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Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito?

Infelizmente essa é uma pergunta comum no Brasil e uma dúvida constante de quem, ainda, trabalha sem carteira assinada.

E a resposta é: SIM! Você tem todos os direitos.

Vale lembrar que é dever do empregador ao contratar um trabalhador, assinar sua CTPS (Carteira de Trabalho), no prazo de 48 horas, e, nela anotar data de admissão, salário e outras condições especiais se houver.

A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego sendo que é nela que se registra todo o histórico de trabalho de cada um.

Entretanto, o fato de você trabalhar sem a carteira assinada não faz com que você perca seus direitos trabalhistas e previdenciários, mesmo se acordado previamente, sim, muitos brasileiros ainda se submetem ao trabalho sem o devido registro por medo de perder a oportunidade do emprego.

No direito do trabalho existe um importante princípio chamado: PRIMAZIA DA REALIDADE, ou seja, o que prevalece é a verdade real, o que de fato aconteceu durante o contrato de trabalho.

Portanto, se você de fato trabalhou, mesmo sem carteira assinada, tem direito de receber todas as verbas decorrentes de um contrato de trabalho, tais como: férias + 1/3, 13º salário, horas extras, FGTS e outras que se aplicam a categoria.

Como provar? O que fazer? 

Normalmente o reconhecimento do vínculo empregatício decorre de uma ação trabalhista proposta pelo empregado, que por ter outros direitos violados, acaba por pedir judicialmente a anotação de seu contrato de trabalho e o pagamento das verbas trabalhistas.

Na grande maioria das vezes esse vínculo é facilmente provado através do depoimento de testemunhas, que tenham conhecimento da relação de emprego entre você e a empresa, ou ainda com documentos que se referem ao contrato de trabalho, tais como: recibo de pagamento, extrato bancário, e-mails profissionais, cartão de visita e outros.

Lembrete: a testemunha não pode ser parente, amigo íntimo ou pessoa que tenha interesse na causa.

Assim, se ficar comprovado que você trabalhou para a empresa, ela deverá anotar o contrato de trabalho de forma retroativa e consequentemente lhe pagar todas as verbas decorrentes da relação de trabalho: 13º salário, férias, horas extras, intervalos, contribuição previdenciária, depósito do FGTS entre outros direitos específicos da categoria.

Logo, é um direito seu ter seu contrato de trabalho anotado em sua CTPS, mas se você vem sendo prejudicado neste ou em outro caso, faça valer seu direito!

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Nayara Couto

Nayara Couto

Advogada, inscrita na OAB/GO sob nº 36.089 aprovada de primeira no exame da ordem em Outubro/2011 enquanto ainda cursava o 9º período de direito, bacharel em Direito pela Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) em Goiânia-GO.

229 Comments

  1. Oi eu trabalhei 2 meses de carteira assinada e não recebi nada nem um tostão, fora os dias q eu trabalhei sem ser com a carteira assinada por favor quero justiça me ajuda não sei o que fazer e eu preciso muito desse dinheiro e ele ainda esta com a minha carteira de trabalho e não quer me devolver.

  2. NAYARA COUTO: BOM DIA.Eu trabalhei p/ uma rede de loja na construção civil de eletricista e bombeiro hidráulico sem carteira assinada,trabalhos realizados por período,(prestação de serviço) em um desses período fui acidentado em 28/12/2013 tendo espaçamentos nos ligamentos dos pés perante diagnóstico feito (ultrasom)a loja eté hoje não mim deu assistência em nada e estou parado sem ganhar nada fazendo fisioterapia ja estou quase ciente de não poder mais execultar o mesmo serviço ligo p/ a loja e nada eles fazem, queria até trabalhar com eles de uma forma mais maneira mais nada eles abre p/ mim,no início quando comecei a trabalhar com eles ,assinei um contrato do meu serviço p/ com a loja o contrato terminou e eu continuei trabalhando sem contrato, acho por confiar em mim;pergunto a você o que eu fazer diante da minha situação,desde já ficarei grato e desejo receber uma resposta decisiva. obrigado.

  3. fiz tres meses de serviço,não sou fichada,mas dei um mau jeito na coluna lá,e não estou com condições de trabalhar,estou indo,mas dando atestado com muita dor. disse pra chefe que não estava em condições de trabalho.ela arrumou outra pessoa no meu lugar e esta me dispensando.como não sou fichada……estou ja fazendo exames pra ver o que deu,estou tomando remédios,e nada da dor parar….alivia um pouco,mas esta difícil.que direitos tenho nisso ai.

  4. Parabens pelo Blog.
    Eu trabalhei por 3 anos (93 a 96) num bar do meu irmao em uma cidade do interior, nesse periodo morei la, ate meu filho nasceu lá.
    Hj sou funcionario publico e faltam justamente esses 3 anos para completar meu tempo.
    Meu irmao ja deu baixa na empresa(bar) ha muitos anos.
    Na cidade todo mundo me conhecia e me via trabalhando lá, testemunhas não faltam.
    Esse periodo nao assinei a carteira nem pensei em recolher inss, pq era muito jovem nem sabia o q era isso.
    Minha cTPS ja havia sido assinada antes e despois desse tempo, tem essa lacuna de 3 anos sem nada.
    Meu irmao disse que ajuda no q precisar, testemunhando ou com alguma declaracao da contadora.
    Vou conseguir averbar esse tempo? O que vou precisar.
    Nao resido mais no estado de SP, onde terei que entrar com o processo? Quais documentos a contadora dele pode emitir p comprovar q trabalhei lá?
    Meu irmao vai ter q recolher esse tempo ao InSs mesmo com a empresa ja dado baixa?
    Tera que pagar juros desses 20 anos?

  5. Olá, trabalhei 2 meses como vendedor em uma agência de veículos, na qual eu não fui registrado mesmo entregando toda a documentação necessária para o registro, e agora que eu sai de lá estão querendo me pagar apenas o salário referente ao mês trabalhado está certo isso ? E quais são os meus direitos ?

  6. Ola trabalhei nove dias em uma empresa sem registro e sem nenhum contrato e agora como faço pra saber meus direitos…

  7. ola Nayara gostaria q vc me esclerce uma duvida,trabalhei durante 11 anos 3 vz por semana na mesma casa (so me pagavam o 13)quando saiu a lei de registro me dispensaram 1 dia agora trabalho 2 vz por semana,gostaria de saber se tenho algum direito trabalhista

  8. ola gostaria de uma informação trabalhei 3 anos e 3 meses sem carteira registrada das 8 as 18 quais meus direitos? aguardo

  9. Trabalhei 3 meses sem carteira assinada e no 4 mês assinaram minha carteira e eu assinei o contrato. Trabalhei de abril a junho e em 1 de julho assinaram minha carteira. Venceu a experiência no mês de julho dia 30 e me mandaram embora. O que fazer? Tenho direito? E quantas testemunhas preciso? Desde já agradeço.

  10. Olá, comecei a trabalhar em uma empresa tem 4 meses, quando fui contratada minha chefe fez uma acordo verbal, onde eu iria trabalhar 3 meses de experiência em seguida me registraria, bom já se passaram 4 meses e nada… Gostaria de saber se quando ela me registrar o FGTS poderá ser depositado retroativamente?

  11. Oi,estou na justiça com a empresa q eu trabalhava,fui demitida gravida de 8 meses pq me recusei a fazer a tarefa do meu chefe,pois no dia eu estava bastante ocupada,sendo que sempre exerci alem da minha funçao mais duas funçoes.So que a demissao foi de boca,e so depois que eu entrei na justiça eles quiseram voltar atras me pedindo para voltar ao trabalho,dentro dessa empresa sofri assedio moral,fiz horas extras na minha casa,ate meia noite,recebia comissao por fora do holerite,enfim tinha muitas irregularidades,mas estou com medo de perder na justiça,o que faço?
    Tenho como provar todas essas coisas menos a demissao porque foi so entre eu e um dos meus chefes,nem ele e nem eu temos como provar,sera so minha palavra contra a dele na frente da juiza,sera que perco essa causa?

  12. Ola meu nome é thais tenho 16 anos,eu estava trabalhando de vendedora sem cartera, sem registro nenhum,Trabalhei 26 dia do mes de junho, e mais 11 dias do mes de julho, completando 11 dias do mes de julho pedi demissao, a demissao aconteceu nu dia19 d julho e ate agr dia 12 de agosto nao recibi! Quero saber se alem deu receber os dia q eu trabalhei e mesmu nao sendo registrada eu tenho algum direito, por que ele no mes de julho, depois que eu tinha trabalhado o 26 dias, ele me falo que eu tinha que trabalhar 48 horas, e eu descobri que eu tinha que ter trabalhado 44, trabalhei bem mais do que isso e nao ganhei hora extra , ele me falo que por causa de eu trabalhar 4 dias por semana qint,sext,sab,e dumingo ,
    e ter folga na seg ,na ter e na qart, as ora extra era incluido nestes dias
    ,ele estar certo?
    Me ajuda pf..

  13. Bom dia eu trabalhei cinco anos em empresa doze horas por dia e sai sem recebe nada e durante esse perildo de cinco anos so recebi dois decimo e tirei uma ferias

  14. Entrei na empresa no dia 03/07/2014 falarão que de momento não ia registrar porque não tinha CNPJ .neste mês o CNPJ FOI FEITO E ELES ESTÃO ALEGANDO QUE NÃO PODE REGISTRA COM A DATA QUE EU ENTREI . FAZER RETROATIVA . Isso ta certo ? Oque devo fazer ?

  15. olá…
    trabalhei durante 3 messes sem carteira registrada,sendo que sou de menor e o horario era de madrugada,tenho direito a esse 3 meses? oque posso ta fazendo para conceguir meus direito?

  16. OI meu nome é larissa trabalho a 4 meses em uma pizzaria,e estou querendo pedir as contas não sou registrada nem nada,nem recebo feriados, e ao comunicar ao meu patrão que iria pedir as contas ele me disse que não irei receber direito algum isto é certo ou devo procurar meus direitos?

  17. Bom dia, trabalhei por alguns anos na empresa de minha tia, sem carteira assinada, porem sempre cumprindo horarios e tudo mais, hoje estou saindo de la, tenho algum direito trabalhista?

    Att

    Paula

  18. Olá trabalho à 6 meses sem carteira assinada numa escola como monitora, agora vou fichar. Tenho algum direito do tempo que trabelhei “avulso”? E se tenho recebo agora ou só se caso sair da empresa.

  19. BOA TARDE ESTOU COM UMA ENORME DUVIDA TRABALHO A 7 MESES EM UMA FIRMA E ATE HOJE NÃO ASSINARAM A MINHA CARTEIRA.E INFELIZMENTE O SERVIÇO ESTA FRACO JÁ SE FAZ UM 1 MES QUE ESTOU EM CASA,E ATÉ AGORA NÃO ME DERAM NENHUMA RESPOSTA QUAIS SÃO OS MEU DIREITOS

  20. Como funciona essa questão de admissão retroativa e qual o artigo ou lei que rege isso legalmente? É que eu trabalhei em uma empresa e o dono só assinou minha carteira dois meses depois. Trabalhei por 45 dias e comecei parte do 2º contrato de mais 45 dias, mas pedi demissão no meio desse segundo contrato de 45 dias que fecharia 90 dias. Paguei multas rescisórias e tal.Mas no dias seguinte a minha rescisão lá estava eu na mesma empresa trabalhando novamente a pedido do dono por pelo menos uns 15 dias até que achasse outra pessoa pra vaga, não apareceu a outra pessoa e ele me recontratou novamente dois meses depois de eu ter pedido pra sair, nesse intervalo eu estive trabalhando. Nessa ultima vez de contrato durou 11 meses exatos, cumpri um mês de aviso prévio e fui dispensada sem justa causa. No total foram interruptos 1 ano e 4 meses na mesma empresa com idas e vindas de contrato, mas sem nunca ter deixado de trabalhar sequer um dia. Eu tenho direito aos tempos de serviços desses 1 ano e 4 meses ou só dos 11 meses do ultimo contrato? O que mais tenho direito? Obrigada!

  21. Bom dia, trabalho em uma empresa onde passei 5 meses trabalhando sem carteira assinada e estou a 5 meses com carteira assinada, se eu sair agora, tenho direito a alguma coisa?

  22. no meu caso eu cortei o dedo, assim perdendo o movimento do dedo, foi numa area completamente diferente da minha area… o que devo fazer nesse caso?

  23. Preciso saber o seguinte, trabalho 1 ano e meio sem registro, agora na hora de pagar a verba rescisória, o empregador só que pagar 13º salário,férias e o salário do mês.
    o meu salário fixo é de R$ 1.000,00 , porém tenho todos os direitos a receber, mas o seguinte ele me disse o seguinte para me pagar o FGTS, teria que me registrar retroativamente, para poder pagar.
    A minha dúvida é se isto está correto e , se realmente estiver certo o desconto do FGTS será cobrado de mim ou dele?
    Quais os direitos realmente que tenho ?

  24. olá , trabalhei 1 ano e 4 meses, após assinar o aviso prévio no dia 28/07/14 no dia seguinte fiz o exame demissional 29/07/14, eles marcaram a homologação para o dia 06/08/14, porém eu discordei do sindicato, haja vista que não correspondia com o da minha categoria, no entanto até hoje eu não fui homologado sendo assim não dei entrada no fgts e no seguro a pergunta é : pelo fato de não ter dado baixa na carteira eu ainda sou funcionário tenho direito a salário?

  25. GOSTARIA DE SABER MEUS DIREITOS, POIS CUIDEI DE UMA MENINA DE 9 ANOS, E SEMPRE FOI BEM CUIDADA,DURANTE 7 MESES , MAS A MAE DELA TIROU DIZENDO Q TINHA ARRUMADO OUTRA PESSOA PRA CUIDAR DELA E NAO ME PAGOU 180 REAIS Q ELA ME DEVE! ELA DISSE QUE NAO IRIA ME PAGAR, COMO DEVO PROCEDER POIS TENHO CONTAS A PAGAR POR FAVOR ME AJUDE

  26. Ola preciso tirar um duvida eu trabalhei apenas o mes num açouge como operadora de caixa e fui demitida ele naum pagou todos os meus dias trabalhados. Eu queria saber qual o valor q tenho a receber de 1 mes trabalhado. Sendo q eu fui demitida. Agradeço

  27. Boa tarde! Gostaria de tirar uma dúvida. Meu sobrinho sofreu acidente no trabalho tem 2 dias. Caiu de uma altura equivalente ao 6º andar de um prédio. Está internato com sequelas graves. O rosto ficou todo deformado. Mas estava trabalhando há apenas 1 semana na empresa e sem carteira assinada. Gostaria de saber como proceder pois a empresa não quis emitir a CAT. E ele tem direito a algum benefício do INSS considerando q não era empregado formal? Muito obrigada.

  28. Boa Tarde, preciso de uma informação imediata, dia 27/09 vai fechar 3 meses que estou trabalhando em uma empresa que não assina carteira, a qual será fechada em novembro, e quando entrei assinei um contrato bem desnecessário aonde especificava que eu receberia um salario minimo, mais 1% de comissão em cada compra que eu fizesse, e 3 mil reais de bonificação sendo pago em mercadoria se eu ficasse até novembro, porém quero sair antes de novembro, mas preciso saber quais direitos tenho para não sair de mão vazia.

  29. Oi,
    Tenho 1 mes que trabalho de baba, mais sem assinar minha carteira. Na verdade minha patroa ia assinar mais ao saber q eu estava gravida n qz mais. Quando eu descobri tinha uns 9 dias q tava trabalhando e agora ela qr me manda embora so com o meu salario. Alem de baba, arrumo a casa e ainda durmo na casa da minha patroa. E eu so recebo 1salario, como que fica os meus direitos? Ela n me paga hora Extra e mais nada so o salario e a minha passagem…

  30. NAYARA boa tarde! Me tire uma duvida… Trabalho a 6 meses numa empresa, e até o momento não assinaram a minha carteira. Caso eles venham a me demitir, tenho direito a quais beneficios?
    Grato!

  31. Boa tarde!
    Dr (a) Nayara Couto
    Há exatos 8 meses, trabalhei numa sem carteira assinada, eu viajava e não tinha contato, mais ia na empresa combrava do dono, aí um certo dia tive um acidente de moto. Quero saber quais são os meus dirito?

  32. Por favor gostaria de esclarecer uma duvida trabalhei em uma clinica de Dezembro de 2013 a maio de 2014 so que assinaram minha carteira depois em fevereiro então consecutivamente me mandaram embora dentro do prazo de experiencia estamos no mes 09/setembro ainda posso recorrer teria no caso os meses de diferença tenho direitos ainda? Por favor ficarei bem Grata pela ajuda sobre a Duvida

    • Olá Carolina
      O prazo para entrar com uma ação na justiça do trabalho é de 02 anos após o encerramento do contrato de trabalho. Portanto, está no prazo ainda.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  33. Olá, boa tarde… Trabalhei durante 5 meses em uma imobiliária, quando entrei fui informada pelo empregador que ele não assinava a certeira, mesmo assim aceitei porque estava precisando. Agora ele fechou a imobiliária e não me pagou pelos dias que trabalhei. Como devo agir nessa situação.
    desde já agradeço, se puder me ajudar

  34. Olá gostaria de saber , trabalho em uma pousada a 7 meses como domestica meu salário é 850,00 e não tenho carteira assinada se eu pedir as contas quanto será meu acerto os meus direitos posso pedir o retroativo ,estou no aguardo obrigado

  35. bom dia queria saber se tenho direito ,trabalhei como gerente de uma empresa tomando conta de mercadorias porem o conbinado foi pelo telefone mas não teve contrado só uma cordo de boca mesmo e a pessoa que entrou em contato comigo não que me pagar nada ,mas tenho como comprovar meu trabalho ,como extratos da conta e E mails proficionais .o que devo fazer !!

    • Olá, Tiago!
      Você tem provas, seja documental ou testemunhal, aconselho que procure um advogado para que tome as providências.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  36. ola
    o meu ex patrao pegou minha carteira o exame de admisao para assinar a minha carteira e nao assinou ele ficou com ela por 2 anos e meio e nao assinou eu pesso a minha carteira e ele nao entrega fala que ta com alguem eu procuro para a pesssoa que ele disse que estava com a minha carteira e a pessoa nao sabe eu to achando que ele perdeu alem disso ele nunca me pagou ferias decimo terceiro nunca me pagou direito algum eu tenho algum direito.

    • Olá, Jonatas!
      Sim, você tem todos os direitos descritos no artigo.
      Caso você seja demitido ou mandado embora a empresa deve assinar sua carteira com data retroativa e lhe pagar tudo que é devido, sendo que os direitos estão listados no texto.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  37. Olá.. Poderia me ajudar por favor..
    Tenho 18 anos e com 17 entrei num escritório de contabilidade. Nesse ano de 2014… trabalhei durante 5 meses e fui mandada em bora, não fui fichada nesse período. Mesmo sendo de menor, a empresa me fez ficar alguns dias na hora extra na época de IR (Sei que não é permitido para menores). agora que fui mandada em bora, me pagaram pequenas partes do que me é de direito, já faz mais de 5 meses que sai de lá e ainda não me pagarão tudo, e o pior.. sempre que ligo pra cobrar eles dao desculpas e não pagam. Sei que tenho direitos, mas quais?

    desde já agradeço

  38. Olá, estou com dúvida em uma determinada situação, há 10 anos quase 11 atrás comecei a trabalhar de babá, na época estava com 13 anos, hoje tenho 24, e a mais ou menos 2 meses fui demitida sem justa causa, o problema é que minha antiga patroa nunca assinou minha carteira de trabalho, e nem me deu aviso prévio, me sinto lesada e desconsiderada, pois tenho dívidas a pagar e fiquei sem nenhum amparo, tive até outros empregos mas sempre foi mantido o vínculo empregatício, pois minha mãe olhou ele durante um tempo e ele só ficou com outras babás no período máximo de 1 ano, no entanto se for somar olhei ele uns 9 anos, tenho um vínculo afetivo com a criança, mas quero procurar meus direitos, pois não acho justo o que ela fez comigo, saiu do trabalho e no mesmo dia que saiu me demitiu, por favor me ajude, quero resolver este problema, o que devo fazer e onde recorrer?
    Desde já, agradeço.
    Atenciosamente,
    Dayanne

    • Olá, Dayanne!
      Procure o sindicato das empregadas domésticas ou advogado para que tome as providências na justiça do trabalho e requeira seus direitos.
      O vínculo dependerá da periodicidade no trabalho (quantas vezes você ia trabalhar) e de outras provas que ele deve solicitar.
      Em breve escreverei um artigo sobre o vínculo empregatício doméstico.
      Continue acompanhando o blog.

  39. faz um ano e quatro meses que trabalho sem registro e fui pedir 13 ele deu risada da minha cara e disse que nao pode paga quais sao os meus direitos

    • Olá, Alysson!
      O certo seria seu patrão lhe registrar de forma retroativa e lhe pagar tudo o que for devido, 13º salário, recolher FGTS e INSS entre outros.
      Aconselho que procure o MTE da sua cidade e faça uma denúncia contra a empresa, por trabalho sem registro e não recebimento do 13º salário proporcional a que você tem direito.
      No final do contrato, caso não receba, poderá também cobrar todas as verbas não recebidas perante a justiça do trabalho.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  40. Olá bom dia.
    Trabalhei por três dias e meio em uma casa de família para cuidar de uma criança. quando eu devo ganhar por esses dias trabalhado…….

    • Olá, Ana Carolina!
      Depende do valor combinado entre vocês. Se ele havia de contratado por salário mensal, você pega o valor divide por 30 e multiplica por 3, que terá o valor devido.
      Obrigada por acompanhar o blog.

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