4

Acordo para ser Demitido é Ilegal

Acordo Trabalhista ou Acordo para Demissão - PerigoResolvi escrever este artigo para esclarecer as dúvidas a respeito deste assunto polêmico, pois recebo vários questionamentos conforme abaixo:

Quero sair da empresa, mas não quero pedir demissão e perder meus direitos. Vou pedir para fazer acordo com meu patrão”.

“Quero fazer acordo para ser demitido”.

“Como funciona o acordo? O que tenho que devolver?”

“Existe alguma lei obrigando a empresa a me demitir?”

Independente de qualquer questionamento, acho importante já afirmar e explico melhor abaixo.

Acordo para ser demitido é ilegal!

Como funciona o acordo para ser demitido?

Atualmente vivemos a era do QUERO SER DEMITIDO MAS NÃO PEÇO DEMISSÃO, SÓ SAIO SE FOR FEITO ACORDO!

Embora seja ilegal, está se tornando cada vez mais comum que um empregado que quer sair da empresa, peça para seu empregador fazer acordo no qual ele devolve a multa de 40% sobre o FGTS, e em contrapartida o chefe o demite sem justa causa para que consiga receber o seguro desemprego e sacar o FGTS depositado.

Outra situação é quando o empregado faz o mesmo acordo acima e continua na empresa trabalhando, como se nunca tivesse sido demitido. Assim, o empregado recebe o seguro desemprego, saca o FGTS e recebe o salário normalmente.

Os dois casos são ilegais!

Mas, por que acordo para ser demitido é ilegal?

Porque é fraude trabalhista e fraude aos cofres públicos. Digo muito no blog, e quem acompanha sabe, o certo é certo e não tem meio termo, além disso, todo documento ou situação deve corresponder com a verdade.

É ilegal também, porque a multa de 40% nunca deve ser devolvida ao patrão. É um direito do empregado demitido sem justa causa.

O que acontece se o acordo para ser demitido for descoberto?          

Existem punições tanto para o empregador quanto para o empregado.

O empregado será obrigado a devolver todas as parcelas do seguro desemprego recebidas indevidamente, e responderá processo criminal.

O empregador também responderá processo criminal e será aberto auto de infração e pagará multas.

Se é ilegal, mas não quero continuar na empresa o que fazer?

Não há outro caminho, se você quer sair da empresa tem que pedir demissão.

E, se você é empregador não aceite fazer acordo com o empregado, é ilegal e não te garante que o empregado não entrará depois com uma ação trabalhista na justiça do trabalho contra a empresa.

Vale à pena fazer o certo, não tente “jeitinhos” para burlar a lei.

Nayara Couto

Advogada, inscrita na OAB/GO sob nº 36.089 aprovada de primeira no exame da ordem em Outubro/2011 enquanto ainda cursava o 9º período de direito, bacharel em Direito pela Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) em Goiânia-GO.

4 Comments

  1. No turno de 6 horas, temos 15 minutos de descanso, esses 15 minutos não contam dentro das horas trabalhadas é obrigado o empregado ficar 15 minutos depois para pagar os 15 de descanso? fico aguardando resposta.
    obrigado

    • Olá, Edipo!
      Isso, o intervalo de 15 minutos, nesse caso, não integra a jornada de trabalho ou não contam dentro das horas trabalhadas.
      E, sim o empregado deve trabalhar/pagar mais 15 minutos.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  2. Dra. Nayara, parabéns pelo post. Como sempre de simples entendimento e muito importante no dia a dia.
    Desejo sucesso nos estudos e boa viagem.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *