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Prazos para pagamento da rescisão do contrato de trabalho

Prazos para pagamento da rescisão no contrato de trabalhoJá escrevi no blog um artigo sobre cada uma das formas de rescisão do contrato de trabalho, são elas: demissão sem justa causa, pedido de demissão, demissão por justa causa, extinção normal e antecipada do contrato de experiência, contudo tenho recebido vários pedidos de um artigo com os prazos para pagamento da rescisão.

Assim, de uma forma bem simples e direta vou descrever os prazos para pagamento da rescisão em cada situação.

Prazo na demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado

10 dias corridos a contar do dia seguinte à demissão, independente se o dia seguinte for dia útil ou não. Lembrando que o aviso indenizado é aquele que o patrão demite, mas não quer que o empregado cumpra o aviso.

Prazo na demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado

1º dia útil após o término do aviso.

Prazo na demissão por justa causa

10 dias corridos a contar do dia seguinte à demissão independentemente se o dia seguinte for dia útil ou não.

Prazo no pedido de demissão com cumprimento do aviso prévio

1º dia útil após o término do aviso.

Prazo no pedido de demissão sem cumprimento do aviso prévio

10 dias corridos a contar do dia seguinte à demissão, independente se o dia seguinte for dia útil ou não. Lembrando que neste caso o empregado deve comunicar que não irá cumprir o aviso prévio, ficando ciente que o valor do aviso prévio poderá ser descontado das verbas rescisórias.

Se não houver a comunicação, será considerado como falta ao emprego e o pagamento das verbas rescisórias só irá ocorrer no 1º dia útil após o término do aviso que deveria ser trabalhado.

Prazo no término normal do contrato de experiência

1º dia útil após o término do contrato.

Prazo na rescisão antecipada do contrato de experiência

10 dias corridos a contar do dia seguinte à demissão independentemente se o dia seguinte for dia útil ou não.

Multa em caso de atraso no prazo de pagamento

Se o empregador não cumprir o prazo para pagamento da rescisão deve pagar uma multa, veja todos os detalhes da multa do artigo 477 da CLT clicando aqui.

Nayara Couto

Advogada, inscrita na OAB/GO sob nº 36.089 aprovada de primeira no exame da ordem em Outubro/2011 enquanto ainda cursava o 9º período de direito, bacharel em Direito pela Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) em Goiânia-GO.

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