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Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito?

Infelizmente essa é uma pergunta comum no Brasil e uma dúvida constante de quem, ainda, trabalha sem carteira assinada.

E a resposta é: SIM! Você tem todos os direitos.

Vale lembrar que é dever do empregador ao contratar um trabalhador, assinar sua CTPS (Carteira de Trabalho), no prazo de 48 horas, e, nela anotar data de admissão, salário e outras condições especiais se houver.

A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego sendo que é nela que se registra todo o histórico de trabalho de cada um.

Entretanto, o fato de você trabalhar sem a carteira assinada não faz com que você perca seus direitos trabalhistas e previdenciários, mesmo se acordado previamente, sim, muitos brasileiros ainda se submetem ao trabalho sem o devido registro por medo de perder a oportunidade do emprego.

No direito do trabalho existe um importante princípio chamado: PRIMAZIA DA REALIDADE, ou seja, o que prevalece é a verdade real, o que de fato aconteceu durante o contrato de trabalho.

Portanto, se você de fato trabalhou, mesmo sem carteira assinada, tem direito de receber todas as verbas decorrentes de um contrato de trabalho, tais como: férias + 1/3, 13º salário, horas extras, FGTS e outras que se aplicam a categoria.

Como provar? O que fazer? 

Normalmente o reconhecimento do vínculo empregatício decorre de uma ação trabalhista proposta pelo empregado, que por ter outros direitos violados, acaba por pedir judicialmente a anotação de seu contrato de trabalho e o pagamento das verbas trabalhistas.

Na grande maioria das vezes esse vínculo é facilmente provado através do depoimento de testemunhas, que tenham conhecimento da relação de emprego entre você e a empresa, ou ainda com documentos que se referem ao contrato de trabalho, tais como: recibo de pagamento, extrato bancário, e-mails profissionais, cartão de visita e outros.

Lembrete: a testemunha não pode ser parente, amigo íntimo ou pessoa que tenha interesse na causa.

Assim, se ficar comprovado que você trabalhou para a empresa, ela deverá anotar o contrato de trabalho de forma retroativa e consequentemente lhe pagar todas as verbas decorrentes da relação de trabalho: 13º salário, férias, horas extras, intervalos, contribuição previdenciária, depósito do FGTS entre outros direitos específicos da categoria.

Logo, é um direito seu ter seu contrato de trabalho anotado em sua CTPS, mas se você vem sendo prejudicado neste ou em outro caso, faça valer seu direito!

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Nayara Couto

Nayara Couto

Advogada, inscrita na OAB/GO sob nº 36.089 aprovada de primeira no exame da ordem em Outubro/2011 enquanto ainda cursava o 9º período de direito, bacharel em Direito pela Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) em Goiânia-GO.

238 Comments

  1. Olá, estou trabalhando há 3 meses sem carteira assinada, e já fui avisada que vou ser demitida pois o estabelecimento vai fechar, tenho algum direito sobre a demissão?

    • Olá, Ana Caroline!
      Sim, você tem direito a todas as verbas da modalidade “demissão sem justa causa”, conforme escrevi no texto. Leia com atenção!
      Obrigada por acompanhar o blog.

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