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Empregador Web: novo sistema do Seguro Desemprego

Desde a última quarta-feira (01/04/2015) tornou-se obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo EMPREGADOR WEB, com a finalidade do preenchimento das guias do seguro desemprego de forma eletrônica. O aplicativo está disponível na página do Portal Mais Empregos no site… Continue Reading

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Empregada doméstica: direitos trabalhistas e a nova lei

Considera-se trabalhador doméstico aquele que presta serviços na residência que não tenha finalidade lucrativa de pessoa ou família, de forma contínua (freqüente/constante), conforme Lei n.º 5.859, de 1972. Nesses termos, integram a categoria de trabalhadores domésticos os seguintes trabalhadores: empregada(o)… Continue Reading

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Prazos para pagamento da rescisão do contrato de trabalho

Prazos para pagamento da rescisão no contrato de trabalho

Já escrevi no blog um artigo sobre cada uma das formas de rescisão do contrato de trabalho, são elas: demissão sem justa causa, pedido de demissão, demissão por justa causa, extinção normal e antecipada do contrato de experiência, contudo tenho… Continue Reading

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Contribuição Sindical e o papel do Sindicato

Contribuição Sindical e o papel do Sindicato

Não é raro vermos trabalhadores nervosos ao ver todos os anos o desconto da Contribuição Sindical no seu contracheque. Mas, não tem jeito, a Contribuição Sindical é compulsória, ou seja, obrigatória. Ela está prevista nos artigos 578 a 591 da… Continue Reading

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Atestado médico: um direito do trabalhador

Atestado médico direito do trabalhador

Atestado médico serve para justificar e abonar falta ao trabalho decorrente de doença ou acidente de trabalho, ou seja, significa que o empregado não terá o dia de falta descontado do salário. Mas, para ser aceito como justificativa da ausência… Continue Reading

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Vale-alimentação: a empresa é obrigada a pagar?

Vale-alimentação e vale-refeição

É dúvida muito comum entre os trabalhadores, e até mesmo empregadores, saber se a empresa é ou não obrigada a pagar vale-alimentação, vale-refeição ou fornecer almoço aos empregados. A principio, a empresa NÃO é obrigada a pagar ou fornecer refeição… Continue Reading

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Como dar entrada no seguro-desemprego

Documentos Seguro-desemprego

Para requerer o seguro desemprego basta que o trabalhador demitido sem justa causa compareça em qualquer agência do Vapt-Vupt, SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), SINE ou nas agências credenciadas da CEF (Caixa Econômica Federal), com os seguintes documentos:… Continue Reading