4

Empregada doméstica: direitos trabalhistas e a nova lei

Considera-se trabalhador doméstico aquele que presta serviços na residência que não tenha finalidade lucrativa de pessoa ou família, de forma contínua (freqüente/constante), conforme Lei n.º 5.859, de 1972. Nesses termos, integram a categoria de trabalhadores domésticos os seguintes trabalhadores: empregada(o)… Continue Reading