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Seguro-desemprego: o que é e quem tem direito?

Seguro-desempregoO seguro-desemprego é um benefício que tem por objetivo dar uma assistência financeira ao trabalhador desempregado. Vou explicar neste texto da forma mais objetiva e direta possível para que você esteja informado e seguro de seus direitos.

Tem direito a receber o seguro desemprego o trabalhador demitido sem justa causa ou que tenha conseguido rescisão indireta do contrato de trabalho na justiça.

Requisitos para recebimento do seguro-desemprego

Para receber o seguro-desemprego é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • ter sido dispensado sem justa causa;
  • estar desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • ter recebido salários consecutivos, no período de seis meses anteriores à data de demissão;
  • ter sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses;
  • não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • não ter recebido seguro desemprego nos últimos 16 meses, ou seja, deve ter no mínimo um ano e quatro meses que não recebe seguro-desemprego.

Quantidade de parcelas do seguro-desemprego

O número de parcelas do seguro varia de 3 a 5 parcelas, conforme o tempo de trabalho na empresa veja:

Parcelas do Seguro Desemprego

Tempo de trabalho

Nº. de parcelas

6 a 11 meses

3

12 a 23
(Um ano e menos de 2)

4

24 ou mais
(2 anos ou mais)

5

Fique atento!

O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para todos os efeitos, inclusive para o seguro-desemprego.

Portanto, se você trabalha há 5 meses na empresa e foi demitido com aviso prévio indenizado terá direito ao seguro-desemprego, pois o aviso prévio será somado ao seu tempo de trabalho e totalizará 6 meses.

O mesmo acontece se você trabalha há 1 ano e 11 meses na empresa, por exemplo, se for demitido com aviso indenizado terá direito a receber 5 parcelas do seguro e não apenas 4 parcelas.

Links úteis:

Nayara Couto

Advogada, inscrita na OAB/GO sob nº 36.089 aprovada de primeira no exame da ordem em Outubro/2011 enquanto ainda cursava o 9º período de direito, bacharel em Direito pela Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) em Goiânia-GO.

4 Comments

  1. Boa,

    Fui dar entrada no meu seguro desemprego hoje 07 de Novembro de 2014 no SINE e não foi possível por que na ultima empresa que trabalhei foi desligado dentro do período dos 90 dias de experiencia do contrato isso pode?
    Antes tinha trabalhado em 2(Duas) empresas:
    1ª Empresa: Admitido em 01-02-2013 -Demitido em 13-03-2014.
    2ª Empresa: Admitido em 21-03-2014 -Demitido em 31-07-2014.
    3ª Empresa: Admitido em 01-08-2014 -Demitido em 29-10-2014.
    OBS: Nesta 3ª Empresa eles formalizarão como demissão dentro do período de experiencia saindo em meu comprovante de saque de FGTS Cod. 04 me desabilitando para recebimento do meu seguro.
    Pergunto: É possível rever na justiça esta situação?

    Grato,
    Allyson Moreira.

    • Olá, Allyson.

      Primeiro obrigada pelo comentário.

      A regra básica do direito ao seguro desemprego é que, na última empresa você tenha trabalho no mínimo por 6 meses, e tenha sido demitido sem justa causa. Não é somado os períodos trabalhados em outras empresas.

  2. Olá. Gostaria de ajuda para esclarecer meu caso.
    Trabalhei durante 1 ano e meio e agora estou a 1 ano e meio afastada por auxilio doença, sendo registrada durante todo o período nesses 3 anos. Você saberia me informar se tenho direito ao seguro desemprego caso retorne ao trabalho e seja demitida imediatamente? Quantos meses de direito?
    Obrigada.

    • Olá, Xenia!
      Se for demitida sem justa causa terá direito a receber o seguro desemprego sim.
      No caso serão 5 parcelas.
      Obrigada por acompanhar o blog.

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