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Contribuição Sindical e o papel do Sindicato

Contribuição Sindical e o papel do SindicatoNão é raro vermos trabalhadores nervosos ao ver todos os anos o desconto da Contribuição Sindical no seu contracheque.

Mas, não tem jeito, a Contribuição Sindical é compulsória, ou seja, obrigatória. Ela está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT, e equivale à 1 (um) dia de trabalho do empregado, descontada no mês de março de cada ano e recolhida em abril ou descontada no mês seguinte à admissão caso o empregado seja contratado após o mês de abril e não tenha sofrido o desconto no emprego anterior.

Precisa ser filiado ao sindicato para descontar a contribuição sindical?

Essa é uma dúvida muito comum dos trabalhadores que sempre dizem “Eu não sou filiado ao sindicato, por que descontaram a contribuição sindical do meu salário?”

A resposta é que independente de ser ou não associado ao sindicato, o desconto é devido. O art. 8º, inciso IV da Constituição Federal prevê o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Para onde vai o dinheiro da contribuição sindical?

Ao contrário do que muitos pensam a contribuição sindical não vai toda para o sindicato. Embora recolhida através do sindicato a contribuição é dividida entre os sindicatos, federações, confederações e à Conta Especial Emprego e Salário, administrado pelo MTE.

Segundo o MTE o objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Aplicação da Contribuição Sindical – Deveres do Sindicato

O art. 592 da CLT estabelece que a contribuição sindical, será aplicada pelos Sindicatos dos empregados, na conformidade dos respectivos estatutos, visando aos seguintes objetivos:

a) assistência jurídica;

b) assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica;

c) assistência à maternidade;

d) agências de colocação;

e) cooperativas;

f) bibliotecas;

g) creches;

h) congressos e conferências;

i) auxílio-funeral;

j) colônias de férias e centros de recreação;

l) prevenção de acidentes do trabalho;

m) finalidades desportivas e sociais;

n) educação e formação profissional;

o) bolsas de estudo.

Questiona-se muito a legalidade e constitucionalide do art. 592 da CLT. Há quem diga que muitas atribuições do Estado foram transferidas para o sindicato em forma de objetivos, tais como assistência médica, dentária, hospitalar, farmacêutica, creches e etc., o que não deixa de ser verdade.

Contudo, como o Estado não consegue prover satisfatoriamente todas as necessidades da população, não seria nada ruim que o sindicato contribuísse para tais necessidades.

A importância da contribuição sindical

Toda vez que um sindicato negocia uma convenção ou acordo coletivo, todas as garantias conquistadas não ficam restritas apenas aos empregados associados, pelo contrário, é estendido à todos os trabalhadores da categoria.

O papel do bom sindicato é buscar benefícios para todos os seus representados, melhores reajustes, garantia de pisos salariais, entre outros, mas claro que existem exceções. Os sindicatos comprometidos e sérios cumprem um importante papel social, e sem investimento nada disso seria possível.

A contribuição sindical serve para manter e fortalecer o sindicato, para que continue em busca de melhorias para a classe.

Link útil:

Ministério do Trabalho: http://portal.mte.gov.br/cont_sindical/

Nayara Couto

Advogada, inscrita na OAB/GO sob nº 36.089 aprovada de primeira no exame da ordem em Outubro/2011 enquanto ainda cursava o 9º período de direito, bacharel em Direito pela Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) em Goiânia-GO.

2 Comments

    • Olá, Joseni!
      Verifique com o seu advogado o que aconteceu. Ele tem o dever de prestar toda a informação referente ao seu processo.
      Obrigada por acompanhar o blog.

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