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Demissão por justa causa: motivos e direitos

Demissão por justa causaÉ claro que ninguém quer ser demitido por justa causa, pois é a forma de rescisão contratual em que o trabalhador perde a maior parte dos direitos.

Porém, existem motivos que torna insuportável a relação de emprego, onde a confiança e a boa-fé são perdidas, e que devem ser EVITADAS pelo empregado.

Mas, fique atento, a justa causa só pode ser aplicada se o trabalhador cometer alguma das faltas previstas no art. 482 da CLT. Se a conduta não estiver prevista na Lei não é justa causa.

Cuidados importantes na demissão por justa causa

Primeiro é importante saber que a justa causa deve ser aplicada imediatamente, ou seja, no momento em que o trabalhador praticar a falta grave. Se a justa causa não for instantânea considera-se perdão tácito do empregador.

Segundo, recomendo que a empresa se cerque das provas que levaram a demissão por justa causa, como testemunhas, filmagens das câmeras de segurança, boletins de ocorrência, advertências, suspensões e etc.

Principais motivos que constituem a demissão por justa causa

a)           Ato de improbidade: Caracteriza-se pela desonestidade, fraude ou abuso de confiança. Por exemplo: furto e alteração de documentos da empresa.

b)           Incontinência de conduta ou mau procedimento: A incontinência de conduta está ligada à vida sexual do empregado, como acessar ou enviar mensagem com conteúdo pornográfico, e até mesmo praticar sexo dentro da empresa no horário de trabalho. O mau procedimento é pratica de atos que ofendem a moral, como por exemplo, “piadinhas” maliciosas e maldosas contra os colegas de trabalho ou superiores.

c)           Negociação habitual sem permissão do empregador: Exercício habitual, sem autorização expressa do patrão, de atividade concorrente ou não, prejudicando a atividade da empresa.

d)           Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena: Se o empregado cometer um crime, for condenado pela justiça e não houver possibilidade de recorrer, é motivo que leva à justa causa, pois o empregado não poderá mais exercer sua atividade na empresa.

e)           Desídia no desempenho das respectivas funções: Pode ser entendido como preguiça, desinteresse ou má vontade em cumprir suas obrigações, bem como a repetição de pequenas faltas leves, como freqüentes atrasos injustificados, pouca produtividade e outros.

f)            Embriagues: Trabalhar bêbado é inaceitável, podendo ser motivo para justa causa. A embriagues caracterizada como habitual vem sendo considerada como doença e não como motivo para justa causa. Aconselha-se que o empregador encaminhe o empregado para acompanhamento médico, e se for o caso até ser afastado e receber o auxílio doença pela previdência social.

g)           Violação de segredo da empresa: Quando o empregado revela informações confidenciais da empresa.

h)           Ato de indisciplina ou de insubordinação: A indisciplina é quando o empregado descumpre uma ordem geral da empresa, como por exemplo, fumar no local de trabalho ou trabalhar sem uniforme. Quando a desobediência é de uma ordem especifica de seu chefe, ocorre a insubordinação.

i)            Abandono de emprego: Faltar ao trabalho por um período superior a 30 dias caracteriza o abandono de emprego. Neste caso, aconselho que a empresa envie ao empregado uma carta por correio, com aviso de recebimento (AR), ou por cartório, solicitando que o empregado volte a trabalhar ou justifique suas faltas, se o empregado não se manifestar a justa causa é aplicada.

j)            Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas, praticado no serviço, contra qualquer pessoa, salvo legítima defesa: Agredir um colega do trabalho ou falar mal dele, de forma que possa magoá-lo em sua dignidade pessoal ou “xingá-lo”, acarreta a justa causa. Por isso muito cuidado!!!

k)           Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e seus superiores hierárquicos, salvo em legitima defesa: Claro que agredir seu chefe ou superior/gerente é motivo suficiente para a justa causa, da mesma forma que falar mal dele “pelas costas”.

l)            Pratica constante de jogos de azar: Jogos de azar são aqueles que dependem da sorte, como por exemplo: baralho, cassino e caça niqueis. Se o empregado está viciando nestes jogos ou se jogá-los no trabalho podem levar a dispensa por justa causa.

Quando o empregado é demitido por justa causa é comum pensar que não irá receber nada, o que não é verdade. As verbas diminuem bastante, mas o empregado recebe saldo de salário e férias vencidas se houver.

Assim, na demissão por justa causa o empregado não recebe aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, saque imediato do FGTS, multa de 40% sobre o saldo, e também não terá direito ao seguro desemprego.

Se você foi demitido por justa causa, mas tem provas que não cometeu a falta grave, procure orientação de um advogado para tentar reverter à demissão por justa em demissão sem justa causa e receber todas as verbas decorrentes.

 Atenção!!!

O motivo da rescisão não pode ser anotado na carteira de trabalho, ou seja, o empregador não pode registrar na CTPS do trabalhador que ele foi demitido por justa causa, isto porque o art. 29, § 4º da CLT proíbe qualquer anotação na carteira que desabone ou desvalorize a conduta do empregado.

Pronto, agora que você já sabe quais são os motivos mais comuns para a demissão por justa causa e os direitos, evite cometer tais faltas para a continuidade de seu emprego.

Nayara Couto

Advogada, inscrita na OAB/GO sob nº 36.089 aprovada de primeira no exame da ordem em Outubro/2011 enquanto ainda cursava o 9º período de direito, bacharel em Direito pela Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) em Goiânia-GO.

32 Comments

  1. Ola bom estava no periodo de ferias,acabei postando coisas de insastifaçao. da empresa com muitas inregularidades postei dia 26/06/13 voltei dia 04/07/13 dia 05/07 eles me deram justa causa.isso e certo?cade meus direitos de expresao com tanta

    • Olá Jean
      Devemos ter muito cuidado com o que postamos na internet, principalmente com ofensas contra o empregador ou superiores ou revelações de segredo da empresa entre outros. Pois isso gera até danos morais. Se estamos insatisfeitos com o trabalho o caminho é pedir demissão, e evitar essas situações.
      Não sei o conteúdo das suas declarações e, se foram suficientes para a sua justa causa. Aconselho que procure um advogado e mostre a ele o que postou, leve seu aviso por justa causa para que faça uma avaliação e veja se é possível reverter a justa causa que a empresa lhe aplicou.
      Obrigada pelo contato.

  2. Fui demitido por justa causa,posso reclamar DSR Horas extras e aluguel que a empresa deixou de pagar ja que fui transferido pela a empresa tive q trocar filho de escola.fico no aguardo. Reginaldo

    • Olá Reginaldo
      Se você tiver provas e/ou testemunhas do trabalho extraordinário e DSR trabalhado, claro que pode.
      Quando ao aluguel que você mencionou, converse com seu advogado e explique qual o motivo da transferência, para que analise e veja se é possível.
      Obrigada pelo contato.

  3. BOA NOITE, FUI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA
    E GOSTARIA DE SABER SE TEM ALGUMA EXCEÇÃO, EM QUE O EMPREGADOR PODE ANOTAR NA CTPS O MOTIVO DA DEMISSAO?
    OU SE EM NENHUM CASO E PERMITIDO ANOTAR O MOTIVO DA DEMISSAO

    OBRIGADO!

    • Olá Gabriel

      Não existe exceção. O motivo da sua demissão não será anotada em sua carteira de trabalho.
      Obrigada pelo contato.

  4. Boa nte. Gravei uma conversa dos meus colegas de trabalho falando mal d mim entre eles e tmbm fazendo minha “caveira” para meu patrao. E o mesmo disse q vai me despedir. Tudo pelas minhas costas. Ele disse primeiro pra eles da minha demissao e eu so to sabendo pela gravacao. Posso fazer algo? Algum processo?

  5. Olá Nayara,

    Estamos preste a demitir um funcionário por justa causa, situação roubo. Já fizemos boletim de ocorrência e estou contratando um advogado. Ele não está mais vindo na empresa e não conseguimos contato com ele. Como foi roubo, não vamos fazer nenhum acerto de trabalho com ele, o advogado me instruiu assim. Como não posso anotar na carteira de trabalho, o que posso fazer para que a próxima empresa que ele for trabalhar saiba que ele foi demitido por justa causa. Até rolar esse processo, ele vai poder arrumar outro emprego. Não quero que isso aconteça. Aguardo sua ajuda. Estou um pouco nervosa. Obrigada!

  6. Sou cozinheiro. Sem má fé porém, sem comunicar meu superior, dei umas “aparas” de carne para um funcionário da empresa onde trabalhava e um dos gerente viu essa situção. O mesmo contou para o patrão que verificou com o funcionário que receberá as “aparas” e o mesmo confirmou que recebeu. Em fim, a empresa determinou que fosse na delegacia registrar a ocorrencia uma vez que foi constato o que ele chama de furto.
    Fiquei nervoso e falei que já que ele tinha interpretado que eu estava furtando que queria que ele registrasse a ocorrência. O patrão pensou em não mais registrar o BO, porém, fiquei muito nervosso e insisti que queria. Fomos todos para a delegacia. Nessa hora, já tinha me arrependido de estar ali, porém no nervossismo falei para o patrão caso ele não procedesse com o BO eu que iria processar a empresa por DIFAMAÇÃO. Agora, estou respondendo a um furto, onde pessoas testemunharam conta mim e fui demitido por justa causa. É possivel reverter essa situação? COnsigo judicialmente provar que, mesmo que tenha dado sem autorização da empresa pedaços que iam para o lixo, sou inocente e sofri dano moral?

    conto com sua opnião.

    obrigado

  7. ola boa noite trabalho de cobrador de onibus a empresa onde trabalho estar usando as imagem dos onibus dizendo que o cobrador estar se apossando de passagem de gestantes que sobem pela frente e certo a empresa fazer isso

  8. ola boa noite trabalho de cobrador de onibus a empresa onde trabalho estar usando as imagem dos onibus dizendo que o cobrador estar se apossando de passagem de gestantes que sobem pela frente e certo a empresa fazer isso o que devo fazer pois a empresa estar precionando nessas fimagem

  9. Boa tarde!

    Gostaria de uma informação, fui demitida por justa causa devido eu ter falado pro meu supervisor que estava trabalhando na empresa, mas na verdade não estava muito bem e fiquei trabalhando em casa e tenho como provar devido a e-mails e ligações que efetuei para empresa como faço todos os dias, mas mesmo assim ele me pediu para mandar um e-mail para empresa pedindo desculpas e que isso não iria acontecer mais enviei o e-mail e mesmo assim fui demitida por justa causa no artigo 482 letra b, não recebi nenhuma advertência verbal ou escrita nenhuma vez, gostaria de saber como devo proceder.

    Desde já agradeço atenção.

  10. Fui mandado embora por justa causa por ter mexido na camera filmadora da empresa de telemarketing que trabalhava tinha dois anos sem faltas e advertência foi coreto ter sido por justa causa

  11. Fui demitido por justa causa devido a uma discussão por telefone com um funcionário. Acontece que isso só ocorreu duas semanas após a tal “falta”. Isso está certo?

  12. boa tarde gostaria de sabe quais sãos os meus direitos trabalhei com domestica 4 meses sem carteira assinada e foi demetida gostaria de saber quais são os meus direitos obrigada ilma

  13. ola boa tarde meu nome e lineker gstaria de tirar uma duvida,fui demitido por desídea so que nunca recebi nenhum comunicado ou advertido que caso fizesse novamente seria mandado embora,faltei durante alguns dias consecutivos sem atestado,isso da justa causa?eles não teriam que me advertir ou suspender antes de me mandar por justa causa?

  14. oi boa noite sou cobrador de transporte coletivo e fique doente por não conseguir jantar eu ficava mais de 10 horas sem comer nada e com isso eu adquirir uma bactéria no esôfago e a empresa me mandou embora por justa causa ele poderiam fazer isso?????

  15. Gostari de saber se uma pessoa que fuma, pode ser demitido por justa causa? Pois por se tratar de uma loja de roupa intíma, a loja e as peças podem ficar com o cheiro de cigarro, e a mesma ainda sai da loja para fumar deixando a mesma vazia.
    A funcionária já foi advertida e foi autorizada a fumar somente no seu horário de almoço.
    O que faço?

    • Olá Toseane

      Claro que vai arrumar novo emprego. O motivo da demissão não fica anotada em sua carteira, nem deve.
      Mas, espero que você tenha aprendido e não cometa mais faltas graves no seu próximo trabalho.

      Obrigada por acompanhar o blog.

    • Olá, Ageu!
      Só se a agressão foi por legítima defesa própria ou de outra pessoa.
      Obrigada por acompanhar o blog.

    • Olá, Maria!
      Pelo que entendi, você sempre trabalhou 9 horas sem intervalo. Se for isso mesmo, pode sim requerer na justiça do trabalho essas horas extras
      Obrigada por acompanhar o blog.

  16. Boa Noite, Nayara Couto! Fui demitida a pouco tempo por justa causa, a empresa alegou agressão a um colega de trabalho, isso nunca aconteceu apenas discutimos no serviço por causa do meu aviso prévio, tinha um acordo com o meu ex-chefe dele me mandar sem justa causa em janeiro, depois dessa discussão ele disse que não me mandaria mais e sim mandaria por justa causa ou se quisesse pediria as contas. Gostaria de saber se tem como reverter isso sem testemunhas, pois quem estava presente ainda esta trabalhando lá. A garota que foi supostamente agredida é uma ex-funcionária que está prestando serviços a tarde. ?

    • Olá, Tânia!
      Para conseguir reverter a ajusta causa, você terá que provar que a agressão não ocorreu. Para isso você vai precisar de testemunhas.
      Obrigada por acompanhar o blog.

  17. Boa Noite, Nayara Couto! o sinples fato de discutir com o chefe semchegar a vias de fato é motivo para justa causa

    • Olá, Carlos!
      O art. 482, alínea “k”, da CLT estabelece que é motivo para justa causa “Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e seus superiores hierárquicos, salvo em legitima defesa”.
      Então, depende de como foi essa discussão. Se houve xingamento ou foram ditas palavras ofensivas contra a chefe pode ser motivo para justa causa.
      Obrigada por acompanhar o blog.

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