2013
    Fui demitida sem justa Causa no dia: 11/09/2013.
    O contrato de experiencia deveria vencer, 31 de Julho de 2013, mais foi prorrogado até 14 de Setembro de 2013. Sendo assim fui dispensada sem justa causa e sem cumprir o contrato na empresa.
    Agora gostaria de saber o que tenho direito ? Pois perguntei se iria receber a multa por quebra de contrato da empresa e a moça me informou que não que iria me pagar apenas os dias até fechar o contrato. Isto está certa ? E qual os outros direito que tenho. Se poderes me ajudar fico muito grata.
    Abs.

  80. Julieri disse:

    Olá, estou com uma dúvida eu trabalho em um escritório desde 10/07/2013 e fui avisada do meu aviso prévio dia 13/09/2013 trabalho sem carteira assinada e não faço nem ideia de quanto terei direito para receber. Poderia me informar?? Obrigada!

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Julieri
      Agradeço o contato
      Para que seja feito o cálculo da forma correta e sem erros, é preciso que seja pessoalmente a fim de coletar todas as informações necessárias, neste caso, infelizmente não é possível fazer online.
      Aconselho que você procure seu sindicato, leve seus contracheques ou recibos de pagamento e, peça que façam o cálculo exato do quanto irá receber.
      Sobre o tempo que trabalhou sem carteira, é devido todos os seus direitos trabalhistas sem exceção, inclusive a devida anotação do seu contrato de trabalho na CTPS.
      Qualquer dúvida estou à disposição.

  81. Genilson disse:

    Eu trabalhei 2 meses e 16 dias e fui demitido sem justa causa e agora ?

  82. GISELLE PATRICIA disse:

    Doutora Nayara Couto, recebi o valor da rescisão trabalhista e o calculo feito pelo contador ficou no valor de uns três mil e novecentos , assinei peguei minha carteira e recebi o valor, umas três horas depois me ligaram e disseram que o valor foi incorreto e que eu devo devolver o valor de um mil e novecentos já havia gasto parte do valor com minhas contas o que devo fazer?

  83. Carlos Eduardo d Silvaa disse:

    Bom dia,

    Trabalhei dentro da petrobras durante mais de dois anos, como terceirizado, passando por 3 empresas diferentes. A primeira entrou e saiu em um ano, pagando todos os nossos direitos, a segunda nos contratou para o novo contrato devido nossa experiência. Porem esta, antes do término do contrato,atrasou nosso pagamento 3 meses consecutivos, e teve o contrato cancelado. Ainda não pagou tudo que nos devia mas o problema é outro: uma terceira empresa nos contratou, como o encarregado dessa era tbm das outras, nós entregamos a carteira de trabalho para ele dar baixa e levar para assinar na terceira empresa. Porém quando a carteira voltou a segunda empresa deu baixa num dia posterior ao que a terceira nos empregou. E o pior de tudo, a terceira nos mandou embora antes do término do período de experiência. Por não ter havido uma “lacuna” ENTRE A DEMISSAO E A CONTRATAÇÃO, nós não estamos conseguindo pegar o seguro desemprego. O q podemos fazer????

  84. Mauricio disse:

    Fui mandado em bora sem justa causa . Mesmo assim tenho direito ao meu vale alimentação do meis ? Mais ñ preçisei cumprir aviso ?

  85. fernanda disse:

    boa noite naiara fui emtida sem justa causa dia 9 do 9 e hoje sao19 do 9 nao me chamaram na empresa para fazer o acerto mas hoje depositaram uma quantia na minha conta isso esta certo podem fazer o deposito mesmo nao chamando la pra assinar nada ou me explicarem nada

  86. Michelle disse:

    Dra. Nayara trabalho em uma empresa desde 01/09/2009. Agora fui demitida e estou cumprindo o aviso prévio desde o dia 16/09/13, por causa da minha licença maternidade. Gostaria de saber se a empresa é multada quando ela obriga o funcionário(eu) a trabalhar na licença maternidade e ainda por cima tendo que levar a minha filha de apenas alguns meses para um ambiente muito difícil de se trabalhar até por mim quem dirá para um bebê?

  87. john disse:

    me acidentei no emprego fiquei 15 dias de atestado ai voltei pra trabalhar,e depois peguei mais um dia,ai fui demitido.mas estava com sequelas do acidente e a empresa não mandou eu para o inss ai depois da demissão fui ao hospital ele me deus mais 15 dia oq faço

  88. Isaias de Almeida Costa disse:

    Boa tarde Dra.Nayara!
    Escutei de relance na tv por esses dias, que foi aprovada a lei que faculta ao empregado demitido receber mais 10% além dos 40% sobre o FGTS em forma de crédito para um plano habitacional na qual estaria inscrito anteriormente ou em espécie caso não faça parte desse plano. Esses 10% já estariam sendo descontados pelo governo há anos atrás.
    Desde já agradecido.

  89. Isaias de Almeida Costa disse:

    Em tempo: É verdade ou “agito” da mídia?
    Obrigado!

  90. JULI disse:

    BOA NOITE.TRABALHAVA EM UMA ESCOLA E FIU demitido SEM JUSTA CAUSA DIA DO AVISO 23/08/2013 TRABALHEI ATÉ 13/09/2013,CUMPRI O AVISO PRÉVIO ,QUANTO TEMPO A ESCOLA TEM QUE FAZER O ACERTO COMIGO,TENHO 2ANOS E 3MESES,TEM MULTA DE QUANTO.OBRIGADA

  91. Rosely disse:

    bom dia!
    trabalhei numa empresa no período de 26/06/2008 a 14/03/2013, ate a data de hj não me chamaram para homologação e minha carteira esta com ele. nesse período so tirei férias 1 vez e e nem recebi o 1/3 das férias e as outras não tirei e e nem recebi.
    no meu FGTS so tem 159,00 reais depositado,e com isso não posso nem receber o seguro desemprego. o que posso fazer? quais os meu direitos? tem algum órgão publico que eu possa procurar? por favor mr ajude! obrigado!!

  92. GOSTARIA DE SABER UMA PESSOA QUE TRABALHOU 5 MESES POR EXEMPLO QUAL O TIPO DE PAPELADA QUE TEM QUE SER FEIA ALEM DA RESCISÃO? CHAVE DE FGTS E O QUE MAIS?

  93. luiz dos santos silva disse:

    quem da baixa na minha carteira de trabalho a empresa ou o sindicato,antes ou depois de homologar,e quantos dias para homologar

  94. Flavio dos Santos disse:

    Trabalhei por 16 anos numa Metalurgica e agora fui demetido sem justa causa e sem precisar cumprir o Aviso. Gostaria de saber quais sao os meus direitos e se a firma pode pagar esta Rescisao em 12 vezes.

  95. rafael disse:

    boa noite

    minha empresa me demitiu sem ter que cumprir oaviso previo no dia 03/09 e no dia 13/9 foi agendado o meu pagamento porem neste mesmo dia me comunicaram que nao teriam r$ para me pagar. me pediram mais uma semana e a historia foi amesma … poderia me orientar se a empresa tem algum prazo limite para me pagar???

  96. JULIA disse:

    BOA NOITE
    Dra. Nayara
    O MEU AVISO FOI DIA 23/08/2013 ATÉ 13/09/2013 TEM MULTA DE QUANTO.

  97. Sheila disse:

    Bom dia Nayara!Estou cumprindo aviso prévio e fui demitida sem justa causa e o termino do aviso é dia 01/10 e a empresa so vai me pagar dia 09/10 isso é correto?

  98. Daniele Amorim disse:

    Boa noite, Dra Nayara, fui mandada embora com aviso indenizado, porém não solicitaram que eu fizesse o exame demissional, antes de me entregarem a demissão, isto esta correto? Até quando eles podem solicitar que eu faça? Pode ocorrer deles terem que trocar a data da minha demissão por não terem pedido o exame? Trabalho desde o dia 27 de maio na empresa. Até o momento não pediram para que eu fizesse o exame. Fui demitida dia 23/09/2013

  99. ewerton disse:

    oi tenho 10 meses de trabalho e ouvi falar que a partir de 10 meses em area de construção civil s suas contas são feitas em cima de um ano é verdade menos o fgts claro so ferias e decimo terceiro

  100. Bom dia,Sra Nayara Couto

    Bem eu trabalhei em uma empresa 2 meses e 14 dias,fui demitida S/ justa causa e não completei o tempo da experiência,e quero saber o que eu tenho direito a receber,sim e descobri que sair gravida de lá e ai?O que eu faço?

  101. Karoliny Souza disse:

    Oi Nayara
    O meu esposo foi despedido de trabalho, mas a firma tinha o combinado do acerto que pagará 3 parcela,a 1º parcela pagou no dia 14/08 e este mês não pagou a 2º parcela ele liga cobrando eles falam que está na situação difícil e também não liberou o FGTS. Então agente quer saber o que pode fazer?
    Aguardando a sua resposta Obrigada.

  102. Patricia Ramos disse:

    Boa tarde Dra, o meu esposo trabalha em um Restaurante quando entrou la no dia 01/06/2007 foi registrado com 500,00 na carteira , mas sempre ganhou por fora, ficou uns 5 anos ganhando esse valor no holerite, mas por fora ganhava 2.300,00 o FGTS sempre foram proporcional ao valor do holerite e da carteira gostaria de saber se ele tem direito a mais algum valor do FGTS que não foi depositado?
    Preciso muito saber disso pois ele acabou de cumprir o aviso e a semana que vem ele ira no sindicato receber.
    Desde ja agradeço

  103. Juliana disse:

    Ola! assinei o aviso na empresa no dia 18/09 não precisei trabalhar… ate quando a empresa tem para me pagar?? prq marcaram parao dia 07/10

  104. ana paula disse:

    BOA TARDE!! MEU NOME É PAULA …BEM TRABALHAVA DE DOMESTICA E CUIDAVA DE UMA SENHORA DE 86 ANOS ,TRABALHEI LA POR 9 MESES E ELA ME MANDOU EMBORA SEM JUSTA CAUSA ,E NO DIA 25 ELA ME MANDOU EMBORA E NÃO DEUS BAIXA NA MINHA CARTEIRA ,DISSE QUE QUANDO TERMINASSE O AVISO QUE É INDENIZADO ,SO AI DARIA BAIXA NA MINHA CARTEIRA …ISSO É CERTO??? TRABALHAVA 7X7 POSSO ENTRAR NA JUSTIÇA PARA COBRAR,HORAS EXTRAS OS DOMINGO E FERIADOS.

  105. Maria Flor disse:

    Boa tarde Dra. Nayara, estou com dúvida com relação ao seguro desemprego. Eu trabalhei na empresa por 8 meses e me machuquei fora do horário de trabalho, desde então fiquei afastada, ou seja, pelo auxílio doença por 2 anos e 6 meses. Voltei a trabalhar na mesma empresa, mas depois de 7 dias fui demitida sem justa causa. Tenho direito a receber o seguro desemprego e também direito aos 40% sobre o FGTS?
    Obrigada desde já.

  106. Antonio Carlos disse:

    Fui demitido com aviso indenizado dia 28/08 no dia 04/09 fui submetido a uma cirurgia quando o medico emitiu um atestado de 30 dias a partir desta data já encaminhando direto para o INSS, os valores foram depositados dia 05/09 entreguei o atestado dia 06/09 mais ate o momento não realizou-se a homologação, marquei pericia no INSS para dia 20/10 e agora estou demitido? devo realizar a homologação? aguardo o INSS? como devo agir??

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Antônio
      Nesse caso, seu aviso fica suspenso. Deve aguardar o resultado da perícia para saber se o INSS vai lhe afastar.
      Aconselho que você procure o departamento jurídico do seu sindicato para que comuniquem com o seu empregador, caso a empresa insista na demissão antes do resultado da perícia.
      Agradeço o contato.

  107. Danúzio disse:

    Trabalhei de 04/12/2011 até meados de Julho de 2012 em uma empresa de segurança. Fui funcionário exemplar em minha atividades sempre colaborando com a empresa quando a mesma precisava que eu trabalhasse nos meus dias de folga. Cheguei a trabalhar 15 dias seguidos numa escala de 12×36. Comecei a ter problemas particulares que me levaram a uma recaída na dependência química. No começo sempre falava com meu supervisor que não poderia ir e comunicava que podia descontar das folgas trabalhadas. À época, salvo engano, eu tinha de seis a sete. Portanto, poderia passar uns treze ou quatorze dias em casa. A situação agravou-se e comecei a ficar na rua consumindo drogas. Passava de quatro a cinco dias sem dar notícias a ninguém nem mesmo a família. O tempo foi passando e recebi um comunicado da empresa que eu deveria comparecer a mesma caso contrário seria dispensado por justa causa. Fui até a empresa e relatei minha situação de dependência química e doenças renais consequência da grande quantidade de drogas usadas e da falta de alimentação e descanso. A senhorita que me atendeu disse que eu precisava de atestado, mas não me informou e nem me orientou a nada. Não sabia que um dependente químico poderia conseguir atestado! Fiquei sem saber o que fazer e continuei no consumo de drogas. Como já não tinha dinheiro cometi um delito e nesse mesmo fui preso. Isso ocorreu no dia 11/10/2012. Minha mãe levou minha carteira para a empresa dar baixa deixando a empresa ciente do ocorrido. A empresa deu baixa com a saída na data de 06/09/2013. Passei 11 meses detido e saí recentemente. Gostaria de saber se é possível pleitear na justiça trabalhista uma reversão de justa causa e quais são minhas chances. Lembro que nem mesmo os dias trabalhados a empresa me pagou direito. Na minha conta tinha pouco mais de 200,00R$. Agradeço a atenção!

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Danúzio
      Sua situação é delicada por tudo que você narrou. Porém, é direito de todo trabalhador acionar a justiça do trabalho para a satisfação de direitos. Aconselho, que você só o faça se tiver provas de que a demissão por justa causa, foi equivocada e injusta. Não há como garantir o resultado positivo de um processo ou as chances de ganhar ou perder, porque irá depender das provas, do andamento do processo, do entendimento do juiz sobre o caso especifico, entre outras.
      Aconselho que você procure seu sindicato ou advogado, leve todos os documentos do seu contrato de trabalho, para que analise os documentos e provas que você possui e, avaliem a possibilidade de uma ação judicial.
      Agradeço o contato.

  108. julio cesar disse:

    Bom dia fui mandado embora e não recebi nada,e nem liberou o seguro desemprego tenho uma adiencia dia 15 de outubro mais ai fas noventa dias que eu fui demitido e segundo o advogado o juiz libera o fundo de garantia e pra dar entrada no seguro, o que gostaria de saber se eu recebo desde o dia que eu sai ou eu perco as primeiras parcelas?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Julio Cesar

      Você não irá perder as parcelas do seguro desemprego. Esclareço que o prazo máximo para se habilitar no seguro desemprego é de 120 dias.
      Em geral, situações como a sua, pode ocorrer de ser feito acordo com a empresa em audiência e a empresa liberar as guias do seguro desemprego, quando o trabalhador poderá dar entrada normalmente, depois de sacar o FGTS. No caso de ultrapassar o prazo de 120 dias, o juiz poderá confeccionar certidão narrativa para que o obreiro consiga ou, ainda, o juiz condenar a empresa em multa substitutiva, ou seja, que a empresa pague o valor que o empregado receberia de seguro desemprego.
      Mas, isso tudo irá depender do andamento do processo, negociações e, de caso a caso.
      Como você possui advogado e por questões éticas, ele é a pessoa mais aconselhada a tirar suas dúvidas, pois pode ter questões especificas do seu caso que só ele saberá esclarecer.
      Agradeço o contato.

  109. nicoly amanda disse:

    boa tarde
    estou cumprindo aviso…
    se eu quiser faltar alguns dias a empresa pode cancela o aviso?
    e a partir de quantas faltas eles poderiam fazer isso?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Nicoly

      Se você faltar injustificadamente durante o cumprimento do aviso, a empresa irá descontar o dia e o descanso semanal remunerado, além disso poderá aplicar penalidades, tais como advertência/suspensão, mas isso não cancela o aviso.
      Agora, tome cuidado para que a demissão sem justa causa não se converta em justa causa, por causa de faltas injustificadas constantes.
      Aconselho que cumpra o aviso corretamente, a fim de evitar maiores problemas.
      Obrigada pelo contato.

  110. André Ricardo Hernandes disse:

    Antes de mais nada gostaria de parabeniza-lá pelo blog ,está show !
    minha pergunta é a seguinte: Fui demitido sem j.c. ai fiquei de aviso prévio (trabalhado), e me pagaram tudo certinho dias trabalhados férias 13°(tudo proporcional) ,e tambem meu FGTS. Isso foi em 26/06 . Mas até agora não me pagaram os 40% e não fizeram minha homologação(tinha mais de um ano), ai não consigo sacar o seguro desemprego . Gostaria de saber qual é o prazo pro pagamento da multa dos 40% , e se posso entrar com uma ação contra minha ex-empresa, e onde vou ?
    Atenciosamente

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá André

      Primeiro agradeço o contato.
      As verbas que eles pagaram foi mediante depósito na sua conta?
      A empresa já lhe falou se marcaram sua homologação junto ao sindicato (alguns sindicato exigem prévio agendamento, não sei se é o caso)? Isto porque, no dia do seu acerto é que você saberá se te pagaram certinho e, irão entregar os documentos para você sacar o FGTS e dar entrada no seguro desemprego. A legislação estabelece prazo para pagamento das verbas rescisórias, no caso do aviso prévio trabalhado o primeiro dia útil posterior ao término do aviso. Sem a homologação perante o sindicato, mesmo que estivesse depositado você não conseguiria sacar, pois você vai precisar dos documentos que a empresa deve te entregar.
      Aconselho que você procure seu sindicato (geralmente oferecem assistência jurídica gratuita) ou advogado para que tomem as providências.
      Espero ter ajudado.

      • Andre Ricardo Hernandes disse:

        Olá Dra. muito obrigado pela sua atençao , fico muito agradecido.
        Entao, foi o seguinte: me pagaram tudo menos os 40% ( foi feito uma ordem de pagamento no BB para os fins recisórios e o FGTS saquei com meu cartao cidadao no caixa eletronico da CEF), e até entao a homologação nunca tinha sido cogitada, ai foi quando descobri que pra sacar o seguro precisaria da homologação, entao liguei lá na minha ex-empresa e me informaram que só iria pode fazer a homologação depois que eles me pagassem os 40%, mas eu pensei que ja tinha recebido pela ordem de pagamento no BB, mas não! não havia sido pago ainda . Uma bela confusão . E ate agora nada , ja vão fazer 4 meses e eu sai super prejudicado , liguei no sindicato e eles nao fizeram nada , disse que tem que aguardar a empresa pra marcar a homologação . Gostaria de saber se tem fundamentos e probabilidade de ganhar se eu entrar com um processo , e se posso fazer isso pelo Ministério do Trabalho .

        Muito Obrigado Dra. Nayara

        • Nayara Couto Nayara Couto disse:

          André

          Diante do que você expôs, aconselho que você procure um advogado para que tome as providências judicialmente.
          Novamente, agradeço o contato.

  111. Geovany disse:

    fui demitido sem justa causa, recebi o aviso prévio de (30) dias, eu queria saber quanto mais ou menos irei receber. minha carteira foi assinada no dia 02/07/2012, e o aviso foi dia 30/09/2013. e não estão depositando o meu FGTS. tá em R$ 337,00. obrigado pela atenção.

  112. Geovany disse:

    fui demitido sem justa causa, recebi o aviso prévio de (30) dias, eu queria saber quanto mais ou menos irei receber. minha carteira foi assinada no dia 02/07/2012, e o aviso foi dia 30/09/2013. e não estão depositando o meu FGTS. tá em R$ 337,00. obrigado pela atenção. minha carteira foi assinada com um salário mínimo, mais meu contra-cheque é de R$ 1.000,00. e mais alguns benefícios. no total dá R$ 1.500,00.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Geovany
      Primeiro agradeço o contato.
      Para que seja feito o cálculo da forma correta e sem erros, é preciso que seja pessoalmente, neste caso infelizmente não é possível fazer online.
      Aconselho que você procure seu sindicato, leve seus contracheques ou recibos e peça que façam o cálculo exato do quanto irá receber.
      Mas, já posso adiantar que receber salário “por fora” (um valor na carteira e outro não) está errado. Em geral, quando isso ocorre as empresas costumam fazer o cálculo da rescisão somente sobre o valor da carteira e não sobre o valor real. Se isso acontecer, você tem direito de receber as verbas rescisórias sobre o verdadeiro salário que você recebia. Inclusive, ter o aumento anotado em sua carteira de trabalho, bem como a diferença de depósitos de FGTS feitos em valor menor.
      Qualquer dúvida estou à disposição.

  113. MARC0S disse:

    OLA BOA TARDE FUI DEMITIDO COM 14 MESES DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA.
    NOS PRIMEIROS 8 MESES MEU SALARIO ERA DE R$ 828,00 BRUTO A PARTIR DAI COMECEI A RECEBER 30% DE PERICULOSIDADE = R$ 828,00 + R$ 248.40 TOTALIZANDO R$ 1.076.40 DE SALARIO BRUTO COMO DEVE SER ESSE CALCULO??? SEM OS 30% OU SEM OS 30%

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Marcos
      O adicional de periculosidade irá compor a base de cálculo das verbas rescisórias sim, ou seja, será com os 30%.
      Obrigada pelo contato.

  114. gabriela disse:

    oi boa noite,fui demitida ha 10 meses e ainda não recebi nada,oque eu posso fazer agora.posso perder os meus direitos?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Gabriela
      Você tem o prazo de 2 anos, a contar da sua demissão, para requer perante a justiça trabalhista que a empresa lhe pague tudo o que é justo e devido.
      Aconselho que procure seu sindicato ou advogado, para que tomem as providencias o quando antes.
      Obrigada pelo contato.

      • gabriela disse:

        primeiramente obrigado pela resposta.mais o problema e que meu ex patrão não deu baixa na minha carteira que esta com ele.ele repassou a empresa para outra pessoa no dia 25/11/2012.agora já vai fazer um ano e nada.já liguei varias vezes para ele,ele me diz que vai fazer acordo comigo,mais eu não acredito mais.sera que ele esta agindo de mal fé comigo? qual atitude devo fazer agora?posso perder alguma coisa pelo muito tempo que passei esperando.por favor me oriente,obrigado e fique com deus.

        • Nayara Couto Nayara Couto disse:

          Olá Gabriela
          Como disse na resposta anterior. Você tem o prazo de 2 anos, a contar da sua demissão, para requer perante a justiça trabalhista que a empresa lhe pague tudo o que é justo e devido. Esclareço que não existe a figura do “acordo” na lei, é ilegal.
          Como está nessa situação, aconselho que procure um advogado para requer que a empresa lhe pague suas verbas rescisórias e não perca mais tempo. O sindicato costuma oferecer assistência jurídica gratuita, você já os procurou?
          Boa sorte, espero que dê tudo certo.
          Obrigada pelo contato.

  115. jucilaine disse:

    Oi boa noite estou trabalhando desde 8/5/2013 e fui demitida no dia 03/10/2013 vou cumprir aviso ate dia 2/11/2013 quero saber se tenho direito ao seguro desemprego,se eu nao tiver direito qual o motivo obrigada seu blog é otimo bjos.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Jucilaine
      Considerando as datas mencionadas, você terá sim o tempo mínimo, de 6 meses, necessário para receber o seguro desemprego.
      Obrigada pelo contato.

  116. jucilaine disse:

    Mais uma duvida mais quantos dias eu tinha que trabalhar para receber o seguro desemprego o aviso é contado na carteira como um mes trabalhado .

  117. Maria Edna Jatobá disse:

    OLa!

    Fui demitida sem justa causa do dia 23/09 e hoje 03/10 recebi a os valores devidos,tenho direito a receber a multa pelo atraso do pagamento?

    Abrs

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Maria Edna

      Pelas informações, tudo indica que seu aviso foi indenizado? É isso mesmo?
      Se sim, a empresa te pagou dentro do prazo de 10 dias.
      Veja, se a demissão ocorreu dia 23/09 a empresa teria 10 dias, a contar do dia seguinte ao da demissão, para lhe pagar (do dia 24/09 a 03/10).
      Portanto, não é devido a multa.
      Espero ter esclarecido.

  118. katia bibiano disse:

    OI GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE.. COMEÇEI A TRABALHAR EM 7 OUTUBRO DE 2011 FIQUEI GRAVIDA EM JULHO 2013 SO QUE DEVIDO A COMPLICAÇOES NO PARTO TIVE QUE FICAR ENCOSTADA NO INSS EM SETEMBRO 2012, ATE AI TUDO BEM, MAS APOS GANHAR EM FEVEREIRO 2013 ENTREI EM LICENÇA MATERNIDADE POR 4 MESES APOS O TERMINO EMENDEI UMA FERIAS DO ANO PASSADO DE OUTUBRO QUE NAO TIREI POIS JA ESTAVA ENCOSTADA PELO INSS NESTA EPOCA ENTAO EMENDEI PRA FICAR MAIS UM TEMPO COM A BEBE, AO TEMINO DAS FERIAS E LICENÇA, FOI PEDIDO PELA EMPRESA QUE EU TIRASSE MAIS 15 DIAS DE AMAMENTAÇAO QUE DIZ TER DIREITO, TIREI MAIS 15 DIAS A PEDIDO DELES, AO TEMINO ELES ME DEMITIRAO ISSO ACONTECEU EM SETEMBRO, ELES ME DEMITIRAM SEM JUSTA CAUSA, MAS ELES PODERIAM FAZER ISSO? E SETEMBRO NAO TEM UM LEI QUE DIZ QUE O FUNCIONARIO NAO PDE SER DESPEDIDO NESTE MES? QUAIS MEUS DIREITO DIANTE DESTE HISTORICO ? ELES ME DEPOSITARAM 2.653,00 EM CONTA CORRENTE, ATE AGORA, E A POUCO ME PEDIRAM PARA IR ATE A CAPITAL PARA ASSINAR UMA HOMOLOGAÇAO, MORO EM URUGUAIANA RS, E AINDA VOU TER QUE ME DISPOR A IR A CAPITAL ASSINAR ME DISLOCANDO COM A BEBE POIS ESTOU AMAMENTANDO ISSO PODE ACONTECER?? AINDA TINHA UMA FERIAS A VENCER NESTE ANO EM OUTUBRO ELES ME DEMITIRAM EM SETEMBRO 2013 COMO FICA ESSAS FERIAS? E O 13º ELES TEM QUE ME PAGAR, NAO ENTENDO MUITO DE LEIS, ENTAO PRA NAO SER PASSADA PRA TRAS GOSTARIA DE SABER QUAIS MEUS DIREITOS POIS ESTOU PRECISANDO AGORA MAIS AINDA COM A BEBE PEQUENA. OBRIGADA PELA SUA ANTEÇAO.

  119. adelina moura disse:

    ola nayara fui demitida sem justa causa,trabalhei 6 meses de carteira assinada quais os meus direitos a receber da empresa!!!

  120. Jéssica Corrêa disse:

    Oi Nayara tudo bem?muito importante suas informações, mais ainda tenho uma dúvida voce pode me ajudar?
    Trabalhei 3 meses registrada e fiquei 1 ano e seis meses encostada com auxilio doença (cancer)assim que tive alta do inss dia 02-10-2013 fui demitida sem justa causa e ate agora eu só sei que vou cumprir o aviso indenizado,mais até agora eu não assinei nenhum documento relativo a minha demissão,quais são meus direitos?e qual o prazo que ela deve me pagar?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Jéssica
      O correto era que a empresa no ato da sua demissão lhe entregasse uma cópia do aviso indenizado.
      Se isso não ocorreu, aconselho que você procure a empresa e exija sua via do aviso. Ele é a sua prova da demissão sem justa causa, a fim de evitar que no futuro, por exemplo, a empresa alegue que você abandou o emprego ou não retornou ao trabalho após a alta do INSS. (Essas são hipóteses, não que isso vá ocorrer).
      No caso de demissão sem justa causa com aviso indenizado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos, a contar do dia seguinte ao da demissão.
      As verbas, comuns, devidas neste caso são: aviso prévio, saldo de salário dos dias trabalhados e não recebidos antes da licença, férias + 1/3 do aviso indenizado; décimo terceiro salário proporcional do período, caso não tenha recebido, bem como do aviso indenizado, depósitos de FGTS do período trabalhado + multa de 40%, além de outros, se for o caso, como horas extras trabalhadas e não pagas, adicional noturno, salário família, adicional de insalubridade, periculosidade, e, outros previstos em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

      Espero ter ajudado e, boa sorte.

      • Jéssica Corrêa disse:

        Oi Nayara …vc me ajudou sim, e deu tudo certo como voce disse anteriormente, ela me deu tdas as cópias como termo de homologação de rescisão do contrato, e tdos os outros, até me deu uma carta de referencia, a gente negociou no sindicato do trabalho e recebi todos os meus direitos, agora estou com os papeis para sacar o fgts e dar entrada no seguro de desemprego, no qual ele não garantiu se tenho direito, será que tenho Nayara?

        • Nayara Couto Nayara Couto disse:

          Olá Jéssica

          Novamente, agradeço o contato e por dar o retorno sobre seu caso.
          Fico muito feliz que tenha dado tudo certo com a sua homologação.
          Considerando que você, efetivamente, só trabalhou por 3 meses provavelmente não irá receber o seguro desemprego. Procure uma unidade do Vapt Vupt da sua cidade, que receba os requerimentos do seguro desemprego e tire sua dúvida, veja se não existe a possibilidade do recebimento.
          Obrigada por acompanhar o blog.

  121. Heberson Kavamura disse:

    Boa noite Nayara, tudo bem?
    Antes de tudo parabéns pelo blog. Vamos a minha dúvida.
    Fui demitido hoje 08/10/2013 sem justa causa, entrei na empresa em janeiro de 2011 trabalhei quase todo tempo sem registro em carteira, fui registrado apenas no dia 1 de abril de 2013.
    No começo eu recebia o vale transporte e cesta basica. Cerca de 1 ano atrás comecei a ir trabalher de carro depois disso a empresa cortou o meu vale transporte.
    Em abril quando fui registrado o meu registro em carteira foi menor do que meu salario, ficou em R$865,00 e meu salario estava em R$1500,00.
    Meu horario de trabalho também estava acima das 8h diarias, desde abril eu comecei a trabalhar de segunda a sexta das 8h- 18h e nos sabados das 8-12h, sendo que não conseguia tirar 1h de almoço durante este periodo, gastava em torno de 10-15 para almocar mas tinha que permancer na empresa pois se tratava de um comercio e eu ficava sozinho no local como responsavel, sendo que não recebi hora extra e não tinha banco de horas.
    Gostaria de saber o que eu tenho direito e se neste caso eu deveria procurar algum advogado trabalhista?

    Obrigado

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Heberson
      Primeiro agradeço o contato.
      Sobre suas dúvidas é o seguinte: todo documento deve corresponder com a verdade, por isso a empresa deve retificar (corrigir) sua data de admissão na sua carteira de trabalho, anotando como admissão a data do dia em que você realmente começou a trabalhar, ou seja, em janeiro. Além disso, o salário anotado também deve ser corrigido, bem como de deve recolher seus depósitos de FGTS desde janeiro/2011, assim como as contribuições previdenciárias.
      Sobre o vale transporte, é devido somente quando o empregado utiliza o transporte público coletivo. Assim, se você passou a ir trabalhar de carro, realmente, a empresa poderia ter parado de lhe pagar o vale transporte.
      Se você não tirava o intervalo mínimo de descanso e refeição a empresa deve lhe pagá-lo a hora integral como extra.
      Aconselho que você procure seu sindicato (geralmente oferecem assistência jurídica gratuita) ou advogado para que tomem as providências.
      Obrigada por acompanhar o blog.

      • Heberson Kavamura disse:

        Boa noite Nayara!
        Muito obrigado pelo retorno,suas informações já me ajudaram bastante, seu blog está de parabéns! Já estou indicando para meus amigos.

        Obrigado!

        • Nayara Couto Nayara Couto disse:

          Olá Herberson
          Que bom que esclareci suas dúvidas, fico muito feliz.
          Novamente, obrigada por acompanhar o blog e, agora, indicar para seus amigos.
          Serão bem vindos.

  122. Tânia Regina Simões disse:

    Quero agradecer pelo artigo, ele é bem claro, consegui com ele visualizar quais são meus direitos e a partir dele ter conhecimento de lei que fala a respeito de aviso prévio.
    Navegando pelo site pude ver q tem um conteúdo de grande valia para os trabalhadores, vc está de parabéns!!! Obg

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Tânia
      Agradeço muito seu contato e elogio.
      Que bom que estou conseguindo de alguma forma ajudar para que mais e mais pessoas conheçam e entendam seus direitos, este é o objetivo.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  123. alex silva disse:

    olá Nayara couto, te parabenizo pelo blog, por esta tirando dúvidas de muita gente. Olha, eu tbm tenho uma e peço-lhe ajuda. Eu fui demitido recentemente, mas a empresa ficou quase 6 meses sem assinar minha carteira, não assinou como retroativo, nesse caso fui demitido com três anos e meio de carteira assinada, eu posso recorrer a respeito do tempo que fiquei sem carteira assinada?
    outra duvida, eu tirei 12 dias de ferias pois tive 24 faltas nao justificadas, mas as faltas a empresa ja tinha descontado nos meses trabalhados, mas nas férias ela voltou a descontar no dinheiro das ferias, recebi em dinheiro o equivalente a 12 dias com um 1/3 em cima. Isso pode? a empresa pode descontar novamente as faltas? Obrigado, por favor me esclareça,pois isso esta me deixando confuso.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Alex
      Primeiro agradeço o contato.
      Pode sim recorrer quanto ao período sem carteira assinada. É um direito seu.
      Sobre as férias, está correto sim. Se você faltou injustificadamente 24 dias, irá descansar e receber 12 dias de férias. Sendo que o restante do mês você irá trabalhar e receber como salário.
      Espero ter ajudado.

  124. Maytê Corrêa disse:

    Olá Dra, estava trabalhando em uma empresa há 6 meses e 20 dias, no dia 23/09/2013 fui desligada da empresa e não quis cumprir o aviso prévio, porém ainda não levei a carteira para dar baixa e nem recebi nada, hoje faz 15 dias e ainda não me pagaram, gostaria de saber se leva 30 dias, fiz a carta me recusando a cumprir o aviso e optei pela opção de redução de 7 dias.

    No Aguardo.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Maytê
      Quando não há cumprimento do aviso prévio, o prazo para acerto das verbas rescisórias o prazo para pagamento é de 10 dias corridos.
      Sendo que a empresa poderá descontar o aviso prévio, já que você se recusou a cumpri-lo.
      Obrigada pelo contato.

  125. Anderson Mendes disse:

    Fui demitido no dia que completei 6 meses de empresa, fui desligado sem justa causa. Quais meu direitos, recebia um salario minimo. me dá um auxilio por favor! desde já agradeço

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Anderson
      Primeiro agradeço o contato. No caso de demissão sem justa causa, são direitos: aviso prévio, saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS + multa de 40%, seguro desemprego, e outros, eventualmente devidos, tais como horas extras trabalhadas e não pagas, adicional noturno, intervalo, adicional de insalubridade, periculosidade, e, outros previstos em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
      Espero ter ajudado.

  126. Tânia Regina Simões disse:

    Bom dia Drª Nayara! Surgiu uma dúvida quanto ao tempo acrescido de 3 dias para cd ano trabalhado conforme Lei 12.506/11. Eu tenho o tempo de 6 anos e 10 meses, fui notificada dia 23/09 e o aviso indenizado vence dia 23/10, essa data será acrescida de 18 dias? A data de baixa na carteira terá que ter esse acréscimo? O valor da indenização é de 30 dias ou 48? E os outros benefícios também se estendem até essa data ou somente aos 30 dias?
    Agradeço desde já.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Tânia
      Segundo a Nota Técnica 184 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego quem possui 6 anos completos de trabalho, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço será de 48 dias, sendo este o seu caso.
      O aviso prévio indenizado que a empresa terá que lhe pagar será de 48 dias. Sendo que em caso de demissão sem justa causa com aviso indenizado, o prazo para a empresa lhe pagar é de 10 dias corridos.
      Sobre a data da baixa em sua CTPS, é o seguinte: o aviso, ainda que indenizado integra seu tempo de trabalho para todos os fins, assim a baixa será a data com a projeção do aviso, ou seja, dia 23/09 + 48 dias. Esta será sua data de saída e, a empresa fará um registro na Página de Anotações Gerais dizendo que seu último dia trabalhado foi 23/09, tudo conforme, art. 17 da Instrução Normativa n. 15/2010 do MTE, veja:

      Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de
      Trabalho e Previdência Social – CTPS deve ser:

      I – na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso
      5prévio indenizado; e

      II – na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.

      Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado.

      Outras verbas, como décimo terceiro, férias, aviso, também serão calculadas considerando a projeção do aviso.
      Espero ter ajudado.

  127. Juracilda disse:

    Recebi o aviso prévio da empresa em que trabalho para cumpri-lo, fiz a opção por redução de 2 horas diárias, só que depois de 10 dias que o mesmo iniciou consegui um estágio em outra empresa e não vou cumprir mais o aviso prévio, pergunto a empresa pode descontar os dias que faltam para o término do aviso? Qual a data da baixa na minha carteira o dia do término do aviso ou o último dia que trabalhei?
    Obrigada

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Juracilda
      Primeiro agradeço o contato.
      Se você encontrou um novo emprego a empresa deverá dispensá-lo do cumprimento do restante do aviso, não irão descontar nem pagar o restante do aviso, nos termos da Súmula nº 276 do TST, veja:
      Súmula nº 276 do TST
      AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO
      O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

      Para isso, aconselho que você faça um pedido de dispensa do cumprimento aviso em razão do novo emprego, por escrito, entregue na empresa e fique com uma cópia.
      A data da baixa deverá ser a do último dia trabalhado.
      Espero ter ajudado.

  128. MICHELLE disse:

    Boa tarde!

    Fui demitida em 04/09, recebi o valor ref as verbas em 13/09, porém com tinha mais de 1 ano de serviço, deveria ser homologada, o que não aconteceu até a data de hoje 10/10/13. Tento entrar em contato com a empresa, mas ninguém atende e até hoje tb não foi dado a baixa na minha carteira . O que devo fazer?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Michelle
      Primeiro agradeço o contato.
      Aconselho que você procure seu sindicato ou MTE – Ministério do Trabalho em Emprego da sua cidade para que entrem em contato com a empresa para que seja efetuada sua homologação. Se, ainda assim, a empresa não se manifestar, procure um advogado para que tome as providências.
      Espero ter ajudado e boa sorte.

  129. nicoly amanda disse:

    Boa noite Nayara
    Cumpri aviso previo do dia 02/09 ate 24/09 com redução de 7 dias,
    a empresa ja depositou o acerto,mas a rescisao só foi marcada para o dia 21/10.
    Eu tenho direito a multa por atraso?
    E se eu tenho,teria que falar no dia da rescisao para eles me pagar?
    obrigada…

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Nicoly
      Primeiro agradeço o contato.
      A multa só é devida em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias, se a empresa já depositou você não terá direito à ela.
      Espero ter ajudado.

  130. Pedro Henrique disse:

    Oi Nayara Couto, eu fui admitido no dia 11 de Abril e fui demitido sem aviso prévio no dia 7 de Outubro(ou seja 6 meses) quais meus direitos? e eu queria saber se eu vou ter chance de receber o Seguro Desemprego mesmo sem ser demitido depois do dia 11 de Outubro ou no próprio dia 11, por favor me responde essa…

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Pedro Henrique
      Primeiro agradeço o contato.
      Sua pergunta ficou um pouco confusa, para lhe responder preciso que esclareça uma questão:
      Admissão: 11/04
      Demissão: 07/10 (quando você diz “sem aviso prévio” foi indenizado? a empresa não exigiu que você cumprisse o aviso?)
      Aguardo, para te passar uma resposta sem erros.

      • Pedro Henrique disse:

        Não, eles não exigiram que eu cumprisse o aviso por que eu tava dentro de um corte e quando é assim eles mandam embora numa tacada só, ou seja nem precisei cumprir o aviso mas eles vão me indenizar sim com o aviso.

  131. Caroline Barros disse:

    Olá muito boa a matéria! Mas mesmo assim fiquei com uma dúvida!
    Fui demitida sem justa causa no dia 3 de outubro, ontem dia 10/10 eles depositaram um valor na minha conta, porém não é o valor total que deve ser depositado. Por esse motivo eles devem me pagar a multa de atraso no pagamento (já que eles depositaram no prazo de 10 dias mas não depositaram o valor correto).
    A homologação só está agendada para o dia 16!
    Muito obrigada pela atenção.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Caroline
      Primeiro agradeço o contato.
      No dia da homologação você terá condições de saber se o valor depositado realmente não corresponde ao valor devido. Vale destacar que o entendimento majoritário é de que, quando há o pagamento a menor das verbas rescisórias é indevida a multa do art. 477 da CLT, uma vez que o mencionado dispositivo estabelece prazos para a quitação das verbas rescisórias e não para diferenças e, que somente deve ser aplicada quando ultrapassado o prazo para pagamento previsto na lei. Porém, pode ser que outro juiz entenda que seja devido.
      Espero ter ajudado.

  132. Carlos sousa disse:

    Boa noite Dra. sei que a pergunta em tela nao faz parte ao contexto, porém, sou militar, tenho uma audiencia no dia de serviço, porém não é relacionada ao serviço, e sim um caso em que sou autor, posso me ausentar o dia inteiro do serviço? já avisei e disse que traria o comparecimento.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Carlos
      Primeiro agradeço o contato.
      Quanto à sua dúvida é o seguinte, o art. 473, inciso VIII, da CLT estabelece que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. Portanto, se a audiência se estender durante todo o dia sim, caso contrário é somente pelo tempo necessário. Não se esqueça de pegar declaração de comparecimento junto à secretaria do juízo.
      Espero ter ajudado.

  133. alex silva disse:

    olá Nayara, olha eu ainda fiquei com dúvida. quer dizer a empresa mesmo já tido descontado as faltas em dinheiro nos meses em que eu falei. Nas ferias ela pode descontar as mesmas faltas no salario das ferias? o valor das ferias não seria integral, eu não teria que pegar 12 dias de ferias, porem receber o valor equivalente ao meu salario sem descontar as faltas? nesse caso esta descontando duas vezes. A Sra quer dizer que é isso mesmo? então não tem nada errado? Obrigado!!!!

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Alex
      Infelizmente é isso mesmo.
      O restante dos dias você irá receber como salário, sem acréscimo de 1/3.
      Novamente, obrigada pelo contato.

  134. Rodrigo Dias disse:

    Boa tarde Nayara couto
    Trabalhei em uma empresa e assinei o contrato de 30 de experiência sendo que passei desta e acabou o serviço e me demitirão com aviso prévio indenizado me desliguei desta empresa no dia 20/09/13 me pagarão minha indenização e não deram baixa em minha carteira de trabalho sendo que Hoje já é dia 13/10/13 se poder me ajudar
    Grato Rodrigo Dias

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Rodrigo
      Aconselho que você procure a empresa para que procedam com a baixa na sua carteira de trabalho, se não resolver procure seu sindicato ou MTE – Ministério do Trabalho e Emprego da sua cidade para que tomem as providências.
      Obrigada pelo contato.

  135. Alan disse:

    Boa tarde Nayara

    Eu fui demitido da minha empresa ja assinei o papel e estou cumprindo os 30 dias, na verdade escolhi a opçao de trabalhar 23 dias corridos, mas meu supervisor me disse q se eu nao atender todas as lojas q eu tenho q fazer, ele falo q vai me dar a conta por justa causa, eles podem fazer isso mesmo eu ja estando cumprindo o aviso e assinado os papéis de eles ter me dado a conta ?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Alan
      Primeiro agradeço o contato.
      Se você cometer uma falta grave durante o cumprimento do aviso sim, poderá. Mas, só se for uma falta grave.
      Os principais motivos que constituem a justa causa estão previstas no art. 482 da CLT, inclusive escrevi um artigo no blog sobre o assunto, depois acesse e tire suas dúvidas.
      Agradeço o contato.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Alan
      Primeiro agradeço o contato.
      Se você cometer uma falta grave durante o cumprimento do aviso sim, poderá. Mas, só se for uma falta grave.
      Os principais motivos que constituem a justa causa estão previstas no art. 482 da CLT, inclusive escrevi um artigo no blog sobre o assunto, depois acesse e tire suas dúvidas.
      Espero ter ajudado.

  136. alex silva disse:

    olá Nayara, caso eu venha ser demitido essas faltas serão descontadas novamente na rescisão? essas faltas podem ser descontadas no decimo terceiro? Essa faltas ainda são lembradas na rescisão de contrato? Obrigado

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Alex
      Se você for demitido essas faltas não serão descontadas na rescisão, nem no décimo terceiro salário.
      Novamente, agradeço o contato.

  137. Janra disse:

    Olá Nayara,

    Trabalhei em uma empresa pelo período de 10, dias, me demitiram sem justa causa, alegando que não passei na experiência e me contrataram sem assinar contrato, na minha demissão recebi minha carteira porem não estava assinada, já me pagaram referente aos dias que fiquei, gostaria de saber quais os direitos que eu tenho perante a isso.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Janra
      Pelo que entendi, você foi contratada por contrato de experiência certo? Seria quantos dias a experiência?
      Se foi uma Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência, como você disse que não assinou contrato, provavelmente é sem Cláusula Assecuratória, assim, além dos 10 dias que você recebeu, teria que receber indenização do art. 479 da CLT, no valor de metade da remuneração a que teria direito até o fim do contrato, além da assinatura na carteira.
      Espero ter ajudado.

      • Janra disse:

        Eles nem ao menos especificaram o tempo de experiência! Só me falaram que me observaram por alguns dias e falaram que não seria contratada, que não me encaixava no quadro para a vaga.

  138. bruno pinheiro cartaxo disse:

    Boa noite, fui mandado embora dia 12/07/13, e pagarão a recisão certinho, porém marcarão a homologação pro dia 18/09/13 porém desmarcarão e ate hoje dia 15/10/13, não marcarão novamente, alegando que não depositarão o fgts ainda, pois não estavão depositando enquando trabalhava, gostaria de saber qual o prazo que eles tem que acerta o fgts e fazer a homologação, e que atitude devo tomar em relação a este atraso?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Bruno
      Primeiro agradeço o contato.
      O prazo que existe é para pagamento das verbas rescisórias, sendo que o prazo máximo para requerer o seguro desemprego é de 120 dias a partir da demissão, e para isso a empresa deve homologar sua rescisão, recolher seu FGTS e multa de 40%.
      Se você está se sentindo prejudicado, aconselho que procure o sindicato (geralmente oferecem assessoria jurídica gratuita) ou advogado para que tomem as providências.
      Espero ter ajudado.

  139. Josiane disse:

    Olá!! Fui demitida sem justa causa no dia 07/08/2013 e a empresa fez o pagamento normalmente no aviso prévio indenizado, no dia da homologação fui informada pelo sindicato que a empresa faltou me pagar 03 dias desse aviso. Fui informada que eles teriam que me pagar no prazo de até 10 dias, coisa que não ocorreu. Entrei em contato com a empresa e relatei o ocorrido, ficaram de retornar, mas até agora nada. Também entrei em contato com o sindicato, mas sem sucesso também.
    Sei que são apenas 03 dias para me pagarem, mas é meu… Não sei o que fazer, por favor, me ajude! SErá q q vale a pena colocar essa caso na justiça? Obrigada.

  140. SANDRA MORAES disse:

    Oi boa tarde, eu comecei trabalhar em uma empresa vai fazer um mês e fui mandada embora sem justa causa e o empregador falou que ele não tem direito em pagar o aviso previo porque eu estava de esperiencia, mais na minha carteira não ta especificado espereiencia e sim por tempo inderteminado, a pergunta é: eu tenho direito ao aviso previo idenizado? e qual é a lei que sustenta se sim ou não?

  141. matheus disse:

    Trabalho 5 anos na empresa,na carteira ta como auxiliarde escritorio mas ganho.2460,e trabalho como representante comercial viajando,saio 7 horas e chego ate 8 horas,e me fazem vender as ferias nunca tive ferias.gostaria de saber como faco para receber com o valor que recebo e nao o que ta assinado,pois recebo e assino a folha de outro valor.fora as humilhacoes que passei.

  142. bruno pinheiro cartaxo disse:

    quanto tempo demora pra eu ganhar na justiça o direito de eu receber meu FGTS, e meu seguro desemprego da empresa que eu trabalhava, caso a empresa não face a homologação?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Bruno
      Primeiro agradeço o contato.
      Essa é uma pergunta muito difícil de ser respondida, pois não há como prever o tempo que irá durar uma ação. Tudo irá depender o volume de ações na justiça do trabalho da sua cidade e andamento do processo.
      Boa sorte.

  143. magno tadeu martins david disse:

    Oie thais tudo bem?!
    me tira uma duvida …
    fui adimitido no dia 01/09/13 e a empresa me demitiu sem justa causa na data 02/10/13. nao me colocaram para pagar aviso previ. tenho direito ao aviso indenizado de um mes é isso?
    por favor me responde o quanto antes se puder, minha homologação é amanha.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Magno
      Primeiro agradeço o contato e, desculpa não responder antes. Sempre tento responder a todos mesmo diante da dificuldade que é, tendo em vista a quantidade enviada.
      Sobre sua dúvida é o seguinte: se a empresa te demitiu sem justa causa e não exigiu o cumprimento do aviso, ele é indenizado sim. E, corresponde a um mês de salário.
      Espero ter ajudado.

  144. harlã pereira disse:

    ola Nayara, obrigado pelo excelente blog. olha estou com uma duvida, eu fui demitido sem justa causa, a empresa pediu para eu esperar que ela iria me ligar para eu ir assinar a rescisão. Mas já ultrapassou os 10 dias uteis. Nesse caso a quem eu deva recorrer? sendo que ela tem que me pagar mais um salario por ter passado do prazo. Se ela se recusar a mim pegar esse valor a mais, o que eu devo fazer nesse caso? Obrigado

  145. Oi Dr. gostaria de tirar uma dúvida.
    Meu esposo trabalhou 1 ano numa empresa, não cumpriu aviso pois foi indenizado ele tinha na carteira 1.200 fixado pode me dizer quantos seria o acerto dele.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Aline
      Para que seja feito o cálculo da forma correta e sem erros, é preciso que seja pessoalmente, neste caso infelizmente não é possível fazer online.
      Aconselho que você procure seu sindicato, leve seus contracheques ou recibos e peça que façam o cálculo exato do quanto irá receber.
      Agradeço o contato.

  146. Maria Justina disse:

    Ola nayara Couto.
    o seu site é muito bom vi alguns comentarios.
    vc poderá me ajudar, tenho duvidas, fui demitida se justa causa.
    gostaria de saber se posso sacar o fgts, de outra empresa q trabalhei 6 anos eu não tirei o fgts na época eu sai da empresa.

  147. Magnun disse:

    Ola Nayara, obrigado por esclarecer minhas dúvidas.
    Sou educador físico e tra balhava em uma academia, fui dispensado sem justa causa, recebi neus direitos mais não recebi o saldo de salário por ter sido calculado de forma erroneamente, o cálculo foi feito com base em 13 dias úteis que trabalhei e não nos 18 dias corridos em quem continuei com empregado na empresa, oque devo fazer para receber meu saldo de salário correto?
    obrigado

  148. bom dia trabalhei em uma empresa 5 anos e 8 meses com o salario de 1000,00 gostaria de saber quanto dara o valor total que tenho para receber

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Elias.
      Primeiro agradeço o contato.
      Para que seja feito o cálculo da forma correta e sem erros, é preciso que seja pessoalmente, neste caso infelizmente não é possível fazer online.
      Aconselho que você procure seu sindicato, leve seus contracheques ou recibos e peça que façam o cálculo exato do quanto irá receber.
      Espero ter ajudado.

  149. Débora Silva disse:

    Dra. Nayara Boa tarde. Antes de qualquer coisa, obrigada pelo blog, ele é de muita valia.

    Fui demitida sem justa causa, assinei o aviso prévio dia 07/10 e me fizeram cumprir os 30 dias trabalhando, dizendo ainda que não me liberariam 2 horas antes do término da minha carga horária diária, que eu sei que me é de direito, para me liberarem uma semana antes do fim deste. Gostaria de saber bem ao certo até quando tenho que trabalhar e se sou obrigada a cumprir esses dias restantes.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Débora

      Primeiro agradeço o contato e desculpa por não ter respondido antes. Sempre tento responder a todos, mesmo que as vezes não seja imediatamente. Até porque pela quantidade de perguntas que recebo todos os dias, não consigo.
      Sobre sua dúvida é o seguinte: quando o empregado é demitido sem justa causa e a empresa exige o cumprimento do aviso prévio, o empregado tem o direito de escolher se prefere reduzir 2 horas diárias o horário de trabalho ou faltar ao serviço, sem prejuízo do salário por 7 dias ao final do aviso, conforme determina do art. 488, parágrafo único, da CLT.
      Se, uma dessas hipóteses não ocorrer, o aviso prévio será nulo e a empresa deverá pagar um novo aviso.
      Espero ter ajudado e, obrigada por acompanhar o blog.

  150. Léia Sousa disse:

    Gostaria de saber sobre a multa qdo não se cumpre o prazo de acerto no primeiro dia útil posterior ao término do cumprimento do aviso.
    Como devo cobrar este valor.
    Att
    Léia

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Léia
      Primeiro obrigada pelo contato.
      Se a empresa se negar a pagar juntamente com o acerto das verbas rescisórias, você pode cobrá-la judicialmente.
      Espero ter ajudado.

  151. Tassia disse:

    Boa noite, fui demitida após três mes de carteira assinada e sem justa causa,Quais são os meus direitos ?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Tassia
      Primeiro agradeço o contato.
      Era contrato de experiência ou por prazo indeterminado?
      Aguardo para te responder de maneira correta.

  152. Emerson Hallan disse:

    Ola tudo bemm ?

    Gostaria de tirar uma duvida, comeceia a trabalhar em um supermercado quando eu completei 4 meses de trabalho fui dispensado sem justa causa e somente tinha 1 mes de registro na carteira quando eu entrei na empresa ele me disse que era só 1 mes de experiencia pra assinar a carteira e tbm nao cumprir aviso previu o patrão me dispensou no mesmo dia q venceu meu salario fui no contador da empresa e ele me disse que o patrao falou pra ele q eu estava no periodo de experiencia so q eu trabalhei lá 4 meses o q tenho direito a receber ? o meu salario era de 678,00 pode fazer os calculos pra mim
    Obrigado

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Emerson
      Primeiro agradeço o contato.
      Esclareço que mesmo no contrato e experiência a carteira de trabalho deve ser assinada. E, o período máximo de experiência é de 90 dias.
      Assim, se você trabalhou por 4 meses seu contrato passou a ser por tempo indeterminado. Se você foi demitido sem justa causa e não exigiu o cumprimento do aviso prévio, ela será indenizado. Diante disso, deveriam te pagar o aviso prévio, férias + 1/3 proporcional, décimo terceiro proporcional, além dos depósitos de FGTS e multa de 40%, além de outros que dependendo do caso também são devidos, como: horas extras trabalhadas e não pagas, adicional noturno, intervalo, adicional de insalubridade, periculosidade, e, outros previstos em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
      Para que seja feito o cálculo da forma correta e sem erros, é preciso que seja pessoalmente, neste caso infelizmente não é possível fazer online.
      Aconselho que você procure seu sindicato, leve seus contracheques ou recibos, explique como acorreu o contrato de trabalho, e peça que façam o cálculo exato do quanto irá receber.
      Espero ter ajudado.

      • Emerson Hallan disse:

        Eu tinha sido dispensado dia 17 agora o meu patrão quer que eu cumpra aviso previo eu sou obrigado a cumprir o aviso mesmo depois que eu fui dispensado

  153. Rafaela disse:

    olá,
    trabalhei em uma empresa de 28/03/13 à 08/11/13, porém fui resgistrada somente em maio, gostaria de saber se os meses em que trabalhei sem carteira se conta na hora do acerto. e já assinei o aviso tenho 30 dias a trabalhar, porém nao qro ir mais, meu patrão é obrigado a me pagar os 360 dias??

    att
    rafaela

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Rafaela

      Primeiro agradeço o contato.
      A data que a empresa anotou como sua admissão está errada. Todo documento deve corresponder com a verdade, por isso eles devem retificar (corrigir) sua data de admissão. Isto porque, normalmente quando isso ocorre a empresa paga as verbas rescisórias somente do período assinado na carteira de trabalho. E, isto é errado!
      A empresa deve te pagar referente a todo período trabalhado.
      Se você faltar durante o cumprimento do aviso de forma injustificada a empresa poderá descontar os dias e o descanso semanal remunerado. Além disso, lhe aplicar penalidade (advertência verbas, escrita ou suspensão, conforme o caso e gradação das penas) e em casos mais graves, a demissão sem justa causa ser convertida em justa causa.
      Assim, aconselho que se você não for cumprir o aviso, avise a empresa e não fique faltando injustificadamente. Vale lembrar que, se você não cumprir o aviso a empresa poderá descontar o aviso das suas verbas rescisórias.
      Não ficou claro o que você quis dizer co 360 dias (que corresponde a um ano). Esclareça para que possa responder sem erros.
      Espero que tenha ajudado.

  154. Wilma disse:

    Estou trabalhando numa escola particular. No próximo dia 19/11/2013 irei completar 3 anos. A escola mudará de mantenedor no próximo dia 30/12/2013, portanto todos os profissionais serão mandados embora e indenizados. A minha dúvida é a seguinte, estou no período de estabilidade 10 meses para me aposentar e de acordo com o documento coletivo da escola, o RH disse que vai pagar todo o período da minha estabilidade. Como será esse pagamento? Vou poder receber o auxílio desemprego, visto que vai ser difícil um empregador querer alguém que está em período de estabilidade. Desde já agradeço essa orientação gratuita.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Wilma

      Primeiro agradeço o contato.
      Para afirmar como será a forma de pagamento, precisaria analisar o documento coletivo da empresa. O que online não é possível. Sendo assim, aconselho que você procure seu sindicato, eles são as pessoas mais indicadas para esclarecer esta dúvida.
      Quando ao seguro desemprego, sim você irá receber. Tendo em vista que sua demissão será sem justa causa.
      Espero ter ajudado.

  155. parabens voce é fantastica nao tenho mais nenhuma duvida obrigado e bom saber que nesse mundo ainda tem pessoas boas como voce que pensa em ajudar o proximo e todos fosse como voce o mundo andaria pra frente muito obrigado

  156. Regilson disse:

    Olá, tenho uma duvida,acabei de analizar meus depósitos da empresa, pelo Fgts da caixa,entrei no dia 24/09/2012 e sair 15/10/2013. da empresa, assim assinando aviso prévio de 30 dias, eu deveria ter 33 dias? e analizando o Fgts, só recebi depositos ate o mês de julho. teria que receber os depositos dos meses agosto,setembro e outubro?

    grato!

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Regilson

      Primeiro agradeço o contato.
      Como você possui um ano completo de trabalho na empresa, seu aviso é de 33 dias sim (Veja Nota Técnica 184/2012 do MTE).
      Sobre o FGTS, a empresa deve recolher os depósitos de todos os meses trabalhados. Portanto, os depósitos dos meses de agosto, setembro e outro devem ser recolhidos sim. Como você disse que a empresa não recolheu, ela deve integralizar os seus depósitos de FGTS até a data da sua homologação.
      Espero ter ajudado.

  157. lucilia Ameida disse:

    Ola adorei ajudou muito!

  158. lucilia Ameida disse:

    Gostaria de saber quais sao meus diteitos trabalho em uma empresa desde o dia 12/10/11 fuidemitida dia 14/10 /13 eles nao pediram pra cumprir aviso alem disso eu tinha acabado de voutar de licenca maternidade meu bebe ainda nao tinha 5 meses, os eles ainda nao me falaram nada sobre o pagamento ja se foram quase 10 dias oq sei e q a homologacao esta prevista para o dia 21/11 eles estao corretos. Obrigada

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Lucilia

      Primeiro agradeço o contato.
      Para saber se você ainda está no período de estabilidade, conte 5 meses da data do seu parto. Se, não completou a empresa não poderia te demitir. Mas se ocorreu, eles deverão indenizar o período que falta. Agora, se completou a empresa pode efetuar a demissão.
      Se você foi demitida e a empresa não exigiu o cumprimento do aviso prévio prévio, ele é indenizado. E, neste caso o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em 10 dias. Considerando, que você disse ter sido demitida dia 14/10, o prazo se encerra dia 24/10.
      Espero ter ajudado.

  159. lucilia Ameida disse:

    Obrigada nayara, mais no caso minha filha completaria 5 meses dia 29 de outubro e ademisao ocorreu dia 14, ou seja ele tem que me pagar esses 15 dias q faltam mais o aviso previo? Se o pagamento n ocorrer ate dia 24 oq devo fazer. Obrigada pela atencao

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Lucilia
      Seu parto foi dia 29 então? Se sim, realmente a empresa terá que indenizar o período que faltou para o término da sua estabilidade, mais o aviso.
      Caso o pagamento não seja feito até dia 24/10, aconselho que procure seu sindicato ou advogado para que tomem as providencias.
      Espero que dê tudo certo e, novamente, obrigada pelo contato.

  160. Luis Henrique São Luis Maranhão disse:

    queria saber se é verdade o empregador disse que ele me deu feris adiantado era pramim gozar em novembro de 2013 mais ele me deu em setembro ele disse que na recisao vai ter um discontozinho queria saber se é verdade e de quanto é o valor me tira essa duvida obrigado.e como faço pra saber se ja foi dado baixa na minha carteira porque eu ja dei a carteira mais ja passou mais de 10 disa e ainda nao pagou a minha recisao

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Luis

      Sua pergunta ficou um pouco confusa. Mas, pelo que entendi você foi demitido é isso?!
      Sua demissão foi com aviso prévio indenizado ou trabalhado? A empresa te devolveu a carteira de trabalho? Para saber se foi dada baixa, olhe a página do contrato de trabalho e veja se a empresa assinou e colocou a data da sua saída.
      Aguardo retorno.

  161. Andrielle disse:

    Boa tarde Nayara! Bem iniciei as atividades nessa empresa dia 15/05/2013 e fui demitida ontem 21/10/2013, Irei trabalhar o aviso prévio saindo 7 dias antes e tenho algumas dúvidas em relação a recisão . A minhas dúvidas são, Qual será o último dia de registro que constara na minha CTPS? sei que o mês aqui na empresa fecha dia 30 e só recebemos no quinto dia util, como será feito o pagamento do mesmo, será pago integral e depois os dias restantes que cumprirei aviso ? Recebemos vale transporte e Alimentação terá que ser pago integral ou não é preciso ser pago os últimos sete dias que não irei trabalhar ?

    Obrigada !

  162. Tânia Regina Simões disse:

    Boa tarde Dra Nayara, tenho mais uma dúvida. Fui dispensada dia 23/09, baixa na carteira dia 10/11. Como estava em vias de aposentadoria a empresa cumprirá o ACT e me reintegrará dia 01/11 mantendo-se, nesse caso, o mesmo salário e demais vantagens anteriores à ruptura. Como fica a baixa na carteira com data de 10/11? Esse tempo q fiquei fora fica quitado com valores recebidos no acerto ou tenho mais alguma coisa para receber já que eles não podiam ter me dispensado? Ou o certo seria me reintegrar com data de 24/09, um dia após a dispensa? Agradeço desde já.

  163. Thiago Santos disse:

    Bom dia, trabalhei 2 meses, e fui demitido por nao passar na experiencia, apos os 10 dias que a empresa tem para fazer o acerto, é pago uma multa do meu salario por cada dia de atraso ou so um salario independente do tempo de atraso ? Hoje vence esse prazo de 10 dias, eu devo ir na empresa para saber se vão me pagar hoje? Imagino se nao cumprir com o prazo alegarem que entraram em contato comigo e nao fui localizado, apesar que existe minha conta bancaria para a empresa se livrar de qualquer multa. O que você diz sobre a “possivel” desculpa da empresa em dizer que tentou contato mas não fui localizado. Obrigado!

  164. Thiago Santos disse:

    Outra duvida importante, meu contrato de experiencia terminaria dia 15/10, mas a empresa me demitiu dia 13/10, pelo que sei a empresa terá que pagar esses 2 dias que faltava, então os 10 dias para fazer o acerto conta a partir do meu afastamento dia 13/10 ou a partir do dia que receberei 15/10? Obrigado!

  165. Michelle disse:

    Dr. Nayara, estou precisando muito de sua ajuda

    Trabalhei em uma empresa durante 3 anos, eles me mandaram embora sem justa causa, durante o cumprimento do aviso prévio precisei operar a mão e peguei 15 dias de atestado.1ª pergunta: Esses 15 dias contam no meu aviso? eu achei que sim, e assim que acabou o período do aviso fiz o exame demissional, e o resultado deu Inapto temporariamente. Agora a empresa quer que eu volte a trabalhar porque diz que não pode me mandar embora por causa do exame demissional que deu inapto, mas eu não quero voltar a trabalhar, quero receber os meu direitos de demitida. A empresa esta certa? devo voltar a trabalhar ? Oque eu faço? Me ajuda

  166. Alan disse:

    Boa tarde, tudo bem?

    Suas informacoes sao muito boas. Parabens.
    So gostaria que me tirasse uma pequena duvida, a empresa pode pagar aos poucos o acerto sem justa causa por ex: 9 dias depois do dispensa foi depoisitado um valor (que nao esta correto) e muito menos do que eu esperava entao eu posso esperar que els vao depositar o restante outro dia ou mais tarde ou nao?

  167. Marcesary moraes disse:

    Ola quero esclarecer uma dúvida. .completei dia 20 6 meses de empresa e fui dispensado dia 23 no mesmo mes queria saber se tenho direito ao seguro desemprego a se tbm tenho direito a ferias 13 salário

  168. lucilia Ameida disse:

    Bom diaa nayara, me tira uma duvida, como ja te relatei antes fui demitida a 10 dias atras sem cumprir aviso e antes do meu bb completar 5 meses. Agora recebi uma ligacao da empresa para eu ir no banco receber os quarenta por cento da multa ele tem q me pagar junto ou e na caixa, e como saber se ele esta me pagando correto, se isso nao ocorrer oq pode ser feito. Obrigado

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Lucilia
      A multa de 40% sobre o saldo do FGTS deve ser depositado na sua conta vinculada ao FGTS na caixa econômica federal. Para sacar, você precisará da chave de conectividade (é um documento emitido pela empresa).
      Para saber se está correto peça um extrato analítico do seu FGTS e leve ao sindicato para que confiram para você, esse extrato mostrará os depósitos mê a mês, e sobre o saldo deve calcular 40%. Se não estiver correto, peçam que tomem as providências.
      Espero ter ajudado.

  169. ELAINE AMORIM disse:

    Nayara Couto boa noite ;trabalhei na contax 5 meses faltava 11dia p/ fazer 6meses sai sem justa cousa qual meu direito? obg JESUS TE ABENÇOE Elaine

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Elaine
      Primeiro agradeço o contato.
      Seu aviso foi indenizado ou trabalhado?
      Já adianto que você terá direito de receber o Saldo de Salário, 13º Salário proporcional, Férias + 1/3 proporcional, FGTS + Multa de 40%, além de outros que dependendo do caso também são devidos, como: horas extras trabalhadas e não pagas, adicional noturno, intervalo, adicional de insalubridade, periculosidade, e, outros previstos em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
      Espero ter ajudado.

  170. Natasha Souza disse:

    Fui demitida dia 23 09 2013 a recisao foi paga no prazo mas ate hoje nao foi feita a baixa na carteira a empresa nao fez nenhum contato neste período agora entrei em contato com o sindicato e a empresa diz que mandou telegramas etc mas isso e mentira pois nao recebi nada quais meus direitos?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Natasha

      Aconselho que você entre em contato com a empresa e agende o dia da sua homologação. Você não perderá nenhum direito.
      Agradeço o contato.

  171. nayara santos disse:

    boa tarde!!
    estou cumprindo o aviso prévio que acabara dia 15/11/2013.
    Trabalho na empresa desde julho de 2013 o que tenho direito a receber neste caso?

  172. djalma da silva ramalho junior disse:

    olá, parabéns pela iniciativa. fui demitido sem justa causa, meu salário base era de 990,00 + 30% de periculosidade + 100,00 de auxilio condutor(todos discriminados no contra-cheque) esses valores fazem parte da base de caulculo na hora de pgt de rescisão contratual?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Djalma

      Primeiro agradeço o contato.
      Os art. 457 e 458 da CLT dispõem que integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem, abonos pagos pelo empregador, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
      Além disso a Súmula nº 132 do TST determina a integração do adicional de periculosidade à base de cálculo.
      Espero ter ajudado.

  173. maycon dos santos tavAreS disse:

    Oi nayara

    meu nome é maycon, fui demitido dia 01/10/13 sem justa causa e assinei o aviso para cumprir 7 dias a menos no caso até dia 23/10/10, a empresa colocou outra pessoa no meu lugar e eu fiquei sem função e o empregador estava tentando me mandar por justa causa querendo que eu assinasse adventência e eu me neguei, entrei em contato com o sindicato e a advogada instruiu o empregador a me liberar do restante do aviso previo isso anotados em papel datado 16/10/13 e alterado a data final para 30/10/13 e minha carteira de trabalho esta com o empregador ha uns 3 meses, minha duvida e a seguinte quanto vai ser a minha rescisão? dia 26/10/13 ou dia 31/10/13 e cabe a mim entrar com uma ação contra a empresa? desde já agradeço

    ass maycon

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Maycon

      Primeiro agradeço o contato.
      Para que seja feito o cálculo da forma correta e sem erros, é preciso que seja pessoalmente, neste caso infelizmente não é possível fazer online.
      Aconselho que você procure seu sindicato, leve seus contracheques ou recibos e peça que façam o cálculo exato do quanto irá receber.
      Espero ter ajudado.

  174. Bia disse:

    Olá,

    Gostaria de uma orientação.

    Enquanto estava trabalhando, comecei a passar mal por algumas semanas, e algumas pessoas da empresa questionaram a possibilidade de eu estar grávida, mas confesso que eu apenas achei graça e achei impossível pois sempre passava mal por causa da minha gastrite. Eu soube que meus superiores ficaram receosos e na dúvida acabaram me mandando embora sem nenhuma justificativa. Eu estava trabalhando lá a 3 meses apenas, mas com registro tudo certinho, após aproximadamente 1 mês que saí da empresa, descobri que estava gravida de quase 3 meses, e claro depois disso foi impossível arranjar outro emprego, comuniquei a empresa e eles só me “parabenizaram” mais nada rs… me disseram que eles teriam que me pegar de volta ou me ajudar de alguma forma. Isso é fato!? É horrível ser leiga no assunto!

    Agradeço desde já pela atenção e gentileza.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Bia

      Primeiro agradeço o contato.
      Se você engravidou durante o período em que estava trabalhando, mesmo não sabendo ainda, você tem estabilidade de até 5 meses após o parto.
      Neste caso a empresa deve te reintegrar no emprego (pegar de volta, como você disse) ou te indenizar todo o período da estabilidade.
      Caso a empresa se negue, aconselho que procure o sindicato (geralmente oferecem assessoria jurídica gratuita) ou advogado para que tomem as providências.
      Espero ter ajudado.

      • Bia disse:

        Obrigada pela atenção! É incrível encontrar pessoas que se importam com os demais. Lindo gesto doutora! Lhe desejo muito sucesso, você merece, tem uma alma linda e saiba que você fará parte de minhas orações, sempre será lembrada. Posso dizer com grande convicção de que pessoas com o coração como o teu são raras. Portanto considere-se mais do que especial. Deus lhe abençoe e te proteja de todo mal! Um grande abraço.

  175. EMERSON SILVA disse:

    boa tarde Nayara Couto me chamo Emerson fui demitido de uma determinada empresa no dia 16/09/2013 tirei ferias que ja estava vencida desde 03/06/2012 e tirei no mês de abril ou seja tirei ferias nesse ano , mas no dia 03/06/2013 venceu outra ferias ou seja completei 4 anos nessa empresa gostaria de saber se eles tem que me pagar minhas ferias e 13ª salario se tenho direito sendo que fui demitido no mes 09/2013. e tambem estou com duvidas dos valores recebido apos 10 dias da demissão e dia 30/10/2013 e a homologação você me sugere a procurar algum orgão trabalhista?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Emerson.
      Primeiro agradeço o contato.
      Bom, você fez várias perguntas juntas veja se entendi todas as dúvidas.
      Sobre as férias, esclareço que quando vence as férias a empresa tem até um ano depois para colocar o empregado para descansar. Então, se venceu a outra mas você já tinha descansado referente à primeira vencida, não tem problema. Agora,se você tivesse com duas férias vencidas a primeira teria que ser paga em dobro.
      Como você foi demitido e tem férias vencidas, a empresa terá que pagá-la na rescisão, bem como o décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados.
      Seu aviso foi indenizado? Se sim, a empresa teria 10 dias para pagar a sua rescisão. Se isso não ocorreu, a empresa deve pagar a multa do art. 477 da CLT. Provavelmente no dia da sua homologação a própria pessoa do sindicato observará o atraso e verificará se a empresa fará o pagamento.
      Espero ter ajudado.

  176. Leticia disse:

    Boa tarde,

    Na nossa filial todos os colaboradores serão demitidos no dia 18/11/2013 e liberado do aviso prévio (indenizado). Sei que o período que a empresa tem para acertar a rescisão é 10 dias corridos. Minha duvida é, a homologação deve ser feita dentro desse prazo de 10 dias ou não? Se não for feita nesse prazo, a empresa deve nos pagar a rescisão assim mesmo?

    Em quanto tempo mais ou menos, é agendado para sacarmos o FGTS e a multa rescisória?

    Muito obrigada.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Leticia

      Primeiro agradeço o contato.
      Caso a empresa faça o pagamento mediante depósito em conta não. Mas, a maioria das empresas costumam marcar a homologação dentro dos 10 dias e efetuar o pagamento diante do homologador no sindicato. Caso a homologação não ocorre neste mesmo prazo, de qualquer forma o pagamento deve ser feito, sob pena de multa por atraso.
      Em relação ao FGTS, a data geralmente varia em 7 a 15 dias.
      Espero ter ajudado.

  177. thais evelyn disse:

    Ola Nayara Couto
    Muito bom esse Blog..esta de Parabéns!
    Espero que voce possa me ajudar a esclarecer esaa Duvida!
    Bom meu marido começou a trabalhar na empresa dia 14 de junho de 2013 cargo dele Cozinheiro, e no 3 dia de Trabalho se acidentou, teve queimaduras nos dedos e ficou 15 dias de atestado, mas nao foi pelo INSS, e falaram q ele teria 12 meses e nao poderia ser demitido,
    Agora dia 07 de outubro ele foi demitido e o aviso previo dele ele teve q trabalhar, mas so foi 1 dia do aviso previo.
    Minha pergunta ele tem direito desses 12 meses sem ser demitido?
    E a empresa ira descontar das Verbas rescisorias o aviso previo?

    Obrigada fico no Aguardo da sua Resposta

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Thais
      Primeiro agradeço o contato.

      A estabilidade provisória no emprego se aplicaria ao seu marido se ele tivesse se afastado por auxílio doença acidentário, conforme Súmula 378 do TST – Tribunal Superior do Trabalho, veja:
      Súmula nº 378 do TST
      ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991.
      I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997)
      II – São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte – ex-OJ nº 230 da SBDI-1 – inserida em 20.06.2001)
      III – III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

      Portanto, se ele não se afastou não possui estabilidade.
      Sobre o aviso, se ele não cumpriu a empresa pode sim descontar das verbas rescisórias.

      Espero ter ajudado.

  178. franciele evaristo disse:

    ola gostaria de tira uma duvidas meu mardido trabalha en uma em a 1ano e 6 meses dia 24/10/2013 na ultima quinta ele foi chamado pra uma cirurgia no joelho e na mesama hora ele comunicou a empresa da cirurgia ques eria na segunda dia 28/10/2013, mais no outro dia na sexta o patrao dele o chamuy e e disse que ele estava demitido. oque devemos fazer neste caso e pelo que estamos sabendo o patrao dele nao depositOU nem o FGTS e nem contribuiu com o INSS

  179. Andrielle disse:

    Olá Bom dia Drª. Nayara.

    Gostaria de saber a respeita do pagamento da minha rescisão, estou cumprindo aviso mais sairei 7 dias antes, (12/11/2013)a data para a rescisão esta marcada para o dia 20/11/2013 está certo ?

    Obrigada !

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Andrielle

      Primeiro agradeço o contato.
      Apesar de sair 7 dias antes, que é um direito garantido, pelas datas citadas seu aviso de fato termina dia 19/11. Certo?
      Considerando que o prazo para pagamento das verbas rescisórias ser no primeiro dia útil após o término do aviso, estaria certo sim.
      Espero ter ajudado.

  180. Leticia disse:

    Nayana,

    Obrigada pelo retorno, ajudou muito.
    Tenho outra dúvida, mas não sei se está dentro do tópico.

    Um amigo que ainda não tem a empresa registrada chamou X pessoa para trabalhar com ele, pagando mensal. Porém essa pessoa será dispensada, e meu amigo quer acertar o tempo que X trabalhou para ele. Nesse caso, deve-se acertar somente 13º Proporcional, Férias Proporcionais e 1/3 Férias Proporcional? Estou na dúvida quanto o FGTS, deve ser calculado os 8% e pago proporcional também?

    Obrigada.

  181. eduardo souza disse:

    Prezada Nayara, boa tarde

    Parabéns pelo trabalho,

    Solicito sua ajuda, pois trabalhei em uma empresa por três meses, justamente no periodo de experiencia e fui demitido sem justa causa, gostaria de saber o que de direito a receber

  182. franciele aparecida evaristo disse:

    ola gostaria de tira uma duvidas meu mardido trabalha en uma em a 1ano e 6 meses dia 24/10/2013 na ultima quinta ele foi chamado pra uma cirurgia no joelho e na mesama hora ele comunicou a empresa da cirurgia ques eria na segunda dia 28/10/2013, mais no outro dia na sexta o patrao dele o chamuy e e disse que ele estava demitido. oque devemos fazer neste caso e pelo que estamos sabendo o patrao dele nao depositOU nem o FGTS e nem contribuiu com o INS

  183. Lucia disse:

    Boa Tarde,
    Eu completarei 6 meses de carteira assinada dia 02 de novembro, porém, fui demitida hoje, dia 30 de setembro.
    Posso receber o seguro se minha homologação for depois do dia 02? Ou conta o dia que recebi o comunicado de desligamento?
    Obrigada

  184. Marcos Silvestre disse:

    Bom dia Drª Nayara, o funcionário foi dispensado da empresa sem justa causa.
    Ele trabalhou 4 meses sem registro, e 1 mês registrado, o empregador não quis que ele cumprisse o aviso prévio.
    o Empregado tem direito de receber o aviso prévio indenizado sobre os 30 dias?
    Ou apenas proporcional ao período de trabalho?

    Att

  185. joseni disse:

    Bom dia Nayara Couto muito bom saber que existe pessoas preocupada
    com a responsabilidade social parabens.
    Fiz acordo maio 2012 a empresa não cumpriu foi notificada duas vezes
    falo com o advogado do sindicato está esperando a penhora dos bens
    pergunto temos que ter paciência e quanto tempo este processo tem validade

    Agradeço
    JOSENI

  186. Tatiane Neris disse:

    Boa tarde, Fui demitida na data de 10/10/2013 eles efetuaram o pagamento do aviso prévio indenizado, das ferias e do 13º juntamente com os dias trabalhados, porem até o momento 31/10/2013 não efetuei minha homologação, gostaria de saber se já estou no prazo para solicitar esta multa do valor de um salario e se não estiver gostaria saber qual o prazo para a empresa efetuar a homologação.
    obrigada pela atenção e fico no aguardo da resposta

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Tatiane

      Primeiro agradeço o contato.
      A multa é pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. Se você foi demitida dia 10/10 e seu aviso foi indenizado, a empresa teria o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento, ou seja, até 20/10. Caso o pagamento tenha sido feito dentro desse prazo, não terá direito à multa.
      Sobre a homologação, geralmente as empresas fazem dentro do prazo de pagamento das verbas rescisórias. Alguns sindicatos exigem o agendamento da homologação e as vezes pode demorar, não sei se é o seu caso. Aconselho que procure a empresa e esclareça o motivo da demora na homologação.
      Espero ter ajudado.

  187. Augusto Zago disse:

    trabalhei 3 meses em uma empresa com salario de 793,00 e meu patrao nao tava pagando fgts,ae no ultimo dia do contrato ele falo que ia depositar.minha duvida e de quanto ele tem que depositar porque pelos pesquisei e vi que ele teria qe me pagar 190 reais pelos 3 meses mais ou menos, so que fui ver e so tem valor de 61,00,esse valor ta certo?e se nao o q posso fazer?desde ja agradeço atençao!.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Augusto

      Primeiro agradeço o contato.
      O deposito de FGTS corresponde a 8% do salário. Se ele depositar valor a menor, a empresa deve recolher a diferença.
      Para que seja feito o cálculo da forma correta e sem erros, é preciso que seja pessoalmente, neste caso infelizmente não é possível fazer online.
      Aconselho que você procure seu sindicato, leve seus contracheques ou recibos e peça que façam o cálculo exato do valor a ser depositado.
      Espero ter ajudado.

  188. bruna disse:

    ola Dra Nayara Couto.

    Gostaria de lhe perguntar,se a empresa que trabalhei tem que atualizar a minha carteira com o valor atual ate quantos dias antes da homologação ou se no dia msm eles atualizão. E se eles tem que me pagar meus direitos ate quantos dias antes da homologação?

    DESDE JÁ AGRADEÇO !

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Bruna

      Primeiro agradeço o contato.
      A empresa pode atualizar a carteira antes ou até no dia da homologação.
      O pagamento das verbas rescisórias irá depender do tipo de aviso prévio, se indenizado até 10 dias depois da demissão, se trabalhado no primeiro dia útil depois do término do aviso.
      Espero ter ajudado.

  189. janaina vieira disse:

    Bom dia Nayara
    Minha duvida é a seguinte, trabalhei numa empresa por 1 ano e 3 meses engravidei, sai de licença maternidade e férias, ao retornar dia 23/09 pedi as contas para cuidar da minha bebe, assinei a demissão como dia 01/10, hoje 04/11 recebi apenas o saldo de dias e mais nada, nem homologação não fiz ainda!!! Liguei no sindicato dos comerciários e a pessoa me falou que a empresa tem que me pagar uma multa por atraso! Verdade? Outra duvida, tenho um filho de 7 anos e a empresa nunca me pagou o salário família dele, da minha filha peguei 2 meses e no terceiro mês não veio, tenho direito né??? Como funciona? Obrigado Janaina

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Janaina

      Primeiro agradeço o contato.
      Você pediu demissão e cumpriu aviso?
      Se sim, a empresa teria que pagar a sua rescisão no primeiro dia útil após o término do aviso. Se isso não ocorreu existirá a multa.
      Aguardo confirmação.
      Quanto ao salário família, depende do salário. De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10/01/2013, valor do salário-família será de R$ 33,16, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 646,55. Já para o trabalhador que receber de R$ 646,55 até R$ 971,78, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 23,36.
      Se você se enquadra nessas condições e não recebeu, a empresa deve pagar retroativo na sua rescisão.
      Espero ter ajudado.

    • janaina vieira disse:

      não eu não cumpri o aviso e também não me liberaram, com uma bebe eu nem tinha condições e nem com quem deixar ,pois ainda amamento. Muito obrigado Nayara

      • janaina vieira disse:

        oi Nayara o meu salario era R$922,00 o na carteira de trabalho, agora teve o dissidio mas ainda não sei o valor. No holerite nunca veio marcado a salario família do meu filho só da bebe veio 2 meses e não veio no terceiro mês quando me desliguei da empresa. Obrigado novamente

  190. Tiago Ahlmeida disse:

    Olá! Parabéns pelo Blog! Estou com uma dúvida e gostaria de saber se você pode me ajudar. Fui dispensando sem justa causa e estou cumprindo o aviso prévio trabalhando, optei por parar 7 dias antes, porém a empresa quer que trabalhe mais 2 dias, ou seja ao invés de ficar 7 dias do aviso em casa, ficaria somente 5. Gostaria de saber se isto é legal? se eu trabalhar esses dias a mais o que a empresa tem que me pagar? Posso me recusar a trabalhar esses 2 dias??
    Obrigado!

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Tiago

      Primeiro agradeço o contato.
      O art. 488 da CLT estabelece que é um direito do empregado escolher se irá reduzir 2 horas diárias ou 7 dias ao final do aviso. S você optou por reduzir os 7 dias, você não tem a obrigação de trabalhar sem prejuízo do salário referente à esses dias.
      Espero ter ajudado.

      • Tiago Ahlmeida disse:

        Mas caso a empresa tente me obrigar a vir,l dizendo que isto irá influênciar sobre meu absenteísmo negativamente? Se eu vier obrigado depois tenho como solicitar indenização sobre isto??
        Obrigado!

  191. Wermeson disse:

    Ola muito bom esse blog, tenho uma duvida:
    trabalhei 7 dias sem carteira assimnada apos os 7 dias a empresa assino minha carteira e fui demitido 57 dias apos a assinatura da carteira de acordo com clt eu preciso de 61 dias de carteira assinada p ter direito ao aviso, os 7 dias que trabalhei conta na hora da demissao?.

  192. harlã pereira disse:

    Olá nayara, eu estou com uma dúvida, bem eu fui demitido, já recebi os valores da rescisão a minha carteira já foi homologada. Agora estou tendo um problema para sacar o fgts. Eu entrei na empresa dia 17/08/09, mas minha carteira foi assinada 01/03/10. Na rescisão a empresa assinou como retroativo e depositou os valores do período que ficou sem assinar a carteira, porém ela criou duas chaves, uma com os valores a partir de 01/03/10 e outra chave com os valores a partir de 17/08/09 até 01/03/10. Quando fui na caixa só consegui sacar os valores da conta de 2009, pois na rescisão consta que eu fui admitido dia 17/08/09, os atendentes da caixa disseram que eu só consigo sacar os valor da conta de 2010 depois que a empresa mudar a data ou criar outra chave com a mesma data da conta de 2009. o problema é que ja cobrei da empresa várias vezes, já se passaram varias dias e nada, estou sem puder dar entrada no seguro por conta disso. Nesse caso a quem devo recorrer contra a empresa, já que estou sendo prejudicado? minha homologação foi feito no sindicato da categoria. por favor me ajude, o que eu devo fazer nesse caso? Obrigado.

  193. rejane disse:

    boa noite gostaria que vc tirasse minhas duvidas aconteceu que meu marido estava com uma causa na justiça do trabalho no valor de 260.000 mil reais e teve a primeira audiencia e lhe ofereçeram 15.00 divididos em 5 parcelas e ele sem entender nada foi levado a aceitar isso aconteçeu dia 30/10/2013 podemos recorer ainda pois a data do pagamento da 1 parcela sera dia 14/11/2013
    gostaria que vc me ajudasse por favor

  194. Tayrine Rocha Rodrigues disse:

    Olá !
    Eu trabalhei numa empresa por 5 meses e 29 dias.
    Incio: 06/05/2013 – 05/11/2013
    Eu tenho direito ao seguro desemprego ?
    Desde já, obrigada.

  195. Fernando do Prado disse:

    Olá Nayara.
    Fui demitido dia 28/10/2013
    tinha 1 ano e 7 meses.
    Gostaria de saber se conta com o aviso prévio, a demissão e se recebo 13º salario integral ou só o proporcional.
    Outra duvida é a seguinte fui demitido após faltar sem avisar, porem levei atestado medico do dia em questão, nesse dia estava indo ao trabalho mas passei mal é fui ao medico onde foi constatado infecção na urina e pedras nos rins, a empresa não aceitou o atestado e me dispensou oque devo fazer aceitar numa boa ou tenho meus direitos. Lembrando que minha profissão causou essas doenças pois sou fiscal de ônibus e no ponto onde ou ficava não tinha nem agua e nem banheiro.
    estou com as guias para tratamento e com os atestados na mão não sei oque fazer .

  196. Julio Cesar de Oliveira Mafra disse:

    Boa Tarde Nayara Couto tenho uma dúvida:

    Fui demitido com aviso prévio indenizado, cumpri os 30 dias.
    Dia 24 de outubro recebi o comunicado de dispensa, informando que meu contrato fio rescindido conforme a lei 487 pag 1º.
    No documento constava para comparecer ao escritório dia 2 de novembro (detalhe cai no sábado) para acertos rescisórios.
    A funcionário do dep.Pessoal me disse que o pagando do acerto seria depositado.
    Mas até o momento a funcionaria falou que erá para eu aguardar ela entrar em contato para pegar a carteira atualizada e até o momento não foi depositado o valor da rescisão.
    E agora o que eu faço, já se passaram 10 dias e não sei o que fazer.

    Espero que me ajude.

  197. rejane disse:

    e o meu marido trabalhou 12 anos e tambem ha 4 anos teve sindrome do panico e ainda passa por tratamentos

  198. E.J. disse:

    #Eu pedi as contas do meu emprego para ir para outro, só que a empresa ainda nao deu baixa na minha carteira.. Eu só recebo o dinheiro das minhas contas quando eles derem baixo na minha carteira ????

  199. janaina vieira disse:

    Boa tarde Nayara

    Fiz a homologação ontem e sai zerada, arrumaram um monte de descontos, enfim não recebi o salário família do meu filho de 7 anos e fizeram a ressalva, agora ficou uma dúvida, cobrei a multa e me disseram que por ser uma loja de material de construção eles não pagam, é verdade??? Lembrando que pedi demissão dia 01/10. Agradeço Janaina

  200. Rafael disse:

    Oii, fui demitido, não recebi minhas contas, mais o meu patrão que que eu assine os papeis sem ter recebido nada, pelo oq eu saiba só assina depois que mostra os comprovantes de pagamentoo ! oque eu faço ??

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Rafael

      Primeiro agradeço o contato.
      Você está completamente correto. Só assine os documentos da rescisão depois que receber os valores.
      Aconselho que você procure seu sindicato (geralmente oferecem assistência jurídica gratuita) ou advogado para que tomem as providências.
      Espero ter ajudado.

  201. Patricia santos disse:

    Bom dia eu fui mandada embora como terminio de contrato.gostaria de saber se tenho direito ao fgts.e se posso sacar o valor recisorio do outro emprego que eu pedi demissao.e oque eu posso fazer.quando eles nao depositam o fgts todo mes..

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Patrícia
      Poderá sacar o FGTS apenas da empresa que você foi demitida.
      Se a empresa não recolheu os depósitos de FGTS todo mês, até à rescisão eles devem integralizar. Se isso não ocorrer, aconselho que procure seu sindicato (geralmente oferecem assistência jurídica gratuita) ou advogado para que tomem as providências.
      Espero ter ajudado.

  202. kelina brito disse:

    Olá me chamo kelina, eu gostaria de saber se eu poderia me ausentar do trabalho até eu entrar com uma ação indireta no meu trabalho

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Kelina

      Primeiro agradeço o contato.
      Se eu fosse sua advogada, aconselharia a continuar trabalhando até a audiência.
      Converse com seu advogado e veja o que ele lhe indica.
      Espero ter ajudado.

  203. Flavia Cecilia Santos Correa disse:

    Fui mandada embora dia 25 de outubro e vou ter q cumprir aviso prévio até dia 15 de novembro, só o meu adiantamento é no dia 15 e na onde eu trabalho eles pagam a primeira parcela do 13° salario junto com o adiantamento no dia 15, será que tenho direito de receber, como o meu ultimo dia de trabalho é no dia 15.
    Grata desde já. Parabens.
    Sucesso.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Flávia
      Primeiro agradeço o contato.
      Posso afirmar que você terá direito de receber o décimo terceiro proporcional sim. Só não tem como eu confirmar que será dia 15, isto porque vai depender da política da empresa, já que sua rescisão deverá ocorrer dia 18 (primeiro dia útil posterior ao término do aviso).
      Então, se você não recebê-lo no dia 15, receberá dia 18.
      Espero ter ajudado.

  204. joseni disse:

    Boa noite Drª Nayara meu caso gostaria de tirar duvidas já fiz acordo não foi cumprido pela empresa o processo tem prazo determinado ou continua na justiça.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Joseni

      Primeiro agradeço o contato.
      O acordo que você se refere foi feito na justiça do trabalho? Se sim, seu advogado executará o acordo não cumprido na própria justiça.
      Espero ter ajudado.

  205. Caroline Costa disse:

    Parabéns pela página, dificilmente encontramos pessoas assim como você.
    Entrei numa empresa no dia 06/08/2012 e trabalhei até dezembro sem registro. Tiramos férias coletivas de 9 dias de dez a jan/13, e no mes de agosto/13 ela me deu férias de 21 dias.Me registraram no dia 02/01/2013. No dia 25/10/2013 recebi meu aviso prévio sem justa causa.Gostaria de saber o que tenho direito, pois minha patroa disse que os 4 meses que trabalhei sem registro foi eu quem optou por não registrar a carteira, mas ela não tem que saber o que é certo?? Outra coisa, ela disse que tenho que devolver a multa do fgts, pois ela não está me mandando embora e sim dando baixa na carteira…na verdade nem eu entendi o que ela quer fazer. Quais são os meus direitos?

    obrigada e sucesso

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Caroline

      Primeiro agradeço o contato e elogio.
      Não existe essa desculpa de que não assinou a CTPS porque o empregado optou por não fazer, mesmo que fosse verdade. É obrigação da empresa assinar a carteira do emprego em 48 horas após a admissão. O correto é que a empresa retifique (corrija) a sua data de admissão e lhe pague por todo o período.
      Sobre devolver a multa do FGTS, isso NÃO existe. É um direito do empregado demitido sem justa causa. Você não deve devolver nenhum valor.
      Espero ter ajudado.

  206. THAYSA disse:

    FUI CONTRATADO POR UMA EMPRESA EM 10 DE JUNHO DE 2013, E SEGUNDA FEIRA, DIA 18 DE NOVEMBRO VOU ASSINAR MINHA CARTA DE DEMISSÃO, ENFIM GOSTARIA DE SABER DE VOU TER DIREITO A SEGURO DESEMPREGO, POIS SÓ VOU TER 5 MESES E 6 DIAS DE TRABALHADOS, GOSTARIA DE SABER SE O MÊS DE AVISO PRÉVIO É SOMADO E ESSES 5 MESES??
    PS: A DEMISSÃO É SEM JUSTA CAUSA. O SETOR QUE EU TRABALHO VAI SER FECHADO.
    DESDE JÁ AGRADEÇO

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Thaysa

      Primeiro agradeço o contato.
      Sim, o aviso é somado à esse tempo. Pois, o aviso ainda que indenizado integra seu tempo de trabalho para todos os fins.
      Portanto, você completará o tempo mínimo necessário para se habilitar no seguro desemprego.
      Espero ter ajudado.

  207. harlã pereira disse:

    Olá nayara, eu estou com uma dúvida, bem eu fui demitido, já recebi os valores da rescisão a minha carteira já foi homologada. Agora estou tendo um problema para sacar o fgts. Eu entrei na empresa dia 17/08/09, mas minha carteira foi assinada 01/03/10. Na rescisão a empresa assinou como retroativo e depositou os valores do período que ficou sem assinar a carteira, porém ela criou duas chaves, uma com os valores a partir de 01/03/10 e outra chave com os valores a partir de 17/08/09 até 01/03/10. Quando fui na caixa só consegui sacar os valores da conta de 2009, pois na rescisão consta que eu fui admitido dia 17/08/09, os atendentes da caixa disseram que eu só consigo sacar os valor da conta de 2010 depois que a empresa mudar a data ou criar outra chave com a mesma data da conta de 2009. o problema é que ja cobrei da empresa várias vezes, já se passaram varias dias e nada, estou sem puder dar entrada no seguro por conta disso. Nesse caso a quem devo recorrer contra a empresa, já que estou sendo prejudicado? minha homologação foi feito no sindicato da categoria. por favor me ajude, o que eu devo fazer nesse caso? grato.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Harlã

      Aconselho que você procure o sindicato (geralmente oferecem assistência jurídica gratuita) ou advogado para que tomem as providências em desfavor da empresa.
      Espero ter ajudado e boa sorte.

  208. Thomas disse:

    Fui demitido sem justa causa e não querem me pagar os 40% e meu seguro desemprego então vou procurar meus direitos, apenas gostaria de saber quanto tempo leva mais ou menos até tudo ser resolvido.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Thomas
      Não tem como prever um prazo, porque vai depender da demanda nas Varas do Trabalho da sua cidade entre outras.
      Mas, você está correto se a empresa não lhe pagou tudo que é devido, não há outra alternativa.
      Obrigada pelo contato.

  209. Aline Nascimento disse:

    Bom dia,
    Sempre pedi demissão para entrar em uma outras empresas, nunca saquei o fundo nem o seguro, nessa empresa fui demitida com 4 meses de experiência.
    Minha duvida é tenho direito ao seguro desemprego

    No aguardo da resposta

    Att.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Aline

      Primeiro agradeço o contato.
      Infelizmente não. O tempo mínimo de trabalho na empresa deveria ser de 6 meses.
      Espero ter esclarecido.

  210. Mariana Scoralich disse:

    Bom dia dra. Fui admitida na função de vendedora em 19/08/2013 e assinei o contrato de experiência por 45 dias. Findo esse prazo, não foi feita anotação de prorrogação por mais 45 dias. Então o contrato passou a ser por tempo indeterminado correto? No dia 13 desse mês me foi dado o aviso informando que deveria cessar minhas atividades no mesmo dia. Terei direito ao aviso prévio indenizado?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Mariana
      Primeiro agradeço o contato.
      Você está correta. Por tudo que você narrou, seu contrato passou a ser por prazo indeterminado e, se a empresa lhe demitiu e não exigiu o cumprimento do aviso ele será indenizado sim.
      Espero ter ajudado.

  211. Maclaude damasceno da conceiçao disse:

    Boa tarde nayara eu trabalhei por 2 anos e fui demitido sem justa causa quero saber quanto devo receber em valor total em dinheiro,agradeço desde jah abraços…

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Maclaude
      Para que seja feito o cálculo da forma correta e sem erros, é preciso que seja pessoalmente, neste caso infelizmente não é possível fazer online.
      Aconselho que você procure seu sindicato, leve seus contracheques ou recibos e peça que façam o cálculo exato do quanto irá receber.
      Agradeço o contato.

  212. jessica santos disse:

    ola nayaraa
    hj fui receber meu acerto e axo que tem algo errado O,o
    Pois recebi 1000,00 sendo que trabalhei 7 meses e ainda cumpri aviso e fui mandada embora sem justa causa :/
    minha amg pediu conta e fez acordo não cumpriu aviso e recebeu 1030,00 a questãõ naum é por causa de 30,00 a mais e siim pq eu deveriia receber maais
    tenho ctz q ta errado
    pfv oq eu faço me ajuuuda :/

    bjjjuss ^^

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Jéssica

      Como você trabalhou 7 meses, seu acerto foi na empresa certo?
      Aconselho que você vá ao sindicato ou advogado, leve todos os documentos que você assinou e peçam que verifiquem os cálculos das suas verbas rescisórias.
      Só assim, você saberá se o valor pago está correto ou não.
      Obrigada pelo contato.
      Espero ter ajudado.

  213. Estefania disse:

    Boa noite,Dr.Nayara Couto,meu nome e Estefania e passo por uma situacao que eu vejo como harbitraria.Minha patroa me obriga atrabalhar aos finais de semana quando ela volta de vijgem e sempre fica fora dez dias,o que ela faz 4 vezes ao ano,e se eu nao pagar com o final de semana ela tira das ferias,que ainda nao tenho pois so tenho 6 meses.alem disso nao recebo nada previsto na pec das domesticas,ja que sou baba.Agora 3:30 da manha estou acordada pois o menino saiu com ela e chegou passando mal.Nao posso reclamar muito com ela,pois costuma demitir que muito pede.Estou realmente sendo lesada,vou conseguir obter meus diretos de alguma forma?

  214. VIVIANE disse:

    Oi! Bom Dia!
    PRECISO SABER QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS TRABALHISTA CASO EU PEÇA DEMISSÃO COMECEI TRABALHAR DIA 26-10-2010 E ATUALMENTE QUERO PEDIR DEMISSÃO AGORA EM DEZEMBRO. O QUE FAZER ? O QUE TENHO DIREITO? LEMBRANDO QUE AS FERIAS DESSE ANO AINDA NÃO TIREI ME AJUDA?

  215. Marianie Neves disse:

    Olá, gostaria de saber se a multa por atraso pro acerto é diaria no valor do meu fixo ou mensal?se ele atrasar 1 ou 5 dias é indiferente? Desde já agradeço

  216. Graça disse:

    Olá! Se trabalhei só 3 dias em uma empresa, e eles demitiram porque acharam que não precisava de uma certa quantidade de fucionários, e não pediu pra que tirasse o aviso prévio, eu tenho direito em ganhar o aviso ou não, porque só passei 3 dias? O que tenho direito são só os 3 dias de trabalho? Fique na duvida…

  217. ronny ney vieira da costa disse:

    Meu amigo, suas informações foram muito utes para mim.
    muito obrigado.

  218. Manoel Barbosa disse:

    Ola Nayara, fui demitido sem justa, gostaria de saber se as minhas faltas que já foram descontadas no meu contra cheque durante os 2 anos e 7 meses que fiquei trabalhando,serão descontadas novamente na minha rescisão ou nas minhas ferias vencidas .

  219. ricardo disse:

    oleu fui demitido sem justa causa mais tem um problema eun assinei
    meu aviso dia 11 de novembro sao 30 dis eu opitei por 7 dias de reduçao mais so q quando chegou dia 21 de novembro eles falou q nao precisava mais trabalhar eles vao pagar o restos dos dias pra mim
    mais a minha recisao vao depositar so no dia 11 de dezembro esta certo isso eu passar esses dias todos sem receber e eu tenho um ano e quatro meses de ferias vencidas ele tem q me pagar uma multa e a empreza nao quer fazer mologaçao esta certo isto? muito obrigado

  220. Daniela disse:

    Bom dia,

    Estou de licença maternal, e volto no dia 11 de dezembro, quando completo 03 anos e 06 meses, mas já estou sabendo que vou ser demitida.
    Gostaria de saber quais são os meus direitos?

  221. Ricardo disse:

    bom dia.. etou com um problema eu estava comprindo aviso dia 11 de novembro sao 30 dias iria ate o dia 10 de dezembro mais eu opitei por 7 dias de reduçao mais quando chegou dia 21 de novembro eles madou eu ficar em casa q vao pagar os restos dos dia q iria ate o dia 3 de dezembro mail so q meus acertos vai ser depositado dia 11 esta certo eu pasar esses dias todos sem receber. eu tenho 1 ano e 4 meses sem ferias estao vencidas ele tem q pagar uma multa pra mim ?

  222. Eliel Rocha disse:

    Olá,Nayara fui admitido por uma empresa no dia 05/12/12 e fui dispensado (sem justa causa) no dia 22/11/13 o aviso foi trabalhado, quando foi no dia 22 que era a data de termino do aviso, eu recebi nada mais nada menos do que o valor de R$ 246,22 CHOCADO liguei para o RH da empresa e o mesmo me informou que somente no dia 17/12 poderia argumentar que é quando é o dia da homologação, juntamente nesse dia sera liberado a guia para o saque do fgts + 40% da multa. O que devo fazer, sabendo que esta completamente errado devo aguardar, mesmo assim? VOU NO DRT? me ajude por favor…

  223. Rosiane Lima disse:

    Prezada Dra Nayara, bom dia.

    Sou enfermeira, tenho 48 anos, trabalhei numa empresa durante 4 anos e 3 meses com carga horária de 40 horas semanais e fui demitida sem justa causa. Eu fazia parte da CIPA e ainda faltavam 6 meses para terminar a minha estabilidade. Trabalhei no período de dez/2007 à março de 2011, meu salário era de R$ 3.357,63. A empresa pagou a minha rescisão no valor de R$ 13.656,14 + 6 meses de salário referente a minha estabilidade durante 6 meses. A empresa recolhe o percentual do FGTS e do INSS, mas não repassa para a CEF e INSS. Diante dessa situação, não consegui receber o meu FGTS e meu seguro desemprego. Depois de 6 meses, fui chamada para retornar ao trabalho na mesma instituição como enfermeira auditora e com um salário de R$ 2.300,00 com carga horária de 40 horas semanais. Acabei aceitando, pois senti dificuldade de conseguir um novo emprego, pois moro numa cidade que tem tem poucos hospitais e que a política está inserida de uma forma que para se conseguir um emprego está difícil. Tenho quase certeza que me chamaram para não me pagar o que me devem, mas agora consegui um novo emprego como plantonista na UPA e estou querendo colocar esse hospital na justiça, pois até agora não me pagaram o que me devem, alegando que o FGTS anterior está vinculado no meu contrato da recontratação. Já fazem 1 ano e 2 meses que fui recontratada e nada de me pagarem o que me devem. Quero saber se corro o risco de perder esse FGTS desses 4 anos e 3 meses que ficaram para trás e até quando posso recorrer? Fiquei sabendo que se ultrapassar de 2 anos, eu perco o direito de receber.
    Att,
    Rosane Rocha

  224. cesar de oliveira disse:

    boa noite dra.nayara. Eu fui demitido sem justa causa e ja cumprir o aviso previo que terminou no dia 11/11/13 e ate agora nao derao baixa na minha carteira oque eu faco . Obrigado pela sua atencao

  225. Bruno Lisboa disse:

    Olá me acidentei duas vezes numa empresa me afastando 3 dias na primeira vez e 5 na segunda ficando com uma cicatriz no braço, não foi aberto o CAT em nenhuma das duas. Fui demitido a pouco tempo menos de um ano do ultimo acidente. Quais direitos eu tenho em relação a isso?

  226. révia disse:

    Hoje fui ao SINE dar entrada no seguro, eis que quando vou conversar com o atendente sou indagada com a seguinte pergunta “mas você não fez o acerto pelo sindicato?!”
    Eu respondo: Não, era pra ter sido feito?! De imediato ele responde que sim.. acontece que trabalhei lá durante 11 meses e 13 dias, porém, como o aviso prévio foi indenizado, fui informada que por isso, é como se eu tivesse trabalhado os 30 dias, resultando em 12 meses e 13 dias. Gostaria de saber como ficará minha situação… a empresa me deve algo por causa desse erro?
    E outra, estou quase perdendo os dias para poder dar entradas novamente no seguro, poderia me esclarecer como ficará essa situação?! Obrigada.

  227. Paulo Eder disse:

    Bom Dia,
    Trabalhei na empresa 05/08/2013 até 19/11/2013 e fui mandado embora só que até agora eles não pediram pra mim assinar nada so mandaram eu ficar em casa pelo fato de eu ter menos de 1 ano eles podem fazer isso deixar eu esperando sem receber nada ?
    Como posso fazer para eles pagarem esses dias que fiquei em casa sem receber nada, Sem Vale Refeição e Vale Transportes.

  228. mara lucia disse:

    trabalhei numa empresa 3anos .mas meu patrão passou o ponto para outra pessoa ele acertou comigo tudo .a outra emprasa ficou cm todos os funcionarios antigos .abri mão do meu seguro desemprego para assinarem minha carteira de novo .mas no dia 12/11/13 .fui demitida sem justa causa.quero saber se meu patrão poderia me mandar embora um mes antes do natal.e se tenho direito ao seguro desemprego.obrigado

  229. michelle gouveia disse:

    Ola eu pedi a conta da empresa em que trabalhava, e eles deram baixa em minha carteira, mais nao assinei minha recizão e ja faz mais de 15 dias, e ainda nao pagaram nada dos meus dias trabalhados, gostaria de saber se tem como eu recorrer atras de meu direitos?
    Obrigada

  230. cesar de oliveira disse:

    ola ! Dra. Mayara . Eu me chamo cesar eu fui demitido sem justa causa e ja comprir o aviso previo que foi o meu ultimo dia trabalhado foi no dia 11/11/13 e ate agora a empresa nao deu baixa na minha carteira profissional e nao foi feito a recisao de contrato

  231. renatiele disse:

    olá,
    meu esposo entrou em uma empresa no dia 20/10/2013 , e foi demitido dia 01/11/2013 , ficou estabelecido que ele cumprisse aviso prévio trabalhado,42 dias terminando então dia 13/12/2013,ele optou por redução de 7 dias , só que quando foi no dia 25/11/2013 o chefe dele falou que não precisaria mais ele ir trabalhar, achei muito estranho , gostaria de saber se a empresa pode descontar esses dias que ficaram faltando ou alegar que ele abandonou o emprego?
    desde já agradeço.

  232. renatiele disse:

    só corrigindo a data que meu esposo foi admitido, foi dia 20/10/2009.

  233. Elyzandro Vasconcelos Ribeiro disse:

    Bom dia
    Eu to em duvidas, fui mandado em embora sem justa causa e queria saber, os calculos sao feitos em base do salario bruto ou do salario liquido que agente recebe?

  234. loyslene disse:

    olha fui manda embora por injusta causa quanto eu vo recebe?
    mais eu tinha 4 meses de cerviço sem regitro… ai eu nao vo te direito ao FGTS nao ne? mais ai eles vao ter q me registra e depois me manda embora ?

  235. Pollyana Moreira disse:

    Olá Nayara, se possível gostaria que me esclarecesse uma duvida trabalho com departamento pessoal estou fazendo a rescisão de um contrato de trabalho onde o empregador dispensou sem justa causa minha duvida é, o aviso se inicia com data do dia 01-11 com vencimento dia 30-11 posso fazer o calcula dessa rescisão no ultimo dia do aviso ou seja a rescisão fecharia no dia 30-11 e nao no dia 01-12 é correto fazer isso ou não?
    Desde já agradeço.

  236. claudilene dos santos monteiro disse:

    Boa tarde, fui mandada embora dia 22 de novembro não quis cumprir aviso meu chefe pediu para que eu fechasse até dia 03/12 aceitei, depois ele veio com uma proposta da seguinte forma: como se ele tivesse me mandado embora em outubro e eu estivesse cumprindo aviso em novembro não entendi pq ele quis fazer isso ele disse que é pra que eu não pagar a multa por dispensar o aviso, agora eu fiquei na duvida entrei em 3 de junho completo 6 meses em 3 de dezembro eu aceitando essa proposta de como se ele estivesse me mandado embora em outubro e eu ficasse até 3 de dezembro trabalhando vai atrapalhar pra requerer o seguro-desemprego, a minha duvida e se o requerimento do seguro conta a partir do dia q vc foi mandado embora ou a partir do ultimo dia de aviso trabalhado?

  237. Allana disse:

    Olá, fui mandada embora gravida, e entrei na justiça, há empresa pediu minha reintegração, mais o medico me afastou , e agora eles estão pedindo minha carteira de trabalho, para mim receber o Auxilio maternidade .
    mais estou com audiência marcada.
    não sei o que fazer,

  238. Allana disse:

    Olá, fui demitida gravida, entrei na justiça
    e a empresa pediu minha Reintegração, ja estou com Audiência marcada para semana que vem.
    e a contabilidade da empresa que, quer eu leve minha carteira pra da entrada no meu Auxilio maternidade, não sei o que fazer pois a advogada me Orientou a não leva

  239. Eliane Marques disse:

    Olá Nayara,bem gostei muito do seu blog e gostaria de tirar algumas duvidas…Fui demitida sem j.c,recebi os dias trabalhados no mes,13 salario e ferias,mas ainda nao fizeram minha homologacao no ministerio,a empresa fala que o ministerio ainda nao agendou,meu ultimo dia de aviso foi dia09/11/13,gostaria de saber se tem um prazo pra fazer minha homologacao junto ao ministerio???? E gostaria de saber se quando o ministerio fizer minha homologacao tbm vou receber meu tempo de servico e outras coisas alem do fgts e multa de 40%??????? Por favor me responda…Desde ja agradeco…

  240. Giselle Balbino disse:

    Olá Nayara,
    Parabéns pelo blog.
    Fui demitida dia 12/11/13 sem justa causa e serei indenizada.
    Todos os contatos que realizo com a empresa eles me informam algo diferente sobre quando irão me pagar a rescisão. A homologação talvez aconteça em Janeiro 2014 até o momento sem data, devido recesso no sindicato em Dezembro/13
    Qual é o tempo que eles devem pagar a rescisão?
    Agradeço sua atenção.

  241. alcidas lucas disse:

    valeu pelas dicas tirou todas as minhas duvidas
    att. alcides lucas

  242. Vanessa disse:

    Bom dia,
    Fui demitida sem justa causa, trabalho a 9 meses, mas tenho que cumprir os 30 dias. Até então não sabia que isso existia, achava que quando se era demitido iria embora na hora, pronto, acabou. Agora ainda posso escolher diminuir 2 hrs da carga horária do meu trabalho, ou sair 7 dias antes de fechar os 30 dias. Eu recebo normalmente? Como se eu tivesse ganhado a conta na hora e tivesse ido embora? Ou eu ganho menos? Ou é como seu eu fizesse um ”acordo” E tem outra, não recebi o aumento dos 3 meses!!! Com o perdão da palavra a contabilidade é muita errada, ou a mulher que é burra, pois quando exigi da minha superior o aumento, isso foi em Junho, a moça da contabilidade respondeu : em Novembro terá o aumento do sindicato de 5%, o que podemos fazer é adiantar este valor” Que raiva!!! Trabalho na Área de Logística.

  243. Thais disse:

    Ola Nayara
    gostaria que tirasse uma duvida
    dia 1 de novembro meu marido comecou a trabalhar.
    horario: das 10:00 as 22:00
    com 2 horas de intervalo, mas nunk tirava e nunk saia no horario certo…
    levou os documentos ja fazem 1 mes e nao assinaram a carteira dele, o salario de 850,00
    aos Finais de Semanas ele entrava as 6:00 e saia as 23:00
    quando veio ele so tinha 6 horas extras e nem os 2 feriados veio!

    Ele tem q rever os direitos no tribunal do Trabalho?

  244. claudiane lopes disse:

    Ola gostaria que a senhora me orientace a fazer o que certo se tenho condicoes de ganhar uma causa. Trabalhei 10meses num hotel neses dez meses nunca faltei nem cheguei atrassads mais nreste mes estava trabalhando e torse meu tornozelo dai o medico me deu dez dias pq engessei a perna qnd voltei dia 27 nao me falaram nada dai dia 30 me derao aviso previo. Sem justificativa entao qria saber se posso processar a empresa pq foi so eu me acidentar la dentro eles me colocam rpra fora o que devo fazer.. Me ajude eu agradeco grandemente..

  245. Meiriane Casótti Laurentino disse:

    oi gostaria de esclarecer uma duvida minha mãe trabalhou durante 7 anos numa empresa recebendo uma salario minimo, ela foi demitida sem justa causa, quantos ela provavelmente vai receber pelos anos trabalhados?
    obrigado!

  246. Gizelle fernandes de jesus disse:

    Boa tarde!
    Trabalhei em uma empresa durante 4 anos e 2 meses. pedi pra fazer um acordo eles aceitaram mas me liberaram depois de 6 meses alegando não ter condições de pagar. cumprir aviso prévio indenizado,sai do dia 23/10/13 e marcaram minha homologação para o dia 7/11/13.chegando la não fui homologada pois os valores da rescisão que eu havia recebido não estava correto. uma semana depois a empresa me mandou um email comunicando que havia marcado para dia 28/11/13,eles que queriam q eu liberasse uma multa do valor q me faltava a receber,como não aceitei eles faltaram na homologação. e disse que se eu entrar na justiça vai ser pior pra mim pq eu tenho um processo de um acidente. disse que iria me prejudicar. o que eu faço? eles não são obrigado a marcar a homologação? existe algum tipo de multa pra isso? minha carteira já foi dado baixa. me ajude por favor

  247. Paulo Eder disse:

    Boa Noite,
    Trabalhei em uma Empresa do dia 05/08/2013 até 18/11/2013 fui mandado embora mas até agora não assinei nada e estou em casa até agora,hoje me ligaram falando que estou de aviso prévio eles podem fazer isso ou estão errados eu teria que assinar a demissão no mesmo dia. Eu estou perdendo já que não assinei nada e estão com minha carteira desde do dia que fui mandado embora. Poderiam me ajudar já fui muito enganado não quero mais passar por isso. Obrigado pela Atenção.

  248. luciana disse:

    olá nayara eu fui admitida em 01/02/2010 e fui demitida sem justa causa em 21/11/13 e nesse periodo fiquei um tempo afastada apos a gravidez domeu filho apos isso por ainda não estar bem eu fui liberaDA MAS DEPOIS FIQUE MAIS OU MENOS 1 ANO TENTANDO ME AFASTAR MAS O PERITO NÃO APROVAVA DEPOIS FIQUEI GRAVIDA NOVAMENTE E TIVE PROBLEMAS E FIQUEI AINDA TENTANDO ME AFASTA MAS NÃO CONSEGUI ENTÃO LOGO COMEÇEI A RECEBER O SALARIO MATERNIDADE DEPOIS DE 4 MESES VOLTEI A TRABALHA NORMALMENTE ME DERAM FERIAS QUE ESTAVAM VENCIDAS DESDE 2011 MAS COMO EU ESTAVA TENTANDO ME AFASTAR NÃO SEI SE A EMPRESA TEM QUE ME PAGAR ALGUMA MULTA? E TBEM EU TRABALHEI 21 DIAS E A EMPRESA PAGA 135,00 DE SALUBRIDADE 240,00 DE AUXILIO CRECHE PARA AS CRIANÇAS E MEU SALARIO É DE 947,00 COLOCARAM EM MINHA CONTA APOS DEZ DIAS 1939,00 ELES TBEM TERIAM QUE ME PAGAR O AVISO INDENIZADO E EU ACHO QUE A OUTRA PARCELA DO DECIMO TERCEIRO PQ PEQUEI A 1ª PARCELA NAS FERIAS QUE ME DERAM ESSE ANO MAS ERA REFERENTE AS FERIAS DE 2011 ACHEI MUITO POUCO, E ESTÃO DEMORANDO PARA MARCAR A HOMOLOGAÇÃO EXISTE OS TEMPOS DE CASA? FALARAM QUE POR ESTAR AFASTADA EU PERDI ALGUNS BENEFICIUS O QUE REALMENTE TENHO QUE RECEBER?GOSTARIA DA SUA AVALIAÇÃO PARA MEU CASO AGRADEÇO AS SUAS ORIENTAÇÕES DESDE JA E OBRIGADA PELA ATENÇÃO ESPERO RETORNO.

  249. Fernanda disse:

    Olá tudo bem!?
    Fiz um acordo na empresa que trabalho há quase 2 anos, meu aviso de 33 dias está terminando, mas meu patrão não permitiu que eu saisse 2 horas antes ou 7 dias, alegando que não iria nem me mandar embora e que foi bonzinho ao fazer o acordo!Como sou honesta demais, respeitei.Pois sei que ele podia cancelar o aviso!O que vc acha disso?Estou trabalhando de graça pra ele não é!?

  250. Leandro goncalves da silva motta disse:

    Boa tarde Dr Nayara couto, preciso de ajuda, fui demitido sem justa causa, assinei o aviso e ja cumpri, a empresa m chamou pra fazer o exame demissional amanha, mas estou doente, to com transtorno de ansiedade, se eu for em algum medico, tenho certeza que comprovo isso, mas se ja assinei o aviso, sera que tenho alguma chance ainda de entrar contra a empresa,Obg!

  251. Felipe Moura de Almeida disse:

    Boa tarde!
    Fui demitido sem justa causa,recebi tudo direitinho so q tenho uma duvida qt ao fundo de garantia,gostaria de saber c os 40% da multa eu recebo na caixa economica qd eu for sacar o fgts ou é na hora q vou fazer a homologação?

  252. Boa noite DR: fUI DEMITIDO SEM JUSTAS CAUSA ,CUMPRI O AVISO PRÉVIO DO DIA 04/10/13 A 02/11/13 JA FAZ UM MES E CINCO QUE PAREI DE TRABALHAR NA EMPRESA E ATE AGORA NÃO RECIBI MINHA RESCISÃO ,NÃO FIZ EXAME DEMICIONAL ,NEM HOMOLAGÃO E NEM BAIXA NA CARTEIRA . O que fazer Dr ? E quais são meus direitos .Obg Dr

  253. Aline Abreu disse:

    Gostaria de saber se o 10° dia após a demissão cair no sábado , a firma tem que me pagar na sexta ou na segunda ?

    Grata

  254. Heberson de Jesus Bomfim Silva disse:

    eu fui demitido sem justa causa Fiz exame demissional dia 26 de novembro, o meu aviso começo dia 12 de novembr

  255. Tiago francisco disse:

    Você poderia me tirar uma duvida?
    Fui desligado da empresa emediato no dia 12/11/13 e hje é dia 06/12/13 e não recebe nenhum valo em Minha conta corrente o que eu faço que eles me deram 10 dias uteis para fazer MINHA HOMOLOGAÇÃO? O Que eu faço Procuro meus direitos ou só espera ou esta CERTO? OBG.

  256. elelonel matias dasilva disse:

    gostei muito de sue esclarecimeto muito obrigado ..ficou uma duvida .meu salario atual é de mildusentos e quarenta e oito atualisado a dois meses atraz quanto devo receber /

  257. Marcelo disse:

    Gostei muito da matéria. Tenho uma dúvida:

    Pedi para me demitirem no meu trabalho, estou a 7 meses trabalhando. Eles aceitaram e pediram pra eu continuar por mais 10 dias até encontrar alguém. Não assinei nenhum aviso prévio e assim que a nova pessoa entrar eles vão me demitir.
    Não fizemos acordo, eles só irão me dispensar.
    Eles devem indenizar o aviso prévio, correto? Pois não tenho nenhum aviso assinado e eles nem pediram por isso.

    Obrigado.

  258. Fernanda disse:

    Boa Tarde!
    Trabalhei em uma empresa por 7 meses, fui demitida sem justa causa no dia 1/11.Na semana seguinte fui admitida em outra empresa,com isso não dei entrada no meu seguro desemprego,sendo que não me interessa permanecer na empresa após o periodo de experiencia de 90 dias que vence no fim desse mês.Ainda tenho direito ao seguro?

  259. siliana moreira pereira disse:

    ola meu marido trabalhou por dois anos e dez meses e nao cumprio o aviso vao descontar do decimo terceiro e das ferias e so o que ele tem pra receber grata

  260. Olá Nayara eu comecei a trabalhar dia 1/10 e fui mandado embora dia 3/12 e no primeiro mês eu trabalhei sem registro , mas no começo dia 1/11 ele registrou minha carteira.Fui mandando embora no dia 3/12 sem justa causa, ai tenho 1° mês de registro na carteira.. tenho direito a quais benefícios?? Obrigado desde já :D

  261. Denise de Freitas Bertoldo disse:

    Primeiramente sua publicação realmente tira muitas dúvida,porém eu tenho uma dúvida,a empresa tem fazer o calculo em cima do último salário base do hollerith ou salário que está na carteira de trabalho.

  262. Carlos disse:

    Ola Nayara Couto!

    Fiz um acordo na empresa, pedindo que me manda-se embora e abri mão do aviso prévio e fui demitido dia 09/12/2013 e foi marcado para a rescisão para o dia 08/01/2014 pode ter todo esse tempo para me pagarem?

  263. rafael cardozo disse:

    Ola Nayara Couto fui demitido sem justa causa, so que ate agora
    a empresa nao me pagou nada só esta me enrolando falando que vai pagar,e nunca resolve ja vai fazer 1 mês e nem o auxilio desemprego eles liberaram o que devo fazer ??

  264. mirian disse:

    Olá Bom Dia…

    Trabalhei por 2 anos,9 meses e 20 dias,meus ultimos salarios bases eram de 892,00 mas ganhava por fora em media de 1500,00
    Agora fui demitida sem justa causa,quanto eu devo receber mais ou menos?
    Obrigada,aguardo resposta o mais rapido possivel pois ainda vou fazer homologação.

  265. Rita de Cássia Longas disse:

    Bom dia Nayara, por favor preciso de uma ajuda. Fui dispensada no dia 29/11/2013 (meu último dia de férias referente ao ano de 2012), meu patrão me chamou pessoalmente para a dispensa sem justa causa, porém a conversa foi feita verbalmente e nenhum documento para assinar. Até o momento não recebi nada e nem marcaram minha homologação. Depois de 08 anos de empresa, como devo proceder? Grata.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Rita, tudo bem?

      Primeiro agradeço o contato.
      Aconselho que você vá até a empresa e requeira seu aviso prévio indenizado. Para que tenha documentado a demissão.
      Sendo que neste caso a empresa teria 10 dias para lhe pagar as verbas rescisórias, ou seja, até dia 09/12/13. Como já passou o prazo, e se eles não lhe pagaram, será devido também uma multa pelo atraso.
      Aconselho que veja com a empresa se marcaram a data da sua homologação. Se não obtiver resposta, aconselho que procure um advogado para que tome as providências.
      Espero que dê tudo certo.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  266. Rodrigo disse:

    Porfavor poderia me tira uma duvida eu estává na experiência fui desligado da empresa 1dia antes dos 90 dias vencerem . Meu salário era de 1,051 fui admitido dia 19 de abril e demitido sem justa causa no dia 15 de agosto . Quais meus direitos. Recebi uma quantia de 1,040 um dia seguinte ao meu desligamento esse dinheiro e referente a oque ? Por favor me ajude. A saber tds meus direitos.

  267. Edivaldo disse:

    Olá,
    Primeiramente quero lhe dar os parabéns pela matéria, que com certeza ajudou e ajudará muitas pessoas em dúvida assim como me ajudou muito.

    Muito bem explicado e objetiva, sensacional.

    Fiquei com uma dúvida, na lei diz ser 10 dias após o ultimo dia trabalhado para fazer a homologação, e depois desse prazo cabe a multa, mas e depois desses dez dias qual a data para pagarem os valores mesmo considerando a multa, fico a merce da empresa em esperar sem uma data limite para receber meus direitos e pegar minha carteira de trabalho e meu fgts e meu seguro desemprego?
    como isso funciona?

  268. Lindomar Mascarelo disse:

    Eu fui demitido recebi certo porem me mandaram no mes de dissidio e não me pagaram o salario extra me ligaram e disseram que vão depositar porem passa 2 meses e nada o que eu faço e qual seria a data certa pra ele me pagar esse salario

  269. sandra disse:

    ola!Nayara bom dia!!fui demitida sem justa causa,ganhava 1 salario e meio,so q na carteira somente 1,cumpri o aviso previo 23 dias,hoje esta com 15 dias q sai da empresa nao acertarao comigo,entrei com advogado pois o patrao nao quis fazer o acerto por fora referente ao salario de 1 e meio,o advogado entro em contato com o patrao e nao quis fazer acordo…o que posso ta recebendo ja q vai pra justica?????lembrando q eles nao liberarao nada pra mim,nem meu salario do mes passado…

  270. Cristiano José disse:

    Boa tarde Nayara, bom uma duvida, fui demitido e recebi o aviso prévio sem precisar trabalhar, e eles teriam 10 dias para depositar correto? Bom fui demitido dia 16 de Julho e com os 10 dias corrido seria da 27 certo, e dia 27 caiu num domingo e vi no estrato que dia 28 estava la depositado,bom o correto ñ seria ser depositado em uma sexta-feira para que caisse num sabado dia 26, pois se for corrido dia 28 ja se passou um dia, e outra pergunta minha homologação esta marcada para dia 23 de setembro isto não esta longe demais, não deveria ser menos tempo, e até hoje ñ sabemos qual é o sindicato pois eu trabalhava de eletrecista, espero que vc possa me ajudar, desde ja meu muito obrigado.

  271. Bernadete disse:

    Trabalhei 6 anos e 7 meses pela empresa terceirizada pelo SUS spdm,estou fazendo tratamento com ortopedia cid m75.5 e TB hérnia de disco cervical fibromialgia. Não consigo outro emprego devido minha saúde tem dor o dia inteiro qual e meu direito perante o INSS.

  272. Amanda disse:

    Oi, Nayara! Espero que você possa meu ajudar…

    Fui admitida no dia 01/12/2013 e demissão sem justa causa na data de 06/08/2014. Meu aviso prévio está sendo trabalhado. Fui contratada com regime de horista, sendo que é variável. Tem dias que trabalho só 3h, outro só 5h, etc. Como seria o pagamento do meu aviso prévio, sendo que irei parar de trabalhar 7 dias antes da data final como é de direito meu.
    Obrigada!

  273. vieira disse:

    Sra. Nayara Couto,

    Uma pessoa conhecida minha trabalha em uma empresa ha mais de dois anos, ela faz o trabalho direito e não falta, mas seu supervisor a trata indiferente e disse que ia demitir ela para colocar um amigo no lugar, o problema e que esta pessoa não quer sair por que não acha justo o que ele quer fazer. Pergunto, neste caso existe alguma coisa a ser feita, a lei prevê alguma investigação de auso de poder, ameaça ou coisa parecida?? obrigado!

  274. vieira disse:

    Sra. Nayara Couto,

    Aguardo a resposta e parabéns pelo blog!!

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