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Contrato de Experiência: o que é e como funciona a rescisão?

Contrato de ExperiênciaO contrato de experiência é a forma mais comum na hora de contratar um novo trabalhador e, tem por objetivo proporcionar um período de “teste/validação” entre as duas partes (empregador e empregado) de tudo que foi conversado na entrevista, antes que seja concretizado o contrato por tempo indeterminado.

Vamos entender um pouco melhor tudo que envolve este tipo de contrato de trabalho? Vou detalhar mais abaixo.

Duração do contrato de experiência

O prazo é flexível e pode ser definido entre as partes, ou seja, não existe uma pré-determinação da lei quanto ao período mínimo, mas apenas sobre a duração máxima desta modalidade de contrato, não podendo ultrapassar 90 dias conforme estabelece o parágrafo único, do art. 445 da CLT.

Prorrogação do contrato de experiência

É permitido, porém apenas uma única vez e desde que não ultrapasse o período máximo de 90 dias. O art. 451 da CLT determina que, se o contrato de experiência for prorrogado mais de uma vez passará a ser, automaticamente, contrato por prazo indeterminado.

Por exemplo: Se a empresa contratou um empregado para experiência de 30 dias, a prorrogação poderá ser de no máximo, por mais 60 dias, se foi por 45 dias, por mais 45 dias e, se foi por 60 dias, por mais 30 dias, todas totalizando 90 dias.

Lembre-se!
O prazo do contrato de experiência é contado em DIAS (incluindo a contagem do dia 31). Portanto, não são 3 meses e, sim 90 dias.

Em contrato de experiência a CTPS deve ser assinada

É obrigação do empregador assinar a carteira do empregado em até 48 horas mesmo em contrato de experiência, a contar do dia em que começar a trabalhar. Bem como, ter o período de experiência registrado na página de “Anotações Gerais”, contendo a quantidade de dias e o intervalo de datas do início e fim do contrato.

Vamos a Rescisão do contrato de experiência

Término Normal do Contrato de Trabalho de Experiência

Se ao final do contrato de experiência uma ou ambas as partes, não tiver interesse na continuidade do contrato, deverá comunicar à outra parte e, ele será desfeito normalmente. Nesta hipótese serão devidas as seguintes verbas:
• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias proporcionais + 1/3;
• recolhimento de FGTS (8%), com direito a saque;
• e outros eventualmente devidos, tais como  tais como: salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade e bem como direitos decorrentes de instrumentos normativos (convenção ou acordo coletivo de trabalho).

Não é direito neste caso:
• multa de 40% sobre o FGTS;
• seguro desemprego;
• aviso prévio;
• indenização.

Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência com Cláusula Assecuratória

Em um contrato de experiência, pode constar uma cláusula chamada: assecuratória do direito recíproco de rescisão. Neste caso, se uma das partes rescindir o contrato antes do prazo determinado, será devido o aviso prévio, pois aplicam-se todas as regras da rescisão do contrato por prazo indeterminado, nos termos do art. 481 da CLT.

Rescisão Antecipada nos Contratos de Experiência sem Cláusula Assecuratória

a) Por Iniciativa do Empregador, sem Justa Causa
• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias proporcionais + 1/3;
• recolhimento de FGTS (8%), com direito a saque;
• multa de 40% sobre o montante do FGTS;
• indenização do art. 479 da CLT, no valor de metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato;
• multa do art. 9º da Lei nº 7.238, de 1984 (indenização da data base), quando for o caso; e
• outros eventualmente devidos, tais como salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade e bem como direitos decorrentes de instrumentos normativos (convenção ou acordo coletivo de trabalho), se for o caso.

Neste caso não é direito:
• aviso prévio.

b) Por Iniciativa do Empregador, com Justa Causa
• saldo de salário;
• recolhimento de FGTS (8%), sem direito a saque; e
• outros eventualmente devidos, tais como salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade e bem como direitos decorrentes de instrumentos normativos (convenção ou acordo coletivo de trabalho), se for o caso.

Neste caso não é direito:
• aviso prévio;
• 13º (décimo terceiro) proporcional;
• férias proporcionais mais um terço;
• multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• indenizações.

Para saber os motivos para demissão por justa causa, clique aqui!

c) Por Iniciativa do Empregado – Pedido de Demissão
• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias proporcionais + 1/3;
• indenização do art. 480 da CLT, em favor do empregador, relativa aos prejuízos decorrentes da rescisão, limitada ao valor que o empregado teria direito em idênticas condições;
• recolhimento de FGTS (8%), sem direito a saque; e
• outros eventualmente devidos, tais como salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade e bem como direitos decorrentes de instrumentos normativos (convenção ou acordo coletivo de trabalho), se for o caso.

Neste caso não é direito:
• aviso prévio;
• multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• indenizações.

Nayara Couto

Advogada, inscrita na OAB/GO sob nº 36.089 aprovada de primeira no exame da ordem em Outubro/2011 enquanto ainda cursava o 9º período de direito, bacharel em Direito pela Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) em Goiânia-GO.

114 Comments

  1. OBRIGADO DRª 12 ANOS ADVOCACIA , MAS INICIANDO ASSESSORIA TRABALHISTA EMPRESARIAL. TODA AJUDA É BEM VINDA. ABRAÇOS.

      • OI…QUERIA SABER SE EU TENHO ALGUM DIREITO..
        A EMPRESA EM QUE ESTOU DEVE ME PAGAR 120 HRS EXTRAS QUE FIZ NOS MEUS DIAS DE FOLGA QUERIA SABER QUANTO DEVEM ME PAGAR, E SE NÃO ME PAGAREM O VALOR CERTO TENHO ALGUM DIREITO??ELES PODEM ME MANDAR EMBORA QUANDO ACABAR O CONTRATO DE EXPERIENCIA..POR EU EXIGIR QUE ME PAGUEM OQUE ME DEVEM..??

  2. Ola td bem? Por favor a senhora pode me ajudar cm uma dúvida? Eu estava na experiencia no contrato que terminaria dia 30/10/2013

  3. QUANDO EU FOR ACERTAR MINHAS CONTAS COM UMA EMPRESA SOBRE MINHA DEMISSÃO, EU POSSO ASSINAR OS PAPEIS SEM ALGUEM DO MINISTERIO PUBLICO OU ALGUEM QUE POSSA ME DEFENDER CONTRA ALGUMA FRAUDES QUE POSSAM HAVER.

  4. Pedi demissão e no meu contrato não tem a clausula, mesmo assim tenho que pagar milta? pedi demissao dia 04/11/2013, me falaram que eu receberia em 10 dias uteis, se eu não receber ate esse tempo o que acontece?

    • Olá Alex

      Primeiro agradeço o contato.
      Sim, será devido a indenização do art. 480 da CLT, em favor do empregador, relativa aos prejuízos decorrentes da rescisão, limitada ao valor que o empregado teria direito em idênticas condições.
      Se a empresa não lhe pagar no prazo, será devido a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
      Espero ter ajudado.

  5. mesmo não tendo a tal cláusula vou ter que pagar multa? pelo que entendi se a multa der maior que o acerto não vou receber nada é isso? como fui eu que pedi demissão e meu ultimo dia foi 4/11/13 teria que ter recebido dia 19/11/13 tendo em vista que estava na experiência e o aviso não é obrigatório mesmo assim não recebi, sendo que hoje é dia 20/11/13, como devo proceder?

  6. Dr Nayara a empresa me mandou embora o meu contrato era de 60 dias inicio 02.09.2013 termino 30.10.2013 mas fui demitido dia 18.11.2013 eu tenho direito ao aviso prévio.

    • nao tera direito ao aviso uma vez que o contrato de experiencia prorrogou por mais 30 dias. Voce tera direito a indenizaçao do art. 480 da CLT. Lembrando que o contrato de experiencia nunca pode ser inferior a 90 dias. POdendo o mesmo ser. 30+60, 60+30, 45+45, todos totalizando 90 dias.

  7. Trabalho deste maio sem carteira assinada e desde 1 de outubro foi assinada por contrato de experiência vencendo dia 14 de novembro vou pedir demissão o que tenho direito de de receber

  8. oi,fui mandada embora pois meu contrato venceu,era um contrato de noventa dias,que começou no dia 27/09/2013 e venceu no dia 25/12/2013,e o unico valor que recebi foi o meu decimo terceiro proporcional,o prazo pra me pagaram são de dez dias corridos?e se eles não me pagarem,pois os dez dias vai cair no dia 04/01/2014,o que eu tenho direito nesses tres meses?o que devo fazer?obrigada pela atenção

  9. Olá, gostaria de saber se os 45 dias contam os domingos que não são trabalhados e as ferias coletivas… Ou somente os dias que eu trabalho ?

    Grata,
    Att Claudia Chagas.

  10. eu trabalhava em uma empresa de contrato de 45 mais 45 fui mandado embora com 57 dias e so me pagarão os 56 dias eles quebraram o contrato que era de 90 dias 45+45 estou em duvida se eu tinha que recebe os 90 ou so os dia trabalhado, entrei dia 25 foram mem registra dia 01/10/2013 sai 27/11/2013 o que devo fazer

  11. ola..queria uma informação…eu trabalhei 3 meses como cuidadora de idoso..o contrato de experiencia era 90 dias…no caso faria 3 meses dia 30..e eu não quis ficar no emprego..e decidi sair dia 27 no mesmo mes..eles não fizeram o acerto comigo..so me pagaram os dias trabalhados….eu nao tenho direito a aceto desses 3 meses???fico no aguardo….
    att..ADELIA DE ANDRADE

  12. OI…QUERIA SABER SE EU TENHO ALGUM DIREITO..
    A EMPRESA EM QUE ESTOU TRABALHANDO DEVE ME PAGAR 108 HORAS EXTRAS QUE FIZ NOS MEUS DIAS DE FOLGA QUERIA SABER QUANTO DEVEM ME PAGAR, E SE NÃO ME PAGAREM O VALOR CERTO TENHO ALGUM DIREITO??ELES PODEM ME MANDAR EMBORA QUANDO ACABAR O CONTRATO DE EXPERIENCIA..POR EU EXIGIR QUE ME PAGUEM OQUE ME DEVEM..??

  13. DR a empresa me mandou embora meu contrato era de 45 dias inicio 01/11/2013 termino dia 15/12/2013 fui demitido dia 29/01/2014 mais eles não dero baixa na mia carteira tem que da baixa ou não e o que que eu tenho direto a receber

  14. olá Drª
    meu contrato de experiencia era de 45+45, entrei na faculdade e os horários chocavam então pedi demissão nos 45 dias, me cobraram a indenização por quebra de contato que foi debitado direto da conta que eu recebia. Realmente eles estão certos?

  15. Queria sabe quais sao os meus direitos fui admitida dia 20/01/2014 meu contrato derminaria dia 5/03/2014 mas gui demitida sem justa causa dia 03/03/2014 tenho direito a multa e quanto e meu salario ta na minha carteira de 724,00 mais recebia 500,00 ate termina a experiencia

  16. Prezada,

    Nos contratos estipulados de 30 dias mais prorrogação de 30 dias, quando o empregador resolver fazer a demissão no primeiro vencimento é devida a multa de 50% dos outros 30 dias?

  17. Olá! Assinei um contrato de 45 de experiência com uma empresa. Trabalhei os 45 dias, não assinei renovação de mais 45 dias e a empresa acaba de informar que vai descontar indenização, além de não ter me pago absolutamente nada há 13 dias após o pedido de demissão. Confere o desconto. Ganho um salário a mais por conta do vencimento do prazo de homologação, não?

  18. olá Nayara Boa Tarde. Meu esposo, fui dispensado sem justa causa, de uma empresa que ele trabalhou de 22/01/2014 a 16/04/2014. Ele foi dispensado 5 dias antes do termino de contrato. O que ele tem direito a receber ? E o FGTS ele recebe o valor depositado em conta, ou somente o período que trabalhou nesta empresa ? obrigada desde já pela atenção.

  19. Bom dia

    Gostaria de tirar umas dúvidas, vou pedir as contas da empresa que estava trabalhando no período de experiência , inicie na empresa dia 03/02 , desde do dia 22/04 não estou indo, sendo assim vou pedir as contas e as faltas que tenho serão descontadas , gostaria de saber o que recebo por direito ?
    NO Aguardo 😀

  20. Se o funcionário tem seu termino do contrato no dia 15/05 e nesse dia ele pede demissão. ele tem direito a sacar o FGTS?

    • Olá Rayana!
      O correto é dizer que não tem mais interesse em continuar trabalhando, ou seja, encerramento normal do contrato de experiência.
      Sim, neste caso tem direito a sacar o FGTS.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  21. Bom Dia! Dr. Nayara! Meu esposo pegou um contrato de 3meses. mas faltando 5 dias para sua saída Ele foi demitido sem justa causa, Gostaria de saber o que ele tem direito a receber? Obg!!

  22. Boa tarde Doutora!
    Existe algum prazo para pagamento de rescisão?
    Se sim qual?
    Desde já agradeço.

    Guilherme Alves

  23. Pedi demissão! Tenho Um ano e sete meses de carteira assinada e não gozei minhas férias. Gostaria que me ajudasse a simula-las!Obrigada!

    • Olá Willy!
      Infelizmente não é possível fazer o cálculo à distância. Aconselho que procure seu sindicato, geralmente oferecem o serviço de cálculo.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  24. Olá, Dra! Por gentileza, a sra. poderia me informar qual o prazo correto de demitir um funcionário depois do contrato de 90 dias?

    • Olá Mel!
      Demitir um empregado é poder diretivo da empresa, e vai depender dos interesses dela.
      Pode demitir sem justa causa a qualquer momento depois dos 90 dias de experiência. Lembrando que neste caso o contrato já será por prazo indeterminado.
      Obrigada por acompanhar o blog.

    • Olá Fany!
      Sim, o contrato de experiência tem que ser anotado na carteira de trabalho.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  25. boa tarde!! quero esclarecer alguns fatos, faz 7 meses que to em uma empresa mas não estou satisfeita, quero pedir demissão, mas se eu fizer isso o que acontece?? não recebo nada? tenho que passar alguns dias ainda trabalhando lá?

    desde já agradeço!

  26. Bom dia Drª!

    Estou em contrato de experiencia e nao desejo continuar no trabalho. O meu contrato foi de 30 dias, e foi prorrogado por mais 60 dias, finalizando em 30/07/2014. Vou pedir demissão no dia 30/07/2014 quais as verbas que tenho direto de receber? Cabe alguma indenização a empresa?
    Muito Obrigada!

    • Olá Ana Reis!
      O seu caso será encerramento normal do contrato de experiência. Veja que no próprio texto tem a lista de todas as verbas que terá direito a receber.
      Não haverá nenhuma indenização.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  27. olá dotora espero que possa me ajudar trabalhei em periodo de experiencia e fui mandada embora nos 45 dias o que tenho de direito .

    • Olá Jaqueline!
      Veja que a resposta para a sua dúvida está no próprio texto. Leia com calma.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  28. Olá, boa tarde!

    Tenho duas doenças que estão me impedindo de trabalhar, uma delas é depressão profunda ocasionado pelo fato de ter essa outra doença. Estou fraco e com outros problemas de saúde ocasionados pela mesma. Comecei a trabalhar meio turno (registrado em carteira) no dia 03 de junho com contrato de experiência de 30 (trinta) dias. No mesmo diz que se não substituido por outro (renovação) vale das mesmas cláusulas para tempo indeterminado, efetivado. Pelo que li sobre leis trabalhistas os contratos temporários podem ser de menor tempo, como em meu caso, de 30 dias podendo chegar até 90 dias em seu total com apenas uma renovação. Estou com atestado de 15 dias de dispensa de trabalho que terminará dia 29/07/2014 e médica já disse que precisarei me afastar temporariamente do trabalho, indo para os beneficios do INSS. Minha chefe vai fazer a documentação pertinente as obrigações de sua empresa, mas ela comenta em renovar o contrato de experiência para meu bem. Hoje é dia 20/07/2014 então deveria ter sido renovado no dia 02/07/2014 quando o de 30 dias terminou, devo eu assinar o mesmo? eu não me complicarei com o INSS por estar ainda no contrato de experiência? pois não assinando assume-se que foram apenas 30 dias de experiência e após segue a contratação pela CLT. Carteira está assinada também a partir do dia 03/06/2014. Preciso de ajuda amanhã preciso levar os atestados que ela precisa tanto lançar no sistema como ela menciona, eu ainda acho que não devo assinar, ela disse que não que preciso para estar coberto, pois assim estou sem contrato de experiencia assinado, mas eu tenho um de 30 dias e nao diz que precisa ser 60 ou 90 dias , porém no maximo de 90dias. to achando confuso e estranho, será que ela poderia fazer para eu nao receber da empresa esses 15 dias? uma vez que ela sabe que vou pro INSS? seria possivel? preciso de ajuda, amanhã é meu prazo.

    • Olá Tiago!
      Desculpa não ter lhe respondido antes, mas diante de tantas perguntas que recebo todos os dias não consigo.
      Ficou um pouco confusa sua pergunta, mas tentarei te explicar.
      Todo contrato deve corresponder com a verdade, se a empresa não lhe comunicou antes de vencer os 30 dias sobre a prorrogação não assine. Agora, se já haviam lhe avisado que queriam continuar com seus serviços, tudo bem.
      Esses 15 dias de atestado a empresa tem que te pagar normalmente como se você tivesse trabalhando, pois ele justifica e abona as faltas.
      Espero ter ajudado.

  29. Olá Dra Nayara
    Gostaria de esclarecer uma dúvida,minha esposa teve o contrato de experiencia (90 dias) vencido dia 20/07(domingo),também foi o último dia que ela trabalhou,dia 21/07(segunda) foi folga, ela arrumou outro serviço e pediu o encerramento da experiência dia 22/07(terça)pois na segunda foi folga dela. eles querem que ela cumpra o aviso está certo ?

    • Olá Fernando!
      Conforme legislação, teria que cumprir o aviso sim pois, já passou o período de experiência.
      Neste caso, sabendo que o contrato encerraria no final de semana teria que ter avisado que não continuaria na sexta-feira.
      Contudo, converse com a empresa em uma tentativa.

      Obrigada por acompanhar o blog.

  30. Entrei na empresa no dia 14/07/2014 e solicitarei meu desligamento no dia 07/08/2014 por motivos pessoais.
    Neste caso, a empresa poderá descontar em minha rescisão os 5 dias faltantes para o vencimento do primeiro periodo de contrato de experiência?
    A CTPS foi assinada assim:
    Contratação: 12/07/2014
    Vigência: 12/08/2014
    Data do pedido de desligamento: 07/08/2014.
    Salário: R$ 1800,00

    • Olá Nilson!
      Depende, você tem que ver o que diz o contrato que você assinou.
      Mas, saiba que a indenização do empregador deve ser metade da remuneração a que teria direito até o final do contrato.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  31. Boa noite Dr entrei numa firma dia 20/06tou de experiencia meu contrato 90 dias termina dia 17/09 quais direitos que eu tenho se eu pedi demissao

    • Olá Samira!
      Veja que sua pergunta está respondida no próprio texto. Leia com calma e verá quais as verbas irá receber se pedir demissão antes do encerramento do contrato de experiência, bem como no término normal do contrato.

      Obrigada por acompanhar o blog.

  32. Bom dia,
    Iniciei na empresa no dia 01/07/14 e agora quero pedir demissão pois tenho que fazer muitas viagens que não recebo e sou obrigada a fazer. Tenho que pagar aviso prévio? O que tenho direito a receber? Se os valores de descontos forem maiores do que tenho de receber terei que pagar a empresa? Obrigado!

    • Olá Cristina!
      Depende, você terá que ver se no contrato de experiência que você assinou tem ou não cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.
      Caso os descontos sejam maiores que as verbas a receber, sua rescisão vai vir apenas zerada e não terá que pagar.

      Obrigada por acompanhar o blog.

  33. Bom dia Dr. Nayara. Eu gostaria de saber se no término do contrato de experiência de trabalho, a empresa pode se recusar a mim demitir, mesmo eu não tendo interesse em continuar, e pedindo a rescisão do contrato no termino da experiência que é de 45 dias?

    • Olá Júlio!
      Não, se você não tem interesse em continuar após o termino do contrato eles devem acertar com você.
      Isto porque o contrato de experiência é para ambas as partes verificarem a conveniência ou não de um contrato por prazo indeterminado.

      Obrigada por acompanhar o blog.

  34. ola me tire uma duvida sou empregador e tive um funcionario que na experiencia pediu demissao ele tem q pagar a multa e quais seria os direitos dele e omeu como empregador obrigado

  35. Eu estou em contrato de experiência e pedi demissão não sei se tem a cláusula ou não o que tenho que fazer tendo ou nâo essa cláusula.Pois so tenho um mês cumprido e não quero esperar acabar os mas 60 dias.O que tenho que pagar e o que tenho a receber.Quero fazer como manda a lei Obrigada

  36. qunado um colaborardor está de contrato de experiencia e pedi demissão, quantos dias a empresa tem direito a pagar a esse colaborador ?

    obrigada !

  37. Olá Nayara, boa noite! Estou pesquisando sobre o contrato de experiência, mas ainda tenho dúvidas. Você pode me ajudar?

    Se houver pedido de rescisão antecipada do contrato de experiência por parte do empregado por justo motivo, ainda assim, haverá multa?

    O seu blog está ótimo.
    Obrigada!

    • Olá Amanda!
      Obrigada pelo elogio.
      Não entendi sua pergunta, qual seria este justo motivo? Você está dizendo justa causa?
      Aguardo retorno, para responder.

  38. estou em uma empresa e tenho que bater metas,porem não sou vendedora.posso pedir demissão no período do contrato que é de 30 dias podendo ser prorrogado sem ter que pagar multa?

    • Olá Maria
      Infelizmente se você pedir demissão antes do término a empresa poderá descontar a multa sim.
      Se você está sendo tratada com rigor excessivo o caminho é a rescisão indireta.

      Obrigada por acompanhar o blog.

  39. Bom dia doutora, gostaria que ajudasse em uma duvida. Estou em um emprego deste 11/08 e na carteira está anotado: 30 dias de experiência e diz que pode ser prorrogado nos termos da legislação vigente, estou tentando um emprego melhor. Hoje é 22/09 então 43 dias trabalhados, o que acontece se pedir demissão neste momento? Algumas das partes tem que pagar alguma multa? Quais são meus direitos e deveres? Aguardo ansiosa por um esclarecimento. Muito obrigada. Adriana.

  40. Bom dia,teria algum site que nos ajudassemos a calcular o valor dessa multa que nos Empregados temos que pagar ao Empregador?

    • Olá João!
      Primeiro agradeço o contato.
      Não conheço nenhum site que ofereça esse serviço.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  41. Olá Nayara! Primeiro obrigada pela ajuda, e segundo quero tirar uma dúvida
    quando o meu contrato de experiencia vencer posso pedir conta no dia certinho do fim do contrato ou preciso avisar antes?

    • Olá Luana!
      Pode sim, mas aconselho que avise uns dias antes que não terá interesse em continuar trabalhando na empresa após o encerramento do contrato de experiência.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  42. Boa noite.
    Fui demitido no penultimo dia de experiencia (45 dias). Qual o prazo que a empresa tem para fazer minha rescisão? São 10 dias corridos?
    Obrigado.

  43. Gostaria de tirar uma dúvida, estou trabalhando com carteira assinada a menos de 30 dias mas recebi uma proposta melhor de salário e vou pedir demissão, gostaria de saber como fica a rescisão do meu contrato se tenho que pagar os 30 porque a princípio eu não vou pagar os 30 porque a principio eu estaria na esperiencia.

    • Olá, Cristiane!
      No próprio texto tem a descrição do que tem direito de receber e a multa em caso de rescisão antecipada do contrato de experiência a pedido do empregado. Leia com atenção.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  44. Boa tarde!
    fui demitido com 25 dias trabalhados da minha empresa, e na minha carteira eles não puseram quanto tempo é de prazo de experiencia,. O que devo fazer?
    Entrei dia primeiro e me demitiram sem justa causa e motivo nenhum dia 25 deste mesmo mês. no contrato esta escrito: contratado por prazo de experiencia.

    • obs: a empresa alegou que não poderia me dar Vale transporte. e eu estava indo trabalhar a pé, insisti que necessitava de VT. e empresa disse que me demitiria e contrataria uma pessoa que morasse perto. e foi o que fizeram

      • Fernando o vale transporte é obrigatório para os empregados que utilizam o transporte público.
        Infelizmente a demissão é poder da empresa.
        Espero que você consiga um novo emprego e tenha sucesso.

    • Olá, Fernando!
      Veja se no contrato de experiência que você assinou não tem o prazo, pois isso irá influenciar na multa por rescisão antecipada do contrato de experiência que deverão lhe pagar.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  45. Bom dia Dra uma maravilha seu blog esclarece muitas duvidas,mas tenho uma que está me pertubando.Se por exemplo eu entro as 09:45 na empresa e ela me contratou dizendo q era 8 hrs de trabalho tenho que sair as 18:45 por causa do intervalo?

    • Olá, Melry!
      Obrigada pelo comentário.
      Sim, é isso mesmo. Se você tem 1 hora de intervalo vai sair 18h45min, o que perfaz 8 horas de efetivo trabalho.

  46. Oi Dra. Estou trabalhando em uma empresa já avisei que não tenho mais interesse de continuar trabalhando, o pessoal do rh disse que o contrato é renovado automaticamente e se eu quiser tenho que pedir demissão. Eles podem fazer isso? Quais são meus direitos nesse caso?

    • Olá, Thayna!
      Não podem. O contrato é renovado se ambas as partes tiverem interesse.
      O aconselhável é você informar por escrito que não tem interesse em continuar no emprego após o vencimento. Nesse caso será extinção normal do contrato de experiência.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  47. Dra. Nayara, muito didática sua resposta.
    Fico apenas com uma dúvida: O funcionário pediu demissao durante o prazo de experiencia. Qual o prazo que tenho para fazer a rescisão?
    Estou obrigado a dar a baixa na carteira de trabalho do funcionario antes desse prazo

    • Olá, João!
      Obrigada pelo comentário.
      O prazo será de 10 dias corridos, nesse período a empresa terá que dar baixa e pagar a rescisão.

  48. Bom dia,

    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Faz um mês e meio que sai de um empresa que eu trabalhava a 3 anos. Eu mesma pedi as contas.
    O que ocorre é que não fizeram ainda minha rescisão. Vou na empresa quase toda semana e eles sempre me dão uma desculpa.
    Desta vez eles nem me atenderam. Eu trabalhei 3 anos sem bater ponto e sem assinar nada e minha carteira de trabalho está com eles desde quando eu entrei e não me devolveram.
    O que posso fazer em relação a isso ?
    Aguardo desde já uma resposta.
    Muito obrigada.

    • Olá, Nadia!
      Como está nessa situação, aconselho que procure seu sindicato ou advogado para que tomem as providências e requeiram suas verbas na justiça do trabalho, inclusive a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  49. OLÁ. TRABALHEI EM UMA EMPRESA 45 DIAS , RECEBI O VALOR MENSAL. E OS 15 DIAS , NÃO RECEBI. NESSE PERÍODO PEDI AS CONTAS. NESSE CASO DA QUEBRA DE CONTRATO, E QUERIA SABER SE TENHO DE RECEBER ALGO? BRUNO

    • Olá, Bruno!
      Depende se o pedido de demissão foi antes do prazo determinado para o término e como está escrito no seu contrato de experiência.
      Expliquei tudo no texto, leia com atenção e tire suas dúvidas.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  50. Bom dia Dra. Nayara
    Gostaria de tira uma dúvida, pois na minha carteira estava esse contrato temporário, entrei em Maio e continuo ainda trabalhando, mas a minha dúvida é, sobre esses 90 dias se eu tenho q receber meus direitos desses 90 dias e partir dai começar a contar como efetivo? ?

    • Olá, Bruno!
      O efetivo conta desde o primeiro dia de trabalho quando estava no contrato de experiência.
      Se pedir ou for demitido recebe desde o dia que começou.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  51. Boa Noite Dra.

    Estou encerrando o período de experiencia na empresa que trabalho no próximo dia 20/12, e tenho a intenção de sair, devo avisar somente no ultimo dia ou aviso antes para já irem procurando alguém? e devo apresentar algo formal (carta de demissão) e exigir que assinem? pois dia 20 será sábado e se enrolarem para segunda já pode contar como contrato de prazo indeterminado, e daí exigirem o aviso prévio, ou estou enganado? Obrigado desde já

    • Olá, André!
      Aconselho que faça um comunicado e não pedido de demissão, informando que você não tem interesse em continuar na empresa após o dia 20/12, data em que encerra o contrato de experiência. É algo simples, apenas para documentar.
      Pode ser no último dia sim, mas se puder entregue na sexta-feira.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  52. Boa noite Dra.

    Eu comecei a trabalhar dia 18 de novembro, mas não me adaptei ao serviço, e quero pedir demissão, e meu contrato de experiência é de 30 dias e prorrogada automaticamente mais 30 dias quero pedir demissão nesse final de 60 dias ou antes, eu tenho que avisar antecipadamente ou no dia 18 de janeiro posso pedir demissão? E não irei precisar pagar multa certo?
    Muito obrigado

    • Olá, Fábio!
      Pode avisar no último dia antes do término do contrato de experiência sim, mas se tiver condições avise com um ou dois dias de antecedência, informando que não terá mais interesse em continuar na empresa após o final da experiência.
      E nesse caso, não terá que pagar multa não. Será encerramento normal do contrato de experiência.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  53. Boa Noite Doutora,

    O aviso de não continuidade por parte da empresa tem que ser feito até o dia 90º dia de trabalho certo? Se caso eu sou aviso no 92º dia eu tenho todos os direitos normais de um efetivo?

    Att,

    Felipe.

    • Olá, Felipe!
      Isso mesmo.
      Isto porque o contrato já se tornou por prazo indeterminado.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  54. Olá Dra fui demitido de uma empresa acusado de roubo coloquei na justiça e tenho uma duvida eu tenho que provar minha inocencia ou a empresa tem que provar minha culpa como funciona

    • Olá, João!
      Neste caso, você deve ter entrado com reversão de justa causa. E você terá que provar que não cometeu a falta grave.
      Acredito que esteja assistido por um advogado, converse com ele será a melhor pessoa para lhe orientar sobre seu caso.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  55. Olá, tenho uma dúvida.
    Fui admitida no dia 15 de dezembro, com contrato de experiência de 30 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias, sou obrigada a prorrogar depois dos primeiros 30? ou pago multa se fizer isso? Muito obrigado!

    • Olá, Bruna!
      Não é obrigada a prorrogar não. Se você não quiser continuar após o término dos 30 dias, será encerramento normal do contrato de experiência.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  56. queria saber se tenho direito de receber o adicional de periculosidade ja nos meses de experiencia ou so apos a experiencia,

    • Olá, Ismael!
      Já na experiência tem direito. Claro que se o local de trabalho por periculoso, já constatado por perícia ou se a empresa já paga aos outros empregados que exercem a mesma função.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  57. Boa noite Dra.
    Estou em contrato de experiência com uma empresa, e o período é de 90 dias,mas quero sair quando terminar o 1º mês,pois o contrato é de 30 dias prorrogavel por mais 60, tenho que pagar multa neste caso?

    • Olá, Samuel!
      Se você avisar que após o término dos 30 dias não tem interesse em prorrogar o contrato, não terá que pagar multa não.
      A prorrogação deve ser aceita por ambas as partes, se você não quer continuar será encerramento normal do contrato de experiência.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  58. Ola Dra,

    Tenho uma duvida, no caso do contrato de experiência , conta como dias corridos incluindo finais de semana? Ou somente dias trabalhados?

    Att, Carol

  59. ola Doutora,
    Tenho uma duvida, trabalhei numa empresa com o contrato de 30 dias, foi renovado por mais 60 dias, desses 60 dias trabalhei apenas 7 dias e pedi demissão, tenho direitos de receber alguma coisa?como ficaria minha situação neste caso?
    Obrigada..

    • Olá, Renan!
      Sua dúvida está respondida no texto e dependerá se existe cláusula assecuratória no seu contrato de trabalho.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  60. Olá Doutora
    tenho uma duvida, se não fui informado sobre período de experiencia e nem assinei nenhum contrato de experiencia, quer dizer que fui contratado por tempo indeterminado ?

    Obrigado

  61. Gostaria de saber se o empregador é obrigado a pagar vale alimentação e vale transporte no contrato de experiência

    • Olá Leticia!
      Se você utiliza o transporte público para ir trabalhar e voltar a empresa tem que lhe fornecer o vale transporte sim, mesmo que esteja no contrato de experiência.
      Quando ao vale alimentação, se estiver previsto na CCT da sua categoria ou habitualmente e espontaneamente já fornece você tem direito de receber também, ainda que esteja no contrato de experiência.
      Digo isso porque o fornecimento do vale alimentação não é obrigatório por lei, inclusive escrevi um outro texto sobre o assunto aqui no blog veja: https://www.nayaracouto.adv.br/vale-alimentacao-empresa-e-obrigada-a-pagar
      Obrigada por acompanhar o blog.

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