Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito?

Infelizmente essa é uma pergunta comum no Brasil e uma dúvida constante de quem, ainda, trabalha sem carteira assinada.

E a resposta é: SIM! Você tem todos os direitos.

Vale lembrar que é dever do empregador ao contratar um trabalhador, assinar sua CTPS (Carteira de Trabalho), no prazo de 48 horas, e, nela anotar data de admissão, salário e outras condições especiais se houver.

A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego sendo que é nela que se registra todo o histórico de trabalho de cada um.

Entretanto, o fato de você trabalhar sem a carteira assinada não faz com que você perca seus direitos trabalhistas e previdenciários, mesmo se acordado previamente, sim, muitos brasileiros ainda se submetem ao trabalho sem o devido registro por medo de perder a oportunidade do emprego.

No direito do trabalho existe um importante princípio chamado: PRIMAZIA DA REALIDADE, ou seja, o que prevalece é a verdade real, o que de fato aconteceu durante o contrato de trabalho.

Portanto, se você de fato trabalhou, mesmo sem carteira assinada, tem direito de receber todas as verbas decorrentes de um contrato de trabalho, tais como: férias + 1/3, 13º salário, horas extras, FGTS e outras que se aplicam a categoria.

Como provar? O que fazer? 

Normalmente o reconhecimento do vínculo empregatício decorre de uma ação trabalhista proposta pelo empregado, que por ter outros direitos violados, acaba por pedir judicialmente a anotação de seu contrato de trabalho e o pagamento das verbas trabalhistas.

Na grande maioria das vezes esse vínculo é facilmente provado através do depoimento de testemunhas, que tenham conhecimento da relação de emprego entre você e a empresa, ou ainda com documentos que se referem ao contrato de trabalho, tais como: recibo de pagamento, extrato bancário, e-mails profissionais, cartão de visita e outros.

Lembrete: a testemunha não pode ser parente, amigo íntimo ou pessoa que tenha interesse na causa.

Assim, se ficar comprovado que você trabalhou para a empresa, ela deverá anotar o contrato de trabalho de forma retroativa e consequentemente lhe pagar todas as verbas decorrentes da relação de trabalho: 13º salário, férias, horas extras, intervalos, contribuição previdenciária, depósito do FGTS entre outros direitos específicos da categoria.

Logo, é um direito seu ter seu contrato de trabalho anotado em sua CTPS, mas se você vem sendo prejudicado neste ou em outro caso, faça valer seu direito!

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Publicado em Direito Trabalhista
35 comentários sobre “Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito?
  1. Victor disse:

    Interessante!

    • BRENNA disse:

      Boa Tarde!

      Nayara, meu vizinho tem uma pequena confecção de costura, porém não é nada formal ele nunca abriu oficialmente uma micro empresa. Ele apenas comprou umas máquinas colocou na garagem da casa e chamou 2 costureiras. E nunca assinou a CTP’S delas. Entretanto uma delas vivia faltando e ele resolveu dispensá-la e agora ela disse que vai coloca-lo na justiça. Ela tem direito a algo? Caso sim, o quê?
      O que ela pode alegar? E como ela pode provar suas alegações?

  2. Leandro disse:

    Olá, trabalhei oito meses numa determinada empresa sem carteira assinada e oito meses com carteira assinada, a empresa só quer me pagar os direitos dos meses que eu trabalhei com a carteira assinada, tenho como prova e-mails do próprio dono da empresa, tenho cartão de visitas, tenho alguns contracheques dos meses que trabalhei sem carteira e tenho alguns testemunhas, porém esses testemunhas a maioria são parentes pois nessa empresa só trabalha pessoas da família, gostaria de saber se posso fazer valer meu direito ?mesmo se precisar de testemunhas que são da família? pois o próprio patrão também é parente meu?!!!

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Leandro, primeiro agradeço o contato.
      Na Justiça do Trabalho os fatos podem ser provados através de documentos e/ou testemunhas.
      Como as testemunhas são parentes e colegas de trabalho, o juiz do trabalho poderá ouvi-los apenas como informantes, ou seja, não terão tanta força para provar a sua verdadeira admissão.
      Mas, você poderá provar essa situação com os contracheques e e-mails do seu chefe, que você disse que possui, sem nenhum problema.
      Qualquer nova dúvida estou à disposição.

  3. Yasmin disse:

    Caso a empresa não tenha pago 13 salário,ferias,fgts,etc, e depois de cinco meses assine a carteira do funcionário demitindo em seguida dentro dos 90 dias do período de experiência e só pague a esse as verbas decorrentes do contrato de 90 dias, o funcionário pode recorrer para que a empresa pague os meses anteriores?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Yasmin
      Claro que sim. Basta provar a verdadeira admissão do empregado, que no caso que você citou ocorreu à 5 meses atrás. Se durante o período sem CTPS assinada o trabalhador não recebeu contra-cheque ou recibo, contrato de trabalho ou qualquer outro documento que comprove o vínculo de emprego desse período, não tem problema. Essa situação pode ser facilmente provada com testemunhas (colegas de trabalho principalmente). Comprovado o vínculo o empregado irá ter sua data de admissão corrigida e receberá todas as verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho.
      Se esse é o seu caso, procure um advogado e faça valer seus direitos.
      Obrigada pelo contato e, qualquer dúvida estou à disposição.

  4. SUELIDA disse:

    OLA NAYARA TENHO 1 ANO E 4 MESES TRABALHANDO COMO VENDEDORA EM UMA LOJA E NAO TENHO CARTEIRA ASSINADA, MINHA PATROA CONBINOU Q COM 3 MESES ELA IA ASSINAR A CARTEIRA PASSOU E NAO ASSINOU DEPOIS COMENTOU NOVAMENTO Q IA ASSINAR COM 11 MESES E NAO ASSINOU ATE AGORA COM ESSE TEMPO TODOS, SI EU PEDIR DEMISSAO QUAIS OS DIREITOS Q TEM SENDO Q NEM FERIAS E HORAS EXTRAS EU TENHO? SUELIDA OBRIGADA.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Suelida
      Essa combinação que sua patroa fez é ilegal/errada. Como dito, é direito de todo empregado ter sua carteira assinada desde sua admissão mesmo no período de experiência. Se você pedir demissão, você tem direito à assinatura da sua carteira com data retroativa ao dia que você começou a trabalhar, saldo de salário, férias + 1/3, 13° salário e outros como horas extras, adicionais se forem o caso. É importante ter a carteira devidamente assinada porque é a prova de sua experiência para um novo emprego, e ainda contar como tempo de serviço para a sua futura aposentadoria.
      Pedindo demissão você terá que cumprir o aviso, não terá direito a sacar o FGTS, nem a multa de 40% e não terá direito ao seguro desemprego. Porém, é direito seu ter a integralidade dos depósitos de FGTS, ou seja, mesmo que você não vá sacar o FGTS ele deve estar depositado na sua conta. Se isso não aconteça e você tenha provas e/ou testemunhas que comprovem seu vinculo de emprego, você poderá entrar na justiça do trabalho e requerer todos os seus direitos.
      Espero ter ajudado, e obrigada pelo contato.

  5. tabatha disse:

    OLÁ,
    TRABALHEI NUMA EMPRESA 1 ANO E 1MES E 5 DIAS ,SEM REGISTRO GOSTARIA DE SABER QUAIS DIREITOS EU TENHO…
    E SI TENHO COMO RECORRER PQ FUI DEMITIDA POR MOTIVO BANAL..

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Tabatha
      Você tem direito de ter o vínculo de emprego reconhecido com a anotação na sua carteira de trabalho e todas as verbas decorrentes. Se você possui provas e/ou testemunhas que comprovem que você realmente trabalhou na empresa, procure um advogado e requeira esse reconhecimento.
      Infelizmente a demissão não precisa ser justificada, mesmo que seja um motivo banal. Mas, se foi demitida sem justa causa a empresa deve lhe pagar todos os seus direitos.
      Espero ter ajudado.

  6. Mário disse:

    RETIFICANDO …Olá! Antes que tudo, parabéns pelo seu post.

    Tenho uma namorada que foi chamada, por uma amiga, pra trabalhar como babá de seu filho. Elas tinham um acordo “boca a boca” no qual, minha namorada apenas ia as tardes cuidar da criança, folgava aos sábados e domingos e também quando o pai da criança ESTIVESSE em casa, pois o mesmo cuidaria do seu filho.

    Ela trabalhou 1 ano, ganhando apenas R$ 200,00 mensais.

    A amiga deu férias, porém não a remunerou.

    Ela tem algum direito? Se SIM, quais?

    Agradeço pela atenção!

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Mário
      Ela tem direito a ter sua carteira devidamente registrada e pagamento das verbas rescisórias. Ela pediu demissão ou foi demitida?
      Caso essa amiga não tenha anotado a carteira de trabalho de sua namorada e não vai fazê-lo como determina a lei. Ela pode ingressar com uma ação na justiça do trabalho (desde que tenha provas do vínculo de emprego e/ou testemunhas) para ter seu contrato reconhecido e, se comprovado, receber todas as verbas devidas, inclusive as férias acrescida de 1/3 que você disse que ela não recebeu.
      Agradeço o contato.

  7. Bruno disse:

    Nayara,

    Trabalhei 4 anos em uma empresa,tirei apenas uma ferias, trabalhei todos os feriados dos anos, não ganhava nenhum beneficio, nem hora extra, somente o salario, eles me deram ferias e me demitiram e agora me negam pagar os meus direito, lembrando que o patrão é meu tio e ele nunca assinou minha carteira mesmo eu querendo, ele afirma agora que não paga nada de jeito nenhum, e infelizmente eu n tenho como provar, pois recebia dinheiro em especie.

    Gostaria de saber como devo proceder para ir atras dos meus direitos, visto que o mesmo se nega a pagar.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Bruno
      Aconselho que você procure seu sindicato ou o MTE para que tomem as providências.
      Você disse que “tenho como provar, pois recebia dinheiro em especie”, mas você poderá provar com testemunhas (colegas de trabalho).
      Boa sorte, e obrigada pelo contato.

  8. Eduardo disse:

    Boa noite,

    Tenho um duvida, trabalhei durante 7 anos da empresa de propriedade do meu pai e do meu tio, sem carteira assinada, recebendo apenas o salario, agora meu pai esta vendendo a empresa mesmo os filhos nao concordando, e eu como filho vou ser demitido sem direitos nada. Queria saber se como filho de um dos sócios tenho direito os mesmos diretos que qualquer trabalhador, se sim, quais? Pois no período que trabalhei nao recebi nem ferias e nunca tive a carteira assinada, como no caso esse foi meu primeiro e único emprego ate agora, ficarei prejudicado pois nao tenho experiência em carteira para futuras comprovações.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Eduardo
      Você era empregado e não sócio na empresa?
      Se apenas empregado e você tem provas do seu vínculo de emprego, aconselho que você procure um advogado e requeira o reconhecimento de vínculo e as verbas devidas, tais como: férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, saldo de salário, horas extras, FGTS, multa de 40%, seguro desemprego, se for o caso, dentre outras previstas em instrumentos coletivos.
      Obrigada pelo contato.

  9. Netta disse:

    Trabalho a 2meses e pouco numa empresa na qual nao assinaram minha carteira de trabalho, e me mandaram embora de atestado medico, quais sao meus direitos, oque devo fazer, desde ja muito obrigada.

  10. Marcelo Martins disse:

    ola Nayara gostaria de saber meus direitos trabalhista pois trabalhei 08 meses sem carteira assinada inicio 07/01/2013 a 30/09/2013 o que a empresa tem q me pagar? obrigado.

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Marcelo
      As verbas variam, se você foi demitido sem justa causa ou pediu demissão. Mas, independente do motivo a empresa deve registrar seu contrato de trabalho na sua CTPS de forma retroativa, com a data do dia em que você começou a trabalhar, e, ainda, lhe pagar o saldo de salário, 13º salário e férias proporcionais, horas extras, se for o caso, recolher a contribuição previdenciária e depósitos do FGTS entre outros direitos específicos da sua categoria. Se foi a empresa quem te demitiu e foi sem justa causa, a empresa terá que pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, aviso prévio, e liberar as guias para que você possa se habilitar no seguro desemprego.
      Agradeço o contato.

  11. jehimyson disse:

    tenho 6 meses de trabalho enao temho cateira asinada e fui botado para fora sem justa causa eu irei reseber quanto ganhava 710 reais

  12. Augusto Cesar disse:

    gostaria de fazer uma pergunta: Parentes que trabalham na firma não precisa ser registrado ??? exemplo esposa do Dono da Empresa trabalha 8 horas e manda ainda na firma mas não tem participação na empresa mas manda na empresa isso pode ???quais a conseguencias de uma fiscalização ????

  13. Danuza disse:

    Trabalho a 5 meses sem carteira assinada e a 1 mês tive um acidente de trabalho, estou de atestado a 1 mês. Quero pedir demissão e gostaria de saber quais os meus direitos?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Danuza

      Primeiro agradeço o contato.
      Bom, essa situação está errada. Se você sofreu acidente de trabalho com atestado de 1 mês, você deveria afastar por auxilio doença acidentário e receber o beneficio pela previdência social. Ocorre que, se a empresa não lhe registrou você não consegue isso.
      Além disso, o empregado que sofre acidente de trabalho tem estabilidade provisória no emprego de 12 meses após o retorno.
      O correto é que a empresa lhe registrasse de forma retroativa.
      Espero ter ajudado.

  14. keila disse:

    trabalho em uma empresa dsde dia 4 de janeiro oje e 19 de novembro sem carteira assinada meus patroes vao assinar agora dia 20 de novembro queria saber meus direitos em valor do tempo que trabalhi sem carteira assinada?

    • Nayara Couto Nayara Couto disse:

      Olá Keila

      Primeiro agradeço o contato.
      O correto é que a empresa assine sua carteira de forma retroativa, fazendo constar como data de admissão o dia que efetivamente você começou a trabalhar na empresa. E, quando você for demitida ou pedir demissão você receba por todo o período de trabalho.
      Espero ter ajudado.

  15. Márcia Fragoso disse:

    Olá,Boa tarde!Trabalhei numa empresa de telemarketing por 45 dias e não assinaram minha carteira,e nem me pagaram o 13 agora esse Mês,e me dispensaram,quando falei dos meus direitos eles disseram que eu estava em treinamento.Quais os meus direitos?
    Obrigada!

  16. Junior disse:

    BOA TARDE NAYARA,

    EU TRABALHEI 11 MESES, RECEBENDO 1.200 REAIS POR M~ES,
    NÃO TINHA REGISTRO EM CARTEIRA.

    O QUE EU TERIA DIREITO?

    oBRIGADO

  17. Monique disse:

    Trabalhei 3 meses na empresa, e completando os 3 meses me pediram pra fazer o exame médico para me registrarem, e no mesmo dia que entreguei o exame, me mandaram embora, sem justa causa. Gostaria de saber quais são meus direitos, pois não é certo pedir o exame médico e demitir em seguida . Aguardo respostas, obrigada

  18. Thaynara disse:

    Olá , bom na verdade estou trabalhando em uma empresa desde Maio/2013 , porem eles não me ficharam deste a data que entrei, assinaram minha carteira em OUTUBRO/2013 e disseram que eles acertariam o outros meses retroativos, porém eles vieram com uma conversa na qual eles tem o direito de me pagar esses retroativos apenas no ANO que vem 2014, achei isso um absurdo , pois até onde sei eles eram obrigados a assinar a minha carteiro no prazo de 48 horas ou assinar a minha carteira com todos os meses retroativos por lei . Queria saber se oque eles me disseram é veridico e se o certo é eles me pagarem só o ano que vem , oque faço , quais sao os meus direito e o que posso fazer pra receber este direito ?
    Desde já agradeço !

  19. Karina disse:

    Olá Nayara!
    Trabalhei durante 3 anos sem carteira assinada em uma empresa. Após esse período tive meus serviços dispensados porque a empresa terceirizou o setor em que eu trabalhava. Meu salário nunca era depositado pelo empregador, eu recebia uma parte em espécie e a maior parte em cheque de terceiros (clientes), portanto não tenho documentos que comprovem o vínculo. As possíveis testemunhas que trabalhavam comigo também não possuíam vínculo. Como posso proceder para requerer os meus direitos?

  20. poliana disse:

    óla tenho cinco meses sem carteira assinada qual meus direitos?

  21. larissa batista da silva disse:

    OI meu nome é larissa trabalho a 4 meses em uma pizzaria,e estou querendo pedir as contas não sou registrada nem nada,nem recebo feriados, e ao comunicar ao meu patrão que iria pedir as contas ele me disse que não irei receber direito algum isto é certo ou devo procurar meus direitos?

  22. Paula disse:

    Bom dia, trabalhei por alguns anos na empresa de minha tia, sem carteira assinada, porem sempre cumprindo horarios e tudo mais, hoje estou saindo de la, tenho algum direito trabalhista?

    Att

    Paula

  23. Stephane disse:

    Olá trabalho à 6 meses sem carteira assinada numa escola como monitora, agora vou fichar. Tenho algum direito do tempo que trabelhei “avulso”? E se tenho recebo agora ou só se caso sair da empresa.

  24. BOA TARDE ESTOU COM UMA ENORME DUVIDA TRABALHO A 7 MESES EM UMA FIRMA E ATE HOJE NÃO ASSINARAM A MINHA CARTEIRA.E INFELIZMENTE O SERVIÇO ESTA FRACO JÁ SE FAZ UM 1 MES QUE ESTOU EM CASA,E ATÉ AGORA NÃO ME DERAM NENHUMA RESPOSTA QUAIS SÃO OS MEU DIREITOS

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